Apoio do Governo às famílias com crédito à habitação não alivia carga fiscal. Veja as simulações

O apoio às famílias com crédito à habitação que o Governo anunciou há dias para mitigar o efeito da subida da taxa de juro traduz-se numa poupança muito escassa ou mesmo nula na carteira das famílias.

De acordo com a proposta do Orçamento de Estado (OE 2023), os trabalhadores dependentes com salários até 2.700 euros por mês e titulares de crédito à habitação podem requerer a redução da taxa do escalão de IRS. Dessa forma, alcançam uma maior liquidez mensal em função de os seus rendimentos serem tributados a uma taxa mais reduzida.

Instintivamente pode concluir-se que a poupança mensal será tanto maior quanto mais próximo estiverem os rendimentos do contribuinte do limite máximo do atual escalão de IRS. Mas as contas não se ficam por aqui.

De acordo com simulações feitas pela consultora EY, esta medida poderá refletir-se numa poupança mensal entre 8 e 25 euros (ou numa poupança anual entre 112 e 350 euros), considerando 12 perfis de contribuinte como exemplo com rendimentos mensais entre 1.000 e 2.500 euros. No orçamento familiar, este apoio traduz-se numa poupança máxima entre 0,8% e 2,5% por mês face ao seu rendimento anual, sendo que será mais quando maior for o rendimento do contribuinte. Mas, mais tarde, quando for feito o apuramento do IRS, esta poupança poderá ser completamente anulada.

Poupança mensal das famílias com crédito à habitação que optem por mudar de escalão de IRS

^{Fonte: EY. Poupança mensal baixando um escalão em sede IRS, considerando a aplicação das taxas de retenção na fonte de IRS em vigor para o ano de 2022.}

“Ainda que se verifique um potencial aumento na liquidez mensal das famílias devido à redução da taxa de retenção na fonte de IRS, é importante notar que o resultado do imposto anual devido, após a entrega da declaração de IRS, não sofre qualquer alteração”, refere João Pancadas, fiscalista da EY, sublinhando que o imposto apurado após aplicação das taxas anuais de IRS será o mesmo tanto para quem tem ou não crédito à habitação.

"É uma medida que alivia numa base mensal as famílias criando liquidez adicional, mas não vai ter em consideração a liquidação do imposto.”

Na prática, ao requerer baixar de escalão, as famílias acabam por ser sujeitas a uma menor tributação sobre o seu salário todos os meses. Mas em abril, quando preencherem o IRS, o apuramento dos rendimentos será realizado com base no escalão que os seus rendimentos assim o determinam e não no escalão que solicitaram para serem tributados ao longo do ano. Isto significa que pode dar-se o caso de, no apuramento do IRS, o contribuinte tenha de devolver ao Estado o valor acumulado mensalmente.

Veja de seguida algumas das simulações em mais detalhe.

Solteiro e sem filhos

Baixando de escalão, o orçamento mensal de um solteiro sem filhos pode ganhar uma folga até 25 euros, que no final do ano se traduzem em 350 euros.

Casado e sem filhos

A passagem para um escalão de IRS inferior permitirá uma poupança entre 8 e 20 euros por mês para um contribuinte casa e sem filhos com rendimentos mensais entre 1.000 e 2.500 euros.

Casado e dois filhos

O apoio do Estado para contribuintes casados com um ou dois titulares são praticamente os mesmos, podendo oscilar entre os 112 e os 350 euros mensais, para rendimentos entre os 1.000 e os 2.500 euros.

Saiba em quanto a prestação da sua casa vai aumentar

No espaço de um ano, a prestação da casa de um crédito à habitação a 30 anos, indexado à taxa Euribor a 12 meses com um spread de 1,2%, já aumentou 157 euros por cada 100 mil euros de financiamento. No orçamento das famílias detentoras de crédito à habitação a 30 anos, a subida das taxas de juro entre outubro de 2021 e outubro de 2022 repercutiu-se num aumento médio de 51% da despesa com a prestação do crédito à habitação.