Mês: Outubro 2022

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) alertou esta segunda-feira para a possibilidade de “riscos descendentes” no cenário macroeconómico durante o segundo semestre, mas não exclui um resultado orçamental no final de 2022 superior à meta prevista no OE2022.

“O excedente orçamental obtido no primeiro semestre, largamente superior ao referencial anual do OE2022 [Orçamento do Estado de 2022], reflete espaço orçamental que possibilita ao Governo a adoção, no segundo semestre, de medidas com impacto orçamental em 2022, de apoio às famílias e empresas e de antecipação de despesas, sem comprometer a meta anual”, lê-se no relatório sobre as contas das administrações públicas, reportado ao período entre janeiro a junho de 2022.

A UTAO ressalvou que, para o segundo semestre, a atual situação “apresenta riscos descendentes no cenário macroeconómico”, nomeadamente uma “desaceleração acentuada” no último trimestre deste ano.

No entanto, referiu que, sem a adoção de novas medidas, para além das já anunciadas, e caso a receita fiscal continue a ser beneficiada pela evolução “das suas bases macroeconómicas”, não e possível excluir, um resultado orçamental, no final do ano, superior à meta prevista no OE2022, ou seja, -1,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

No documento, os técnicos da UTAO destacaram que, entre janeiro e junho, o saldo das administrações públicas registou um excedente que corresponde a 0,8% do PIB, ascendendo a 894,1 milhões de euros. “Dá-se nota que, neste século, o registo de um excedente orçamental no primeiro semestre de um ano é inédito”, assinalou. Este resultado ficou acima da previsão do Ministério das Finanças para o conjunto do ano.

No que se refere à melhoria de 6,2 pontos percentuais no saldo orçamental, a UTAO disse que teve origem no aumento da receita fiscal e na quebra do esforço financeiro com as medidas de política covid-19.

A melhoria da pandemia em Portugal permitiu assim diminuir o esforço financeiro com as medidas, o que se traduziu num impacto positivo de 1,6 pontos percentuais do PIB no saldo orçamental. Porém, notou que “o impacto desta tipologia de medidas de política já ultrapassou no final do primeiro semestre o valor previsto para o conjunto do ano”.

Por sua vez, as medidas para mitigar o impacto da inflação “são ainda pouco expressivas” e a implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não teve impacto no saldo. “A despesa ascendeu a 406 milhões de euros, inteiramente financiada pelas subvenções do mecanismo NextGenerationEU”, apontou.

Para a melhoria do saldo orçamental contribuiu sobretudo a receita fiscal, fruto da recuperação económica e do aumento dos preços, “com impacto positivo nas bases de tributação indireta”. Na primeira metade do ano, o aumento da receita fiscal foi superior ao previsto na OE2022 para o conjunto do ano.

Do outro lado, a UTAO referiu que a despesa primária de medidas de emergência, onde se incluem as ligadas à covid-19, guerra na Ucrânia e à inflação, foi agravada em 1,2 pontos percentuais do PIB (1.393 milhões de euros).

O Fundo Monetário Internacional (FMI) traçou esta terça-feira um cenário muito sombrio para a economia mundial no próximo ano, admitindo recessão numa parte considerável dos países e um risco considerável de o PIB global crescer menos de 2% em 2023.

No World Economic Outlook (WEO), onde revê em baixa as projeções para a economia mundial, o FMI enumera uma série de alertas e riscos para a evolução da economia global, avisando que estas novas estimativas correm o risco de voltar a ser revistas em baixa.

Depois do crescimento de 6% em 2021, o FMI vê a expansão do PIB mundial ficar-se pelos 3,2% este ano e 2,7% em 2023, o que representa uma revisão em baixa de duas décimas face ao previsto em julho e 9 décimas face ao antecipado em abril. A entidade liderada pela búlgara Kristalina Georgieva assinala que, excluindo a crise financeira de 2008 e o pico da pandemia em 2020, este é o “perfil de crescimento mais fraco desde 2001”, ano em que o PIB cresceu 2,5%.

Segundo o FMI, nestes dois anos a economia global deverá crescer substancialmente abaixo da média histórica de 3,6%, quer se analise este século (2000-2021), ou os últimos 50 anos (1970-2021). O crescimento fraco é mais evidente nas economias avançadas (1,1% em 2023), enquanto nas economias emergentes e em desenvolvimento (3,7% em 2023), o crescimento também ficará abaixo do habitual.

Numa altura em que o mundo enfrenta “desafios turbulentos”, tenta “combater a crise do aumento do custo de vida” e o “equilíbrio de riscos é claramente negativo”, o FMI atribui uma probabilidade de 25% ao cenário de o crescimento da economia global ficar abaixo dos 2% em 2023, o que poucas vezes aconteceu nos últimos 50 anos.

“Resumindo, o pior ainda está por vir. Para muitas pessoas, 2023 vai parecer uma recessão”, resume o FMI.

"O futuro da economia global depende de forma crítica do sucesso da calibração da política monetária, curso da guerra na Ucrânia e possibilidade de mais disrupções nas cadeias de abastecimento, por exemplo, na China.”

Nas mãos dos bancos centrais

O FMI atribui a culpa desta travagem a fundo da economia mundial a vários fatores: inflação mais elevada em várias décadas, aperto das condições financeiras na maioria das regiões, invasão da Ucrânia por parte da Rússia e a persistência da pandemia da Covid-19.

Neste contexto, o FMI destaca que a evolução da economia global depende de forma crítica do “sucesso da calibração da política monetária, o curso da guerra na Ucrânia e possibilidade de mais disrupções nas cadeias de abastecimento, por exemplo, na China”.

No que diz respeito à política monetária, o FMI valida a estratégia que está a ser seguida pelos bancos centrais, mas também alerta para um potencial “erro de cálculo” e “políticas erradas” no combate à inflação.

“O aperto célere e agressivo da política monetária é crítico para impedir uma alteração nas expectativas de inflação das famílias e empresas tendo em conta a atual experiência” de subida de preços, refere o FMI, acrescentando que “a política orçamental é prioritária para proteger os mais vulneráveis através de apoios de curto prazo para aliviar o fardo do aumento do custo de vida que está a ser sentido em todo o globo”.

O FMI mostra ainda preocupação com o facto de o rumo da política monetária continuar a divergir entre as maiores economias, o que “conduzirá a uma maior apreciação do dólar e tensões entre países”. Acrescenta que choques adicionais nos preços da energia e alimentos pode levar a inflação a persistir em níveis elevados por mais tempo. O FMI projeta que a inflação mundial vai disparar para 8,8% este ano, aliviando para 6,5% em 2023 e 4,1% em 2024.

A Reserva Federal dos Estados Unidos deverá aumentar os juros acima dos 4% até ao final do ano, enquanto na Zona Euro a taxa de juro está ainda abaixo de 1%. No Japão a taxa de juro continuam em terreno negativo e as autoridades chinesas pretendem aliviar a política monetária para impulsionar a economia.

Zona Euro cresce apenas 0,5%, Alemanha em recessão e China recupera

Para ilustrar como a tendência de abrandamento da economia é global, o FMI assinala que reviu em baixa as projeções para 143 economias, que são responsáveis por 92% do PIB mundial.

Acrescenta que em algum ponto do período 2023-2023, cerca de 41% das economias com valores trimestrais para o PIB (31 em 72) vão passar por uma recessão técnica (dois trimestres consecutivos de queda em cadeia do PIB). Ou seja, um terço da economia mundial estará em recessão até ao final do próximo ano.

Será o caso de vários países da Zona Euro, com destaque para a Alemanha, que deverá sofrer uma contração de 0,3% no PIB de 2023, uma previsão já partilhada por outras entidades e admitida pelo governo alemão e que reflete a grave crise energética que afeta o país depois do corte do gás russo. Em julho, o FMI via a economia alemã a crescer 0,8% em 2023.

O FMI cortou sete décimas à previsão de crescimento da Zona Euro no próximo ano, para 0,5%, o traduz uma travagem forte face ao estimado para este ano (3,1%). O mesmo se passa com outras grandes economias da Zona Euro, que também deverão ficar próximas da estagnação. O crescimento da França passa de 2,5% este ano para 0,7% em 2023, enquanto Espanha também abranda fortemente (de 4,3% em 2022 para 1,2% em 2023).

Tal como a Alemanha, Itália também é apanhada pelo comboio da recessão, com uma contração de 0,2% em 2023. O Reino Unido também não deverá escapar, com o PIB a crescer apenas 0,3% no próximo ano.

No que diz respeito à economia portuguesa, o FMI aponta para um crescimento de 0,7% em 2023, substancialmente abaixo da meta que o Governo português inscreveu na proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano (1,3%).

O FMI mostra uma visão menos pessimista para os Estados Unidos, mantendo a previsão de crescimento de 1% em 2023. No que diz respeito à segunda maior economia do mundo, aponta para uma recuperação devido ao alívio das restrições relacionadas com a pandemia. O PIB da China deverá crescer 4,4% em 2023, recuperando da expansão anémica de 3,2%, que ficará muito aquém das previsões de Pequim.

Destaque ainda para a Rússia, que deverá registar uma contração menos pronunciada em 2023 (-2,3%), face ao que é estimado para este ano (-3,4%). Ainda assim, o FMI melhorou as previsões para o país em mais de 1 ponto percentual para cada ano.

Assinalando a sua visão pessimista para a evolução da economia mundial, o FMI alerta que o corte no fornecimento de gás russo pode pressionar ainda mais a economia europeia; o ressurgimento da Covid-19 pode “atrapalhar ainda mais crescimento”; a crise no setor imobiliário na China pode contagiar o setor bancário e; a fragmentação geopolítica pode impedir o normal funcionamento do comércio e fluxo de capitais, ameaçando ainda mais a cooperação no combate às alterações climáticas.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) está mais pessimista do que o Governo português quanto à evolução da economia nacional. Se António Costa antecipa, na proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) entregue esta segunda-feira, que Portugal vai crescer 1,3% no próximo ano, a instituição liderada por Kristalina Georgieva aponta para um crescimento de 0,7% — ainda assim, um desempenho superior aos 0,5% esperados pelo FMI para a Zona Euro.

No relatório publicado esta terça-feira com as previsões mundiais — que apontam para um crescimento de 3,2% este ano, que abranda para 2,7% no próximo, com 25% de probabilidade de ser mesmo inferior a 2% — o FMI considera que “o pior ainda está para vir e, para muitas pessoas, 2023 vai parecer uma recessão”.

Para Portugal, a afirmação encaixa como uma luva, porque a economia vai abrandar de 6,2% em 2022 para 0,7% no ano seguinte, recuperando para 1,9% em 2024. Por comparação, o OE2023 aponta para um crescimento de 6,5% este ano e 1,3% no próximo. E o Conselho das Finanças Públicas (CFP) para 6,7% este ano, 1,2% em 2023 e 2% em 2024, numa base de políticas invariantes, ou seja, que não tem em conta as medidas que o Governo vai tomar, nomeadamente no Orçamento.

O FMI é ainda mais pessimista relativamente aos principais parceiros comerciais de Portugal. Alemanha, o principal motor da economia europeia, vai mesmo sofrer uma contração de 0,3%, tal como Itália, que cairá 0,2%. Já França crescerá 0,7% como Portugal, e Espanha deverá abrandar para 1,2% no próximo ano. O Reino Unido deverá crescer apenas 0,3% e os Estados Unidos 1%. O Fundo considera que as principais economias mundiais vão “estagnar”.

Este abrandamento do crescimento vai ser acompanhado de um aumento de quatro décimas na taxa de desemprego — que se deverá fixar em 6,5% em 2023 (o Executivo aponta para 5,6%), ainda assim abaixo da média da Zona Euro (7%) –, num ambiente de inflação elevada. É claro que em todos os países para os quais existem previsões haverá um abrandamento dos preços face a 2022, mas os valores estão muito acima da meta de 2% defendida, por exemplo, pelo Banco Central Europeu: o FMI aponta para uma taxa de inflação de 7,9% este ano, que desacelerará para 4,7% em 2023. Só em 2027 é que o Fundo vê a fasquia novamente nos 2% em Portugal.

Na proposta de OE2023, o Governo antecipa uma inflação de 7,4% este ano, que deverá abrandar para 4% em 2023. Uma previsão mais otimista do que a dos economistas do FMI, e que o próprio CFP considera estar sujeita “a um risco de natureza ascendente” tendo em conta o facto de Portugal ser “uma pequena economia aberta”.

Sugestivamente intitulado “Combatendo a crise do custo de vida”, o relatório do FMI alerta que “a pressão dos preços se tem revelado bastante teimosa e uma grande fonte de preocupação para os legisladores”. “As crescentes pressões dos preços continuam a ser a principal ameaça imediata à prosperidade atual e futura ao reduzir os rendimentos reais e comprometendo a estabilidade macroeconómica”, pode ler-se no relatório, que destaca ainda o foco dos bancos centrais em restabelecer a estabilidade dos preços, sendo que existe risco de “apertarem demais ou de menos” as condições de mercado.

Mas os desafios não são apenas para os bancos centrais. O FMI diz que “definir a política orçamental apropriada tendo em conta a justaposição da crise energética, de custo de vida e alimentar tornou-se um desafio premente para muitos países”. Para os países onde a pandemia está a recuar, claramente é tempo de “reconstruir as almofadas orçamentais”, porque, “tal como a pandemia o demonstrou, ter margem orçamental é fundamental para lidar com as crises”.

Enquanto isso, “a política orçamental não deve contrariar os esforços das autoridades monetárias para reprimir a inflação”. Fazê-lo só vai prolongar ainda mais a luta para travar a escalada dos preços, alerta a instituição.

Num relatório que não deixa de sublinhar as “significativas disrupções geopolítica” geradas pela guerra na Ucrânia — economia que, este ano, deverá sofrer uma contração de 35% — o FMI prevê ainda para Portugal um desagravar do défice das contas externas para 0,4%, contra os 1,1% de défice deste ano, um saldo que está em terreno negativo desde 2020. As previsões relativas ao défice orçamental e à dívida pública serão divulgados mais tarde, no chamado Fiscal Monitor.