Fisco sem “evidência” de adulteração dos IBAN no Portal das Finanças

O pagamento do apoio de 125 euros anunciado pelo Governo tem levantado polémica, tendo surgido vários relatos de contribuintes que viram o IBAN desaparecer ou ser alterado no Portal das Finanças. No entanto, as Finanças asseguram ao ECO que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) não encontrou “evidência” de que tal aconteceu.

“De acordo com a informação prestada pela AT, não existe evidência de qualquer eliminação ou adulteração dos IBAN constantes do cadastro do Portal das Finanças, tendo sido reportado que a funcionalidade de registo do IBAN no cadastro do Portal das Finanças está a funcionar com normalidade e sem nenhum constrangimento”, adianta fonte oficial do Ministério das Finanças.

Para receber o apoio de 125 euros, os contribuintes têm de ter o IBAN confirmado no Portal das Finanças (sendo que aqueles que recebem prestações sociais é na Segurança Social Direta que o número tem de constar). “A ordem dos pagamentos do apoio extraordinário aos titulares de rendimentos declarados até 37.800 euros será dada pela AT recorrendo em primeira instância ao IBAN do contribuinte que esteja registado no cadastro do Portal das Finanças”, indicam.

Ainda assim, as Finanças admitem que, “segundo a AT, poderão, em todo o caso, verificar-se situações em que o contribuinte não tenha registado nenhum IBAN no cadastro do Portal das Finanças, tenha efetuado esse registo com um IBAN que já não utiliza (eventualmente por encerramento da conta bancária em causa) ou tenha entretanto indicado um IBAN diferente especificamente para efeitos de reembolso de IRS“. “Em todas estas situações, e de modo a garantir um pagamento tão célere quanto possível do apoio extraordinário em causa, os contribuintes devem consultar e atualizar a informação do IBAN diretamente no Portal das Finanças”, explicam.

Os pagamentos deste apoio começaram a ser feitos pela AT no dia 20 de outubro, existindo ainda contribuintes que não receberam. Segundo o último balanço das Finanças, de 24 de outubro, o Fisco tinha já ordenado “transferências a cerca de 2,5 milhões de pessoas”. “Do total de transferências ordenadas pela AT, cerca de 320 mil não foram processadas, uma vez que consta um IBAN inválido no Portal das Finanças”, adiantaram na altura.

As Finanças explicavam aí que a invalidade do IBAN podia ter várias justificações, nomeadamente que “os contribuintes tenham indicado um IBAN de uma conta da qual não sejam titulares, se tenham enganado a digitar um número ou tenham indicado no passado o IBAN de uma conta entretanto encerrada”.

O Governo adiantou também que vai continuar a fazer as transferências e, ao final de seis meses, avaliar quem não recebeu. “No próximo mês voltaremos a fazer transferência. Todos os meses voltaremos a correr a base de dados para tentar fazer o pagamento que não conseguimos na primeira vez”, adiantou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais na segunda-feira.

É ainda de destacar que o Chega vai pedir ao Ministério Público que investigue estas alegadas alterações de IBAN no Portal das Finanças sem o consentimento dos contribuintes, segundo revelou André Ventura, esta quarta-feira no Parlamento, durante o debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023.