Medidas “sem precedentes” para travar alta da energia apresentadas esta semana

Os países europeus concordaram nas linhas guia das quais resultarão medidas concretas de combate aos elevados preços da energia no Velho Continente.

Na sequência de uma reunião que decorreu esta quarta-feira em Bruxelas, o Conselho Extraordinário para os Transportes, Telecomunicações e Energia concordou nas quatro áreas dentro das quais vão ser definidas medidas para combater o cenário de preços galopantes da energia na Europa. As respostas mais concretas deverão chegar na quarta-feira, dia em que a presidente da Comissão Europeia fará o discurso de Estado da União Europeia.

“Conseguimos definir uma direção clara para as medidas que terão de ser tomadas”, anunciou o ministro checo dos Negócios e Indústria, Josef Sikela, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião. Os responsáveis pela pasta da Energia dos 27 Estados-membros concordaram em quatro áreas dentro das quais se espera que a Comissão Europeia apresente propostas legislativas concretas “dentro de dias”, para que a discussão esteja concluída antes do fim de setembro, informou Sikela. A Comissária para a Energia Kadri Simson garantiu que, para já, “nada está decidido” mas deixou o alerta que “medidas sem precedentes serão apresentadas na próxima semana face a uma situação sem precedentes”.

A primeira área referida por Sikela foi a de intervir nas receitas dos produtores de eletricidade com baixos custos de produção e a introdução de uma contribuição solidária da parte das empresas de combustíveis fósseis, que seria usada para mitigar a alta dos preços da energia. Na mesma linha, a Comissária Europeia referiu a criação de “instrumentos que garantam uma distribuição justa de receitas no setor energético“. Por um lado, defende a proposta de um limite sobre os ganhos dos produtores de eletricidade com baixos custos de produção que são, geralmente, as tecnologias de energias renováveis “que produzem eletricidade a custos mais baixos”, explicou Simson. Segundo a responsável, “as receitas destas tecnologias aumentaram a níveis sem precedentes” e por isso será proposta uma intervenção nesse sentido. “O limite deverá preservar os incentivos para o investimento em energias renováveis”, frisou.

Por outro lado, a Comissária da Energia referiu “não fazer sentido limitar os ganhos das energias renováveis, sem tocar nos combustíveis fósseis” e por isso será introduzido uma contribuição solidária da parte das empresas de combustíveis fósseis, que será usada para mitigar a alta dos preços da energia. “As receitas vão ajudar os consumidores, empresas e o financiamento em energias renováveis”, explicou Kadri Simson.

Em segundo lugar, os ministros apelam a que a Comissão proponha “uma intervenção temporária e de emergência” que inclua tetos para o preço do gás. Isto, apesar de ter sido noticiado esta sexta-feira pelo Financial Times que vários países – cerca de 10 – se mostram relutantes em relação à aplicação de um teto nos preços do gás russo, depois das ameaças proferidas pelo Kremlin de que os países que limitarem o preço do gás russo verão o fornecimento através do gasoduto Nord Stream completamente interrompido. Segundo Kadri Simson, está é uma “medida razoável” uma vez que a “Rússia está a registar ganhos significativos através da manipulação dos preços e na limitação do fornecimento”.

Numa terceira linha, os ministros convidam a que sejam apresentadas medidas coordenadas de redução da procura de energia, numa lógica de colaboração de toda a Europa, para aliviar a pressão do lado da produção. Segundo a Comissária da Energia, a redução do consumo de eletricidade terá como foco as horas de pico, isto é, as horas em que a produção de eletricidade é mais cara. À semelhança da medida apresentada em julho e que visa reduzir o consumo de gás em 15%, também o corte no consumo de eletricidade contará com uma meta comunitária obrigatória que depois será adaptada face à realidade de cada Estado-membro. De acordo com a presidente da Comissão Europeia, este limite vai surgir no âmbito de um trabalho a ser feito “numa colaboração estreita com” o bloco europeu.

Finalmente, os ministros insistem no desenho de medidas que resolvam os problemas de liquidez enfrentados no mercado de energia. Nesse sentido, a Comissária para a Energia anunciou que a medida vai ser estudada em parceria com o Banco Central Europeu.

Dois dias antes desta reunião, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já tinha avançado com cinco propostas de ação. A primeira medida apresentada pede que os Estados membros se comprometam com uma redução no consumo de eletricidade nas horas de pico. A segunda proposta prende-se com um limite nas receitas obtidas para empresas que produzem energia com custos baixos, considerando que “as suas receitas não refletem os custos”. Foi inclusivamente noticiado que o limite para a negociação da eletricidade com fonte renovável seria de 200 MWh.

A terceira medida avançada sugeria a aplicação de uma “taxa solidária para empresas de combustíveis fósseis”, já na linha do defendido esta sexta-feira pelos ministros. Bruxelas defendia ainda que se garantisse liquidez às empresas de energia que estão a enfrentar problemas de tesouraria com a elevada volatilidade dos preços. A quinta medida passava por impor um limite ao preço do gás russo.

(Notícia atualizada às 15h45)

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