Manteigas aponta para 2,5 milhões de danos em infraestruturas municipais devido ao incêndio

O incêndio que atingiu a serra da Estrela causou prejuízos no valor de 2,5 milhões de euros de “danos em infraestruturas municipais” no concelho de Manteigas, disse esta terça-feira à agência Lusa o presidente da Câmara Municipal. Segundo Flávio Massano, os dados apurados indicam que “os danos municipais rondam os 2,5 milhões de euros”.

O responsável referiu que ainda não é possível quantificar os danos globais no seu concelho porque, por exemplo, os danos que os privados tiveram ainda não estão totalmente contabilizados. Flávio Massano participou, na segunda-feira, em Lisboa, numa reunião com a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, com secretários de Estado de várias áreas governamentais e com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), para apresentação, aos seis autarcas do Parque Natural da serra da Estrela (PNSE), de uma forma global, as medidas que estão preparadas para serem implementadas no âmbito dos levantamentos efetuados.

O autarca disse à Lusa que o Governo apresentou “medidas concretas” em áreas como o Ambiente, Turismo e Proteção Civil, mas disse que ainda não há indicação de verbas, aguardando pelo Conselho de Ministros de quinta-feira. Na reunião, o autarca de Manteigas apresentou algumas medidas para o seu território.

Numa publicação nas redes sociais, Flávio Massano escreveu que, da parte do Governo, quanto ao plano de revitalização, “anunciou-se o modelo de trabalho”, “apresentou-se e complementou-se a lista de intervenientes na construção do plano” e “indicaram-se os temas a inserir no plano (ambiente, florestas, agricultura, habitação, saúde, inovação social, turismo, cultura, economia, competitividade, proteção civil, entre outros)”.

O Governo também avançou “um conjunto de medidas concretas” para o futuro da região em diversas áreas (gestão integrada da paisagem, economia, turismo, solidariedade social, proteção civil, etc.) e deu a indicação “de que o financiamento a atribuir a este plano não substitui as verbas a alocar aos municípios por via do Portugal 2030, ou seja, será um acrescento a essa fonte de financiamento comunitária”.

Em relação ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, esclareceu que “anunciou a celebração de contratos programa com os municípios (e outras entidades) para a execução das medidas mais urgentes” e “mostrou abertura para alterar o modelo de gestão do PNSE, conferindo mais poder aos municípios e à Comissão de Cogestão”.

Quanto aos autarcas, Flávio Massano escreveu que salientaram a importância de se “atuar de imediato nas áreas afetadas”, sob pena de existirem “prejuízos pós incêndio mais elevados do que os decorrentes do incêndio per si”. “Reivindicámos que, para fazer face aos prejuízos municipais, o Fundo de Emergência Municipal não é suficiente (só pode comparticipar até 60% dos prejuízos apresentados), muito menos se a percentagem de 60% não for atingida. Os municípios não podem suportar 40% dos prejuízos nem nenhum valor superior a essa percentagem”, acrescentou.

Os autarcas também defenderam “um novo modelo de gestão para o PNSE, mais humanizado e, por essa via, mais protegido, porque sem pessoas não há PNSE”. Demonstraram ainda que a abolição das portagens das A23 e A25 “seria determinante” e reforçaram “a necessidade de olhar para este território de forma inovadora, sem medo de arriscar, criando uma zona franca industrial na região, aproveitando o futuro Porto Seco da Guarda”.

“Indicámos, ainda, a importância de alguns projetos âncora, tal como o Observatório das Alterações Climáticas das Penhas Douradas, que necessitará de um investimento de mais de seis milhões de euros e que poderá torná-lo numa referência nacional e europeia em termos científicos e também turísticos e económicos”, concluiu.

A serra da Estrela foi afetada por um incêndio que deflagrou no dia 6 de agosto em Garrocho, no concelho da Covilhã (distrito de Castelo Branco) e que foi dado como dominado no dia 13. O fogo sofreu uma reativação no dia 15 e foi considerado novamente dominado no dia 17 do mesmo mês, à noite. As chamas estenderam-se ao distrito da Guarda, nos municípios de Manteigas, Gouveia, Guarda e Celorico da Beira, e atingiram ainda o concelho de Belmonte, no distrito de Castelo Branco.

No dia 25, o Governo aprovou a declaração de situação de calamidade para o PNSE, afetado desde julho por fogos, conforme pedido pelos autarcas dos territórios atingidos. A situação de calamidade foi já publicada em Diário da República e vai vigorar pelo período de um ano, para “efeitos de reposição da normalidade na respetiva área geográfica”.