Mês: Outubro 2022

A proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2023 entregue pelo Governo na Assembleia da República não deve ter o voto favorável do PAN nem do Livre, que no último OE se abstiveram. Rui Tavares aponta que “a estratégia do Livre não é a do Governo para este OE”, enquanto Inês Sousa Real destaca que é fundamental ter “apoios mais diretos para as famílias e empresas”. Já o Bloco de Esquerda (BE), Iniciativa Liberal, Chega e PSD revelam que deverão votar contra o documento. O PCP não se comprometeu com o voto mas diz que este OE “não responde aos problemas do país”.

O Livre foi o primeiro partido a ser recebido pelo Presidente da República esta quarta-feira, num conjunto de audiências sobre o OE. Rui Tavares saiu da reunião a sinalizar as diferenças entre a estratégia do partido e do Governo, que impedem “à partida o voto favorável”, em declarações transmitidas pelas televisões.

“O Governo decidiu dar prioridade à consolidação orçamental, à diminuição do défice e da dívida, achando que a economia ainda está em expansão e não há risco de recessão”, diz, mas “já se enganou no ano passado, quando disse que inflação era temporária”. “Se o Governo se estiver a enganar na leitura do ciclo económico, travar a fundo em plena curva pode significar o descontrolo do carro”, reitera.

Assim, o Livre defende que a estratégia “devia ser responsabilidade social”, nomeadamente “ajudar pessoas a mitigar efeitos da inflação”, com medidas como um passe ferroviário nacional ou o inventário dos edifícios que o Estado tem no centro da cidade “que podem ser transformados em residências universitárias”.

Para Rui Tavares, um “OE que tivesse prioridade a responsabilidade social teria mais responsabilidade orçamental”, sendo que – e continuou com a metáfora do carro numa curva –, “em vez de travar a fundo, a economia precisava de um cheirinho do acelerador ou, pelo menos, abrandar no tipo de consolidação orçamental”.

Já Inês Sousa Real apontou insuficiências nas medidas, defendendo que “não basta atribuir agora os 125 euros, é fundamental que haja acompanhamento do que é o mínimo de existência para as famílias no contexto de crise e apoios mais diretos para famílias e empresas”.

“Não podemos ter um Governo que continua a dar com uma mão às empresas que mais poluem e mais lucram à conta do que é hoje a asfixia fiscal para as famílias e empresas no país”, salientou a deputada do PAN, à saída da reunião com Marcelo Rebelo de Sousa.

Questionada sobre o sentido de voto, Inês Sousa Real adianta que a proposta está a ser analisada com a comissão política nacional do partido, que não se irá “demitir de fazer o papel na especialidade e de apresentar propostas”. Mesmo assim, aponta que “está tudo em aberto”, apesar de assegurar já que o partido não irá “acompanhar do ponto de vista favorável este OE”.

Ninguém fica espantado se a proposta que levar [à comissão política] for de voto contra, uma vez que o que está em causa é um OE que está a empobrecer a generalidade dos trabalhadores.

Mais taxativa foi Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, que reunirá ainda a comissão política para formalizar a decisão de votar contra o diploma. “Ninguém fica espantado se a proposta que levar for de voto contra, uma vez que o que está em causa é um OE que está a empobrecer a generalidade dos trabalhadores, ao mesmo tempo que continua a premiar o aspeto especulativo, tanto na habitação, como na energia ou nos bens alimentares, contribuindo para esse empobrecimento generalizado do nosso país”, resumiu.

Seguiu-se Jerónimo de Sousa, que defendeu que “estamos perante um OE que não dá resposta aos problemas, num quadro em que se acentuam as dificuldades para muitos portugueses”. O secretário-geral do PCP reitera assim que as medidas em matéria de salários e pensões são “claramente insuficientes”.

O líder comunista não se compromete ainda com o sentido de voto mas sinaliza as várias críticas feitas à proposta do Governo, apontando que este OE “não é justo na medida em que privilegia não as PME mas sim os grandes grupos económicos e multinacionais”. O Executivo “fez uma opção, ficou do lado dos grupos económicos, não está a responder ao que era possível responder com medidas como a taxação dos lucros excessivos ou apoios sociais”.

Para João Cotrim de Figueiredo, este OE fará com que Portugal continue a “divergir dos países com os quais devia estar a competir, e com os quais se pode efetivamente comparar”. O líder liberal considera que o “crescimento económico não é uma mera questão de números”, mas sim uma questão de criar condições para suportar os serviços públicos, e tornar o país mais atrativo.

Neste sentido, a Iniciativa Liberal defendeu que este OE “manifesta as facetas menos agradáveis do PS”, pelo que irá votar contra o OE na generalidade, e “previsivelmente também na especialidade”.

A par do BE e do IL, também o Chega anunciou que deverá votar contra a proposta de OE2023. “Na nossa perspetiva não é com este orçamento, por isso a proposta que vamos levar quer à direção nacional do partido quer à ao grupo parlamentar é de votar contra o Orçamento do Estado para 2023”, disse André Ventura, em declarações citadas pela Lusa. O líder do Chega justifica a decisão, referindo que “este este não é um Orçamento do Estado de reforma nem de fortalecimento da economia”, mas “um orçamento de operações cirúrgicas”. “Portugal precisava de um orçamento que robustecesse a economia e que fosse uma ajuda às famílias e às empresas”.

Por outro lado, também o PSD sinaliza que já teve oportunidade de analisar o documento com mais detalhe e que apesar de admitir que o partido vai apresentar propostas de alteração, Luís Montenegro revela que os sociais-democratas vão votar contra o documento. “Não temos naturalmente esperança que este orçamento possa ter remendo no sentido de poder configurar como instrumento positivo de politicas públicas no próximo ano e portanto tivemos ocasião de dizer ao senhor Presidente da República que nós rejeitaremos no Parlamento este Orçamento”, sinalizou.

Posição diferente tem o PS, que sinaliza que “a mensagem essencial” transmitida ao Presidente da República foi a de “satisfação” por ter sido alcançado um acordo com os parceiros sociais, dado que isso “demonstra humildade de Governo de maioria absoluta”, mas que, por outro lado manifesta “a falta de humildade dos outros partidos”. “O esforço que fizemos é um esforço que remunera a democracia, que nos traz estabilidade no país, e que será essencial para prosseguirmos objetivos”, afirmou Carlos César.

(Notícia atualizada às 18h27 com as declarações do presidente do PS)