Chega vai pedir ao Ministério Público que investigue alegadas alterações de IBAN no Portal das Finanças

O Chega vai pedir ao Ministério Público (MP) que investigue as alegadas alterações de dados de IBAN efetuadas no Portal das Finanças sem o consentimento dos contribuintes, revelou André Ventura, esta quarta-feira no Parlamento, durante o debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

Este Orçamento é “fraude, uma ilusão e está a enganar os portugueses”, afirmou o líder do Chega, fazendo referência aos alegados casos de alteração de IBAN “sob a chancela do Ministério das Finanças” sem o consentimento dos contribuintes, noticiado pelo Diário de Notícias.

Em causa está uma denúncia feita pelo Portal da Queixa, enviado esta quarta-feira às redações, que indica que a plataforma “está a receber inúmeras reclamações relacionadas com problemas no âmbito dos apoios extraordinários. A maioria dos queixosos alega que o IBAN presente nos dados pessoais não pertence a nenhuma conta bancária, e que o mesmo foi alterado sem o seu consentimento”, lê-se. Perante estas denúncias, André Ventura referiu que o Chega que vai pedir ao Ministério Público que investigue estes alegados casos.

Em causa está o cheque de 125 euros para os cidadãos não pensionistas com rendimentos até 2.700 euros mensais brutos, para ajudar a atenuar os efeitos do aumento dos preços. O pagamento é feito por transferência bancária e começou a ser feito pela Autoridade Tributária (AT) aos titulares de rendimentos a 20 de outubro e a partir desta segunda-feira aos beneficiários de algumas prestações sociais através da Segurança Social.

De acordo com o último balanço realizado pela AT, este cheque de 125 euros não chegou a 320 mil portugueses, isto é, cerca de 13% dos beneficiários, devido “um IBAN inválido no portal das Finanças”.