“Insuficientes”: a reação dos sindicatos às propostas para a Função Pública

O Governo já começou a apresentar a proposta de aumentos para a Função Pública, que contempla subidas entre os 2% e os 8%, e as primeiras reações não são muito positivas. A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE) sinaliza que ainda irão analisar os números, mas nota expectativas de “que Governo conseguiria fazer melhor”. Já a Fesap defende que a proposta é “manifestamente insuficiente”. Ao mesmo tempo, a Frente Comum diz que a proposta do Executivo “continua a ser uma proposta de empobrecimento”.

“O Governo apresentou uma proposta que não tem em conta o valor da inflação”, começa por apontar aos jornalistas Maria Helena Rodrigues, à saída da reunião. Mesmo assim, ainda será necessária uma análise, já que esta “não é a habitual proposta de atualização igual para todos os trabalhadores, é diferente consoante as remunerações”.

José Abraão, secretário-geral da Fesap, aplaude o facto do Governo apresentar uma proposta plurianual, mas defende que esta “é insuficiente porque vai criar condições para que os anos seguintes possam vir a ser objeto de perda de poder de compra”. Mesmo assim, a proposta, que ainda será alvo de avaliação, “também tem aspetos valorizáveis”.

Por outro lado, Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, considera que o Governo apresenta uma “proposta de atualização salarial que fica muito aquém daquilo que é a inflação média até para este ano”, acrescentando que “continua a ser uma proposta de empobrecimento”.

O aumento será de 52,11 euros para a maioria dos trabalhadores, que recebem até 2.600 euros brutos. Já para aqueles que ganham acima desse valor, o aumento será de pelo menos 2%. As subidas salariais situam-se assim entre os 2% e os 8%, variando tendo em conta os salários que os trabalhadores auferem.

O Governo tem em vista aplicar os aumentos de cerca de 52 euros também nos próximos anos da legislatura, perfazendo um total de 208 euros nos quatro anos. “É uma abordagem diferente ao que se vinha fazendo”, concede a Fesap, que diz perceber as “dificuldades do país”, mas salienta que “não é aceitável que se peça aos trabalhadores o sacrifício de perda de salário em relação à inflação”.

Apesar de alguns trabalhadores receberem aumentos de 8%, outros recebem menos, pelo que “ficando abaixo dos valores de inflação, há perda do poder de compra”, reitera Helena Rodrigues. Até para os salários mais baixos, mesmo que fique acima da inflação são “baixos na mesma”.

Assim, o sindicato esperava uma proposta melhor, já que o Governo “neste momento tem recursos e possibilidade de o fazer”. “Não tem défice acima daquilo convencionado no tratado, entendemos que este era o momento para fazer diferente”, diz a presidente do STE.

A proposta do STE era de um aumento nunca abaixo de 7%, que não está assegurada para todos. “Vamos tratar o cão com o pelo do próprio cão, diminuir as remunerações de uns, perder poder de compra de uns para dar aos outros”, atira Helena Rodrigues.

Já a Fesap defende um salário mínimo na Administração Pública de 775 euros. José Abraão salienta que ainda existirá uma nova reunião na sexta-feira, onde o sindicato vai apresentar uma contraproposta. Isto já que este “não será um documento fechado”, existindo “espaço de manobra para acomodar” algumas medidas.

Na reunião, o Governo transmitiu também que “há um calendário de revisão do SIADAP e reestruturação da Tabela Remuneratória Única, que sofre alterações por posições remuneratórias mais baixas desaparecerem”, devido à subida do salário mínimo nacional. A base remuneratória na Função Pública vai passar a ser 761,58 euros.

Por outro lado, a Frente Comum lamenta que o Governo não esteja disposto a fazer um “aumento intercalar de salários” ainda este ano. Já quanto à proposta para o próximo ano, Sebastião Santana diz que o valor proposto pelo Executivo “representará para a média da função publica um aumento de 3,6%, o que fica muito aquém daquilo que é a necessidade de resposta”, dada subida do custo de vida e a “desvalorização que os trabalhadores da Função Pública tiveram desde 2009 até ao final deste ano, que a estimar-se a inflação em 7,7% ultrapassará os 22%” em janeiro de 2023″.

(Notícia atualizada às 18h20 com declarações da Frente Comum)