Mês: Janeiro 2022

Alojamento Local

Alojamento local não é “problema fundamental” de Lisboa, devia haver uma percentagem por território

Suspensão de novos registos de alojamento fez disparar pedidos juntos da Câmara. Vereadora da Habitação de Lisboa não está "totalmente confiante" no Renda Segura.

Lisboa tem cerca de 19 mil imóveis de alojamento local, o equivalente a 6% de todos as casas existentes na cidade. Os novos registos foram suspensos, mas a nova vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa não acredita que isso seja o “problema fundamental” do concelho. Filipa Roseta acredita que se devia definir uma percentagem de imóveis de alojamento local por território. Em entrevista ao ECO, a vereadora diz, assim, que a autarquia está a avaliar uma mudança no Programa Renda Segura, dado que o modelo criado por Medina “não funcionou muito bem”.

Em dezembro do ano passado, já com Carlos Moedas na presidência, foi aprovada a suspensão da atribuição de novos registos de alojamento local na cidade até à entrada em vigor da alteração ao regulamento municipal desta atividade. A medida recebeu os votos contra do PSD e CDS, mas foi aprovada pelos vereadores da oposição, que estão em maioria.

“O alojamento local anda na ordem dos 19 mil em Lisboa, mas continuamos com 48 mil fogos vazios”, afirma Filipa Roseta ao ECO, notando que não acredita que “seja realmente o fundamental problema” da cidade. “É mais um dado da equação, que tem de ser tido em conta. Mas, se olharmos para os números, percebemos que são muito mais complicados os 48 mil fogos vazios do que os 19 mil alojamentos locais“, explica.

A nova vereadora diz não ser contra o alojamento local, “pela simples razão que o alojamento local ajudou muitas pessoas a aguentarem-se durante a crise”. Defende que os grandes empresários deste mercado deviam ser controlados, mas os pequenos empresários, “que vivem disto”, não. “Acho que, eventualmente, não se controlaram algumas zonas a tempo, mas tem de haver uma razoabilidade para não haver incómodo entre uma coisa e outra”.

Nesse sentido, Filipa Roseta considera que “é uma questão de proporção”. “Devia ser mais orgânico, devia haver uma percentagem [de alojamentos locais] por território“, defende. “Quando é uma percentagem ou uma quota é mais eficiente, porque se alguém sai, alguém entra”, explica.

A vereadora adianta que suspender novos registos só provoca o efeito contrário, tal como aconteceu em dezembro. “Sempre que se anuncia a suspensão, há uma corrida ao alojamento local. E foi exatamente isso que aconteceu”, diz. Dados adiantados pela autarquia ao ECO indicam que, num mês “normal”, o número médio de pedidos de novos registos é de cerca de 50 e que, na altura em que foi proposta esta suspensão, em dezembro contaram-se 174 pedidos de registo.

Renda Segura “ficou no orçamento para 2022”, mas Câmara “está a avaliar”

Fernando Medina afirmou por várias vezes que queria pôr travões ao alojamento local em Lisboa, por considerar que retirava casas ao mercado de habitação. Em maio de 2020, criou o Programa Renda Segura, em que propunha arrendar aos privados imóveis — sobretudo de alojamento local — e subarrendá-los através do Programa de Renda Acessível (PRA). Desde que o PRA arrancou, já foram colocadas a concurso 708 habitações, das quais 226 (32%) correspondem a imóveis conseguidos através do Programa Renda Segura, indicam os dados cedidos pela Câmara de Lisboa ao ECO.

Desde então, no espaço de um ano e meio, só foram arrendadas 183 habitações, de acordo com dados adiantados pela nova vereadora da Habitação. “Aquele modelo [Renda Segura] não deve ter sido fantástico porque não funcionou muito bem”, diz Filipa Roseta, em entrevista ao ECO. “Não teve muita expressão, sobretudo numa altura em que, à partida, devia ter tido, porque foi na altura da pandemia”.

A responsabilidade pela parte do alojamento local é do Urbanismo, que conta com Joana Almeida como vereadora. Mas Filipa Roseta levanta um pouco o véu do que a autarquia pensa acerca disso. O Renda Segura “ficou no orçamento para 2022, mas não estamos totalmente confiantes porque ainda não percebemos porque é que a adesão foi tão fraca”, diz. “Se calhar criava uma prisão muito grande entre a Câmara e os proprietários, não sei”.

Nesse sentido, a vereadora da Habitação adianta ao ECO que essa questão vai ser apresentada na primeira reunião do Conselho Municipal de Habitação e que, depois de serem ouvidas todas as pessoas e entidades, será apresentado um “esquema” daquilo que a autarquia considera que “pode ser a solução”. A solução virá depois, quando for desenhada a Carta Municipal de Habitação.

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Quase 50% dos candidatos ao Programa de Renda Acessível não são de Lisboa

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Vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa já tentou alterar critérios ao Programa de Renda Acessível, mas sem sucesso. Afirma que quase metade das candidaturas são de pessoas de fora da cidade.

Carlos Moedas assumiu a liderança da Câmara de Lisboa há dois meses e uma das primeiras coisas que tentou alterar — sem sucesso, porque a oposição não deixou — foi o Programa de Renda Acessível (PRA), por considerar que nem todas as pessoas se deviam candidatar. A vereadora da Habitação continua a defender que os critérios do PRA deviam ser mais apertados e, em entrevista ao ECO, justifica que quase metade das candidaturas são de pessoas que não residem no concelho de Lisboa. E deixa em cima da mesa a hipótese de propor novamente uma mudança.

Filipa Roseta propôs, em dezembro, permitir a candidatura ao PRA apenas a quem vive ou viveu em Lisboa nos últimos dez anos. “Tentámos dar prioridade às pessoas que moram no concelho de Lisboa e isso foi chumbado pela oposição”, explica a vereadora, defendendo ainda que atribuir as casas por sorteio “é muito aleatório” e é “como ganhar o totoloto”.

A responsável pela pasta da Habitação na autarquia lisboeta explica que “não é um travão”, mas sim “um ajuste” ao PRA. Os números mais recentes do PRA indicam que houve 5.000 candidaturas para cerca de 100 casas em novembro.

Esta “desproporção tão grande”, como descreve Filipa Roseta, leva a que o PRA traga pessoas de fora para Lisboa, deixando pessoas de Lisboa sem casa na cidade. “Imagino que todas as pessoas precisem, mas há sempre umas que precisam mais do que as outras. Temos de ajustar estes critérios e, se calhar, criar aqui uns critérios um bocado mais específicos para conseguirmos chegar e direcionar a quem precisa mais”, nota.

De acordo com os dados cedidos pela autarquia ao ECO, desde que o PRA foi criado, em 2019, 55% de todas as candidaturas corresponderam a pessoas que vivem na cidade e 7% são candidatos com nacionalidade estrangeira. A média de idade dos candidatos está nos 38 anos, sendo que 55% das pessoas vivem sozinhas e 90% estão empregados. A mediana de rendimento mensal disponível está nos 1.207 euros.

A ideia de que a pessoa que tem os mesmos rendimentos e que mora num bairro em Lisboa tem exatamente as mesmas condições de alguém que está no Seixal não está bem pensada.

Filipa Roseta

Vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa

“Nos bairros sociais há apenas pessoas do concelho de Lisboa e na parte da renda acessível é para pessoas de todo o país. Portanto, há aqui uma desproporção que me incomoda”, nota a vereadora. “Acho fantástico que venham, mas há pessoas do concelho que têm de sair [por causa disso]”.

Filipa Roseta afirma, assim, que “tem de haver capacidade política e capacidade de criar critérios para chegar a quem mais precisa”. “Eventualmente, podíamos baixar os rendimentos [nos critérios de acesso]”, diz, adiantando que vai propor “várias hipóteses”. “A ideia de que a pessoa tem os mesmos rendimentos e que mora num bairro em Lisboa tem exatamente as mesmas condições de alguém que está no Seixal não está bem pensada”, afirma.

Nesse sentido, afirma: “Se calhar voltamos a propor [uma nova alteração]”. E sublinha que “não é fechar” o PRA, é apenas pelo “facto de haver pouca renda acessível a oferecer”. “Pessoas que vivem 20 anos em Lisboa não podem estar na mesma circunstância [de alguém que vive há menos tempo ou fora de Lisboa]”, explica, reiterando que “se houvessem 5.000 casas para 5.000 candidatos [este problema] não se punha”.

Desde que o PRA arrancou, já foram colocadas a concurso 708 habitações, das quais 226 (32%) correspondem a imóveis conseguidos através do Programa Renda Segura, indicam os dados cedidos pela Câmara de Lisboa ao ECO.

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Ambiente

Empresas podem reduzir até 30% das suas emissões poluentes sem custos para o negócio

  • Capital Verde
  • 27 Janeiro 2022

O relatório da consultora Boston Consulting Group diz que certas empresa conseguem até chegar a uma média de 50% de redução de emissões sem custos líquidos em setores chave.

Um estudo recente da consultora Boston Consulting Group (BCG) revela que as empresas podem reduzir pelo menos 30% das suas emissões poluentes sem custos líquidos para o seu negócio. O relatório “Winning the Race to Net Zero: The CEO Guide to Climate Advantage”, publicado pela Boston Consulting Group (BCG), em colaboração com o World Economic Forum, demonstra que apostar na sustentabilidade traz várias vantagens competitivas às empresas e mostra como os CEO podem tornar-se sustentáveis e acelerar a ação de combate às alterações climáticas, beneficiando ao mesmo tempo com essas medidas.

Apesar de nem sempre ter existido esta preocupação com o ambiente, o estudo revela que, atualmente, são 92 os países que já assumiram compromissos para atingir a neutralidade carbónica, sendo que estes representam 78% das emissões globais de CO2. Em 2019, eram apenas 29 países, que representavam 10% das emissões globais, portanto, observa-se um crescimento exponencial no número de empresas que visam diminuir o seu impacto ambiental.

Também a nível organizacional estes compromissos estão em crescimento e mais de 2.000 empresas, em todo o mundo, estabelecerem objetivos validados pela iniciativa Science Based Targets (SBTi), contra as 116 registadas em 2015, o que representa um crescimento de 65% por ano.

De acordo com dados quantitativos e qualitativos apresentados no estudo, incluindo entrevistas com CEO e altos executivos de empresas líderes em todas as indústrias e regiões do mundo, esta tendência, além de ser positiva para a saúde do planeta, acaba por trazer algumas vantagens competitivas às empresas que decidem dedicar-se a diminuir as suas emissões.

Uma das áreas que fica logo em vantagem com esta aposta no bem-estar ambiental é a atração e retenção de talento, já que metade das pessoas que procuram emprego atualmente dão prioridade à sustentabilidade. Também a nível do negócio há vantagens, isto porque os dados da análise da BCG mostram que as empresas com alternativas verdes crescem até mais 25 pontos percentuais do que as que oferecem produtos tradicionais.

O relatório revela ainda que é possível que quase todas as empresas reduzam, pelo menos, um terço (30%) das emissões poluentes exigidas sem incorrer em custos líquidos para o seu negócio. No entanto, algumas organizações conseguem até descarbonizar metade ou até quase totalmente sem incorrer nestes custos (uma média de 50% de redução de emissões sem custos líquidos em setores chave).

Existe ainda uma redução da exposição ao risco, com uma melhoria entre 2 a 12 pontos percentuais na margem do EBIT, devido à redução da obrigação fiscal de carbono, e um acesso ao financiamento mais acessível, através da redução do custo médio de capital de 100 pontos base para os líderes em sustentabilidade.

Por último, estas organizações têm também um retorno para os seus acionistas, em média, 3 pontos percentuais superior às restantes.

“A mudança está a acontecer muito mais rapidamente do que a maioria das pessoas e das empresas se apercebem. As empresas que subestimam o ritmo e a magnitude de mudanças como estas, correm o risco de subestimar o impacto que a transformação climática pode ter nos modelos de negócio, produtos e valor da empresa”, disse Patrick Herhold, managing director e partner do Centro para o Clima e Sustentabilidade da BCG.

Ainda neste âmbito, o relatório constatou que o maior progresso nos últimos anos advém da ação competitiva desencadeada por uma única empresa que avança à frente do seu setor, e não de uma ação coletiva. Isto porque as empresas pioneiras elevam a fasquia nas suas indústrias, reformulam ocontexto de mercado, criam disrupção nos modelos de negócio, mostram que a redução de emissões pode funcionar economicamente, proporcionam aos clientes uma escolha sustentável e, consequentemente, forçam o mercado a segui-las.

“A liderança pelo setor privado é fundamental para acelerar a ação climática em conjunto com medidas arrojadas tomadas pelos líderes governamentais. Estamos a assistir a um novo impulso. A COP26 colocou as questões climáticas no centro das atenções a nível mundial, com compromissos significativos a serem assumidos. Na agenda de Davos 2022, esperamos que os líderes empresariais continuem a aumentar os seus compromissos, reconheçam os riscos climáticos emergentes como fundamentais para a sua atividade e traduzam os compromissos em transformação do negócio e em investimentos empresariais a curto prazo”, concluiu Antonia Gawel, responsável pela Plataforma pela Ação Climática do World Economic Forum.

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O que querem os partidos para a economia

Reduzir o IRC e o IRS, PIB a crescer mais de 3% e devolver tempo aos professores. Eis o programa económico do PSD

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O foco do PSD nas eleições está na redução de impostos: promete devolver 800 milhões de euros em IRS aos portugueses, baixar o IRC de 21% para 17% e reduzir temporariamente o IVA da restauração.

O país vai a votos no dia 30 de janeiro. Até lá, todos os dias, vamos analisar à lupa para os temas económicos dos programas eleitorais dos partidos com representação parlamentar. Os salários, os impostos, as prestações sociais, as pensões, as carreiras, as regras laborais e os apoios às empresas. Afinal, o que querem os partidos para a economia?

O PSD faz da “estagnação” dos últimos 20 anos a sua principal crítica à governação socialista e coloca como objetivo meter Portugal a crescer acima de 3% ao ano. Contudo, segundo o cenário macroeconómico do PSD, vai demorar até que a economia portuguesa consiga chegar a essa taxa de crescimento.

Após os crescimentos expressivos de 2021 e 2022, que refletem maioritariamente a recuperação da quebra em 2020 provocada pela pandemia, o PSD vê o PIB a crescer 2,9% em 2023, desacelerando para 2,6% em 2024. Em 2025, volta a acelerar para 2,7% e em 2026 chega ao patamar almejado por Rio: a economia crescerá 3%, se estiver ao leme um Governo PSD.

Nas contas públicas, os social-democratas colocam a tónica na redução do peso da despesa pública, passando-a de 48,3% do PIB em 2021 para 42,8% do PIB em 2026. A receita pública também encolhe o seu peso no PIB, mas menos, passando de 44% em 2021 para 42,3% em 2026. É esta dinâmica que permite reduzir o défice de 2,4% em 2022 para 0,5% em 2026, já próximo de um equilíbrio orçamental.

A redução do défice orçamental, a par do crescimento económico, permitirá a diminuição do rácio da dívida pública de 126,9% do PIB em 2021 para 108,9% do PIB em 2026, à semelhança do que prometeu o PS, que garantiu que o rácio seria inferior a 110% no final da legislatura. Aqui não há grandes diferenças entre PS e PSD, só na forma de lá chegar.

Impostos são para descer, mas gradualmente

Tal como em 2019, o PSD coloca o foco do seu discurso económico na redução de impostos e promete aos portugueses um alívio de 800 milhões de euros no IRS (imposto sobre os rendimentos) em 2025 e 2026. Às empresas, pisca o olho com a redução do IRC (imposto sobre os lucros das empresas) de 21% para 17% em 2023 e 2024 e a descida temporária do IVA da restauração, entre julho de 2022 e dezembro de 2023, para compensar o impacto da pandemia no setor.

O programa eleitoral dos social-democratas assume ao que vem: “O atual nível de carga fiscal é insuportável”, afirma o partido, em linha com a retórica de ataque ao Governo PS durante os últimos anos. Daí que o foco da política fiscal de um potencial futuro Governo PSD seja a redução de impostos, tanto para os cidadãos como para as empresas. Porém, o alívio fiscal é gradual e incide mais sobre a segunda parte da legislatura.

Aos portugueses, Rui Rio promete reduzir em 400 milhões de euros por ano o IRS em 2025 e 2026, “sendo em cada ano 350 milhões de euros destinados aos escalões de rendimento até 60 mil euros por ano e 50 milhões de euros destinados aos escalões de rendimento entre os 60 [mil] e os 100 mil euros por ano”.

Além disso, o PSD promete mexer noutros impostos — como a taxa liberatória de 28% que incide sobre os rendimentos de depósitos a prazo ou dividendos, por exemplo — para reduzir ainda mais a carga fiscal da classe média, “através da redução das taxas aplicáveis ao rendimento das pequenas e médias poupanças, bem como a dedução à coleta em sede de IRS dos montantes aplicados em PPR e PPR-OICVM (com o valor de dedução e máximos a ser definido)”. Porém, não descreve como o fará, dado que os Planos Poupança Reforma já têm benefícios fiscais.

Há ainda uma medida para aliviar a carga fiscal sobre os imóveis, “através da redução para 0,25% do limite inferior do intervalo da taxa aplicável a prédios urbanos do Imposto Municipal sobre Imóveis [IMI] a partir de 2024”. Atualmente, a taxa mínima é de 0,3%, pelo que a redução é de 0,05 pontos percentuais.

Com estas medidas, o PSD prevê que a carga fiscal desça de 36,5% do PIB em 2021 para 35,5% do PIB em 2026, menos um ponto percentual do PIB. Segundo a quantificação do partido, as medidas de redução de impostos equivalem a dois mil milhões de euros no final da legislatura.

Para as empresas há ainda a redução da taxa de IRC dos atuais 17% para 13% no caso das PME, “alargando-se o limite dos atuais 25 mil euros para 100 mil euros para as empresas sediadas no interior”. E há a promessa de reduzir ou eliminar a derrama estadual, consoante a margem orçamental.

Recuperar tempo dos professores, discutir salário mínimo na concertação social e flexibilizar idade da reforma

Uma das novidades do programa eleitoral do PSD é que quer recuperar o que falta do tempo de serviço “perdido” pelos professores, mas apenas para efeitos de aposentação. “O PSD, coerente com a posição adotada em 2018, entende compensar o tempo de serviço dos docentes que não foi reconhecido pelo anterior Governo”, é explicado no programa eleitoral.

Os social-democratas detalham que, “não sendo possível” fazer essa recuperação “em termos de progressões nem da redução da componente letiva”, propõem, em alternativa, que esse tempo efetivamente trabalhado “possa ser mobilizado para efeitos de aposentação, de forma a despenalizar as aposentações antecipadas e a majorar o valor das respetivas pensões”. Entretanto, em entrevista ao ECO, Joaquim Miranda Sarmento, um dos coordenadores do documento, especificou que esta compensação deverá incidir mais no cálculo do valor da pensão do que na idade da reforma.

No que toca à generalidade das pensões, o PSD defende a flexibilização da idade de acesso à pensão por velhice e a introdução de mecanismos de reforma a tempo parcial que permitam prolongar a vida ativa, isto é, continuar a trabalhar e a acumular, assim, pensões e rendimentos do trabalho. E a criação, no que diz respeito à aposentação, de um “sistema único e universal” para todos os trabalhadores, sejam eles do setor público e do setor privado, dependentes ou independentes. Mas tudo deve ser negociado e acordado na concertação social.

É também por aí que deve passar a atualização anual do salário mínimo, com o PSD a mostrar vontade de o aumentar em linha com a taxa de inflação e os ganhos de produtividade, mas sem se comprometer com um número como fizeram outros partidos. “Em matéria de salário mínimo nacional, o PSD defende em primeiro lugar que é em sede de concertação social que o tema deve ser decidido, entre os diferentes parceiros sociais”, lê-se no programa eleitoral. Um dos objetivos é igualar o salário mínimo do setor privado ao do setor público.

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Telecomunicações

Romenos da Digi já recrutam para nova operadora móvel portuguesa

A Dixarobil, que investiu 67 milhões no leilão do 5G e vai ser uma das duas novas operadoras móveis em Portugal, já está a recrutar pessoal para os quadros. Deverá entrar no mercado com a marca Digi.

Os romenos da Digi Communications investiram mais de 67 milhões de euros no leilão português do 5G. Desde então, pouco se ouviu falar desta empresa, que será uma das duas novas operadoras móveis com rede própria a entrarem no mercado nacional. Mas ela anda por aí.

O grupo de telecomunicações, através da subsidiária Dixarobil, já recrutou as primeiras pessoas para a equipa em Portugal, estando temporariamente instalado num espaço de coworking no Parque das Nações, em Lisboa, disse ao ECO uma fonte próxima da empresa.

De acordo com os atos societários, a Dixarobil tem Marius Varzaru como gerente, o mesmo homem que lidera a Digi em Espanha. No entanto, o CEO da Digi em Portugal deverá ser Emil Grecu, que está há mais de duas décadas no grupo, disse a mesma fonte. Escolhido está também o nome da diretora de recursos humanos da Digi Portugal, cargo ocupado por Sheila Esteves.

A Digi está ativamente a recrutar e tem vindo a publicar ofertas de emprego em plataformas online. Uma, do final de dezembro, era para a função de “técnico de recursos humanos” em Lisboa, a pessoa com a responsabilidade de colocar anúncios de emprego, marcar entrevistas e escrever relatórios sobre potenciais recrutas. A vaga terá sido ocupada já este ano por Inês Casimiro, que vem da Robert Walters, uma consultora especializada em recursos humanos.

“Procuramos talentos que queiram construir connosco uma história de sucesso em Portugal”, escreve a Digi no texto que acompanha os anúncios.

A nova operadora também está à procura de um técnico de trabalhos em altura para liderar aquela que será a equipa em Portugal nessa área, que está relacionada com as antenas. O escolhido terá a responsabilidade de coordenar as equipas no terreno que se encontrem a realizar trabalhos nas antenas, definir planos de trabalho e articular essas equipas com os engenheiros que estão a desenvolver a rede.

É pedido um mínimo de cinco anos de experiência, oferecido um contrato sem termo numa “equipa jovem e dinâmica” e prometido um “vencimento compatível com a função e experiência demonstrada”.

A Digi está à procura de um técnico de trabalhos em altura, entre outras funçõessaturnpsx via Unsplash

O grupo tem recorrido ainda ao LinkedIn, onde Sheila Esteves publicou algumas das oportunidades de emprego que vão surgindo na empresa. Entre os perfis procurados está o de coordenador de operações de telecomunicações e o de técnico de levantamento de unidades de alojamento.

Pouco mais se sabe acerca da empresa que, a par da Nowo, vai passar a operar no mercado do 5G em Portugal com rede própria, com o estatuto de “novo entrante”, que lhe confere poder para negociar acordos de roaming nacional com Meo, Nos e Vodafone. A Digi tem mantido contacto com a Anacom, o regulador do setor, com o qual já reuniu algumas vezes, inclusivamente já depois de finalizado o leilão de frequências.

A operadora deverá entrar no mercado com a marca “Digi”. Os emails encontrados pelo ECO usam o domínio “digi.pt”, um indício de que será esse o site da empresa. Mas o acesso ainda se encontra indisponível.

O ECO tem tentado contactar a Digi ao longo dos últimos meses, no sentido de conhecer a estratégia do grupo para o mercado nacional. Foi feita uma nova tentativa de contacto sobre estas informações. Não foi possível obter resposta até ao fecho deste artigo.

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Banca

Banco de Fomento tenta travar perdas com falência de empresas a quem deu garantia

Banco de Fomento pediu um parecer sobre os direitos das Sociedade de Garantia Mútua sobre os montantes das garantias autónomas prestadas caso as empresas recorram a PER ou sejam insolventes.

Com uma série de empresas às quais foram prestadas garantias atualmente em insolvência ou em Processo Especial de Revitalização (PER), o Banco Português de Fomento encomendou um parecer para perceber como funciona o pagamento das garantias nestes casos e assim tentar travar eventuais perdas mais avultadas.

A jurisprudência divide-se no tratamento dos garantes e dos créditos em processos de insolvência ou de PER e por isso a instituição liderada por Beatriz Freitas contratou, em novembro do ano passado, a Telles de Abreu e Associados para fazer um parecer sobre créditos das Sociedades de Garantia Mútua (SGM) na insolvência. Optando uma vez mais pelo ajuste direto, “por ausência de recursos próprios”, o banco recebeu este mês o parecer, que custou 10.400 euros, de acordo com o Portal Base.

O objeto do contrato é claro. À sociedade de advogados é pedido “um parecer jurídico relacionado com os direitos das Sociedade de Garantia Mútua sobre os montantes das garantias autónomas prestadas, acionadas e pagas ao beneficiário, no caso de o requerente das garantias recorrer a Processo Especial de Revitalização ou ser declarada insolvente”.

O que é que isto quer dizer? Por exemplo, uma empresa tem uma dívida de 100 garantida na totalidade por uma garantia autónoma de uma SGM. O crédito do devedor, no âmbito de um PER ou de um plano de recuperação de insolvência, é reduzido para 50. A SGM pagou 100 ao beneficiário da garantia, mas só vai pedir 50 ao devedor originário, porque há um plano de reestruturação que prevê uma redução dos créditos para 50.

Este é um cenário que ninguém questiona, ao que o ECO apurou, porque a garantia autónoma é acionada antes de o devedor ser declarado insolvente ou antes de ter sido nomeado um administrador judicial provisório no caso de um PER. Nestes casos, as condições de pagamento do crédito de reembolso ao Banco de Fomento e às Sociedades de Garantia Mútua serão idênticas aos demais credores, na classe de credores em que se encontram.

Mas, as dúvidas começam a surgir quando as SGM pagam as garantias em momento posterior à declaração de insolvência ou da nomeação do administrador judicial provisório. Nesse caso, ao contrário da maior parte da jurisprudência existente, o ECO sabe que a Telles de Abreu defende que o crédito não está vinculado ao PER, nem às condições que este impõe, leia-se os cortes.

É um crédito autónomo e como tal pode ser cobrado na íntegra, nem que o PER proponha um perdão de 90% dos créditos.

Por outro lado, a falta de clareza na redação do artigo 217º nº4 do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE) também gera dúvidas. Por um lado, os beneficiários da garantia não podem ser prejudicados perante os garantes quando existe uma situação de insolvência ou PER, ou seja, podem sempre ir buscar o valor da garantia. Mas os garantes não vão buscar a totalidade desse valor estando sujeitos ao que está previsto no plano em termos de pagamento dos créditos. Ou seja, pagam 100 e arriscam-se a receber 50.

Esta é a interpretação que tem sido seguida na maior parte dos casos pelas SGM, mas também pelos bancos. Mas pode haver uma leitura alternativa. Em vez de pagar ao beneficiário da garantia e depois sub-rogar os seus direitos (na prática, ir buscar aquilo a que ele tem direito), devido à autonomia do contrato que existe entre a SGM e o beneficiário, é uma autonomia total e perfeita, este artigo não se aplica. Sendo uma garantia autónoma as SGM não ficam vinculadas ao plano de reestruturação.

O ECO questionou o Banco de Fomento para saber quantas empresas a que as SGM prestaram garantias estão em insolvência ou PER e quais os montantes perdidos na sequência destes processos, mas até à data de publicação deste artigo não obteve resposta.

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Trabalho

Contabilistas querem solução para despesas do teletrabalho igual ao subsídio de refeição

Bastonária da OCC denuncia constrangimentos na aplicação da lei laboral quanto ao pagamento das despesas do teletrabalho. Defende uma solução similar ao subsídio de refeição.

As novas regras do teletrabalho fixaram a obrigação de os empregadores pagarem aos trabalhadores as despesas adicionais implicadas no teletrabalho, “mas não definiram quanto e como”, dando azo a algumas dificuldades na sua operacionalização. A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, defende, em declarações ao ECO, que deve ser estabelecido um valor máximo a ser pago aos teletrabalhadores, e depois as empresas definem internamente o montante que pretendem transferir, isto é, uma espécie de subsídio de refeição, mas para as despesas resultantes do trabalho à distância.

De acordo com as normas do Código do Trabalho que foram recentemente atualizadas, o empregador deve compensar integralmente o trabalhador por todas as despesas adicionais que comprovadamente decorram da aquisição ou uso de equipamentos e sistemas informáticos ou telemáticos necessários à realização do teletrabalho, incluindo os acréscimos dos custos da energia e da internet.

O apuramento do valor a pagar ao trabalhador, determina a lei laboral, deve ter por base a comparação com as suas despesas homólogas, no mesmo mês do último ano anterior à aplicação desse acordo. Além disso, está definido que esta compensação deve ser considerada, para efeitos fiscais, um custo para o empregador e não um rendimento do trabalhador.

Vários advogados e empregadores já avisaram que, como está desenhado, o cálculo do valor a pagar aos trabalhadores é difícil, nomeadamente nos casos em que vários membros do mesmo agregado familiar estão em teletrabalho, o que não permite comprovar a ligação do acréscimo das despesas à situação de um trabalhador específico.

A ministra do Trabalho garantiu, contudo, que não está prevista a produção de legislação que clarifique essa questão, perdurando, assim, as críticas.

A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados adianta ao ECO que se está a verificar um “constrangimento na aplicação da lei“. “Ninguém definiu o que pagar e como. O que se definiu não é exequível, que é comprovar o acréscimo que [o trabalhador] teve”, sublinha Paula Franco, detalhando que “há que ter algum cuidado” nomeadamente com a confidencialidade dos documentos necessários para comprovar o aumento das despesas.

Face a essas dificuldades na operacionalização das novas regras, a líder da OCC sugere que deve ser fixado pela Autoridade Tributária e pela Segurança Social um valor máximo a pagar aos teletrabalhadores, deixando-se aos empregadores a liberdade de definirem o montante concreto, dentro dessa margem, a transferir. “Um valor fixo determinado por decisão da empresa” e não com base na apresentação de faturas por parte do trabalhador, propõe Paula Franco.

Esta solução seguiria o modelo já hoje aplicado ao subsídio de refeição: está definido um valor até ao qual há isenção de impostos e contribuições, podendo o empregador decidir que montante concreto garante ao trabalhador. “Era importante [a fixação do máximo] para dar confiança” às empresas, sublinha a bastonária.

De notar que entre 25 de dezembro e 14 de janeiro, a adoção do teletrabalho foi obrigatória, mesmo sem acordo entre a empresa e o trabalhador, por causa da escalada dos casos de Covid-19 decorrente da propagação da variante Ómicron. Durante parte desse período (entre 1 e 14 de janeiro), já se aplicaram as novas regras relativas às despesas do teletrabalho e “muitas empresas” definiram internamente valores fixos, em vez de pedirem aos trabalhadores as suas faturas mensais para apurarem a compensação em causa, explica Paula Franco.

No entanto, a bastonária alerta que, como está a lei, as empresas têm direito a não pagarem nada, caso o trabalhador não consiga apresentar prova do acréscimo, daí a importância da implementação da solução que propõe.

Desde 15 de janeiro que a adoção do teletrabalho já não é obrigatória, mas continua a ser recomendada, aplicando-se, portanto, as regras previstas no Código do Trabalho, incluindo as relativas às despesas adicionais.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

Decorre a segunda sessão da extradição de Rendeiro. É o penúltimo dia de campanha rumo às eleições de domingo. A DGO divulga o défice do ano passado. Há estatísticas sobre valor das casas e turismo.

Decorre a segunda sessão do processo de extradição de Rendeiro. É o penúltimo dia de campanha rumo às eleições de domingo. A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga o défice do ano passado. O Instituto Nacional de Estatística (INE) revela dados sobre a avaliação bancária das casas e sobre a procura turística dos residentes.

Rendeiro volta ao tribunal em África do Sul

Decorre a segunda sessão do processo de extradição do antigo presidente do BPP, João Rendeiro. Numa primeira, que teve lugar no passado dia 21, o juiz observou que os documentos enviados por Portugal não estavam devidamente selados, decretando a sua análise mais rigorosa.

Reta final da campanha eleitoral

Os líderes dos principais políticos continuam em campanha eleitoral por todo o país, com vista às eleições legislativas de 2022. É o penúltimo dia de campanha, pois sábado já não haverá ações.

Como fechou o défice em 2021?

Em plena campanha eleitoral, a DGO divulga síntese de execução orçamental relativa no ano passado. Os dados até novembro apontavam para um défice em contabilidade pública de 6.652 milhões de euros das administrações públicas. Este valor representa uma melhoria de 2.219 milhões de euros em relação ao período homólogo.

Novo recorde na avaliação bancária das casas?

O valor mediano a que a banca está a avaliar os imóveis para efeitos de concessão de crédito subiu para 1.272 euros por metro quadrado em novembro, o que significa um novo máximo histórico. O INE atualiza este indicador relativamente a dezembro.

Portugueses visitam Portugal?

O INE revela ainda dados sobre a procura turística dos residentes relativa ao terceiro trimestre. O turismo tem sido um dos setores mais penalizados pela pandemia. Por outro lado, com a forte quebra da procura internacional, têm sido os portugueses a darem algum ânimo ao setor.

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Riscos & Produtos

Tesouro italiano assume controlo da empresa de seguros de crédito à exportação

  • ECO Seguros
  • 26 Janeiro 2022

Até agora integrada num grupo bancário, a SACE fornece seguros de crédito e caução, além de garantias financeiras com que o Estado italiano apoia a internacionalização das PME.

O governo italiano aprovou um decreto que autoriza a aquisição, pelo Tesouro, da companhia de seguro de crédito SACE, até agora detida pela CDP – Cassa Depositi e Pretitii, uma transação estimada em 4,25 mil milhões de euros.

O decreto que devolve ao Estado o controlo da entidade seguradora foi assinado pelo ministro da Economia, Daniele Franco, em 19 de janeiro e já obteve concordância do titular da pasta dos Negócios Estrangeiros, Luigi di Maio. Segundo noticiou a Reuters, a operação satisfaz a pretensão do Tesouro italiano de assumir controlo da SACE, dada importância crescente da agência no apoio às empresas e à economia. Com o Servizi Assicurativi del Commercio Estero (SACE) sob controlo do Tesouro italiano, o ministério liderado por Di Maio perde alguma influência nas decisões relativas ao crédito à exportação, acrescenta.

As autoridades italianas e esta agência de seguro e recuperação de crédito partilham parte da exposição a riscos que, no longo prazo, podem impactar as contas públicas. No entanto, a transferência da SACE para a órbita do Tesouro, concretizada através de emissão de dívida já contabilizada nas finanças públicas, já agravará a situação da dívida italiana, que terminou 2021 a pesar 153,5% da economia (pib).

Como parte da operação, a CDC pagará previamente 228,4 milhões de euros pelos 76% que a SACE detém na Simest, entidade prestadora de serviços também participada por mais bancos italianos e que, junto com outras subsidiárias, é parte da agência de crédito à exportação após fusão concretizada em 2016.

Operando tradicionalmente como entidade de referência no fornecimento de garantias, caução e apoio financeiro às empresas exportadoras em Itália, a SACE foi vendida ao grupo CDP pelo governo de Mario Monti em 2012, por um montante aproximado de 6 mil milhões de euros. Com a reversão do investimento, caberá ao Tesouro voltar a prestar, junto da banca, as garantias que cobrem operações de crédito contratadas pelos exportadores.

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Mercados

Fed aponta aumento dos juros e assusta Wall Street

A Reserva Federal norte-americana sinalizou que vai subir os juros em março para combater a aceleração da taxa de inflação. Dow Jones e S&P 500 fecham em terreno negativo.

A maior parte dos índices de referência em Wall Street fecharam a sessão em terreno negativo esta quarta-feira, após o banco central dos EUA adiantar que irá aumentar as taxas de juro em março. A direção das conclusões da reunião da Fed já estavam a ser antecipadas, mas era ainda incerto qual seria o calendário adotado.

A Reserva Federal norte-americana sinalizou no comunicado da reunião desta quarta-feira que está pronta para subir os juros em março, encarecendo o “preço” do dinheiro. Neste momento, os juros estão em níveis historicamente baixos, entre 0% e 0,25%. A concretizar-se, será a primeira subida desde dezembro de 2018.

O S&P 500 caiu 0,15%, para 4.349,80 pontos, enquanto o industrial Dow Jones perdeu 0,36%, para 34.175,90 pontos. Já o tecnológico Nasdaq contrariou a tendência e avançou 0,2% para 13.543,78 pontos.

Nas quedas, destaque para a Boeing, que caiu 4,82% para os 194,27 dólares, após apresentar resultados, que revelaram o impacto negativo dos problemas com as entregas da aeronave 787.

Já a Tesla subiu 2,07% para os 937,41 dólares, em antecipação dos resultados, que foram revelados após o fecho dos mercados. A fabricante de carros elétricos anunciou que registou um lucro recorde de 5,5 mil milhões de dólares em 2021.

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Justiça

PGR de Angola desiste de um dos processos contra Isabel dos Santos

  • Lusa
  • 26 Janeiro 2022

Um dos três processos contra Isabel dos Santos foi retirado pela Procuradoria-Geral da República angolana, uma vez que coincide com outro processo-crime que decorre em simultâneo contra a empresária.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola desistiu de um dos três processos cíveis instaurados contra Isabel dos Santos, por entender que os factos que nele constam coincidem com o processo-crime que decorre em simultâneo contra a empresária.

Numa nota divulgada esta quarta-feira, a PGR angolana refere que as ações cíveis foram instauradas após providência cautelar de arresto decretada em 2019, tendo sido separadas em função das matérias e da complexidade dos factos.

Deram então origem a três ações declarativas de condenação que decorrem os seus trâmites no tribunal, designadamente os processos n.ºs 103/2020, 278-20-E e o 35/2020 G, tendo a PGR desistido deste último.

A PGR justifica a desistência devido “aos factos nele narrados terem sido simultaneamente objeto de processo-crime cuja instrução preparatória tramita na Direção Nacional de Investigação e Ação Penal, sob o n.º 10/20-DNIAP.

A PGR adianta ainda que o arresto dos bens de Isabel dos Santos, filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos, e pessoas com ela relacionadas, “não caducou e nem foi levantado em função de as duas ações declarativas de condenação continuarem a correr os seus trâmites legais”.

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Política

Rio critica campanha do PS: “Está próximo de ser passível de processo-crime”

O líder do PSD defende que o PS colocou nas redes sociais um "vídeo truncado", com declarações suas sobre o aumento do salário mínimo.

Na escalada de tensão entre o PS e PSD nesta campanha para as legislativas, Rui Rio está a mostrar-se muito crítico do partido adversário. Depois de ser partilhado um vídeo do líder do PSD sobre o aumento do salário mínimo, Rio escreve que este está “truncado”, classificando este passo como “baixo” e “próximo de ser passível de processo-crime”.

Em causa está uma discussão em que António Costa acusou o líder do PSD de ser contra o aumento do salário mínimo, afirmação que Rio recusou. Perante a negação, foi publicado um vídeo onde Rio fala sobre este assunto. No entanto, o líder social-democrata defende que o vídeo que o partido “colocou nas redes sociais” está truncado, apontando que este ato do PS é “baixo e está próximo de ser passível de processo-crime”.

Já noutro tweet, algumas horas antes, Rui Rio tinha escrito que “no caso dos ataques do PS é vergonhosa a forma como monta uma campanha negra, deturpando as propostas do PSD, truncando as minhas afirmações e procurando incutir o medo e a confusão”.

Rio estava assim a reagir a acusações de António Costa, que tem repetido que o social-democrata é contra a subida do salário mínimo e o aumento das pensões (e que Rio quer capitalizar a Segurança Social), que quer tornar o SNS “tendencialmente pago” (em vez de gratuito) e controlar politicamente os tribunais.

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