Novo Plano de contas das seguradoras já tem versão final e começa em 1 de janeiro

Acaba de ser publicado o novo Plano de Contas para as Empresas de Seguros (PCES), já incorporando as normas IFRS 17, Norma Internacional de Relato Financeiro, que durante anos levou a grandes investimentos da parte das seguradoras que devem alterar a sua contabilidade antes de 1 de janeiro de 2023, data em que entra em vigor.

Com 2 anos de atraso a nível europeu, entrada em vigor da IFRS 17 obriga as empresas de seguros a proceder a alterações significativas nas suas demonstrações financeiras. O PCES foi elaborado com o intuito de que as empresas de seguros, através da sua aplicação, possam elaborar as suas demonstrações financeiras e criar sinergias para outras áreas, nomeadamente, o reporte de informação para efeitos de supervisão, bem como as divulgações exigidas nas notas às demonstrações financeiras.

A ASF, entidade reguladora do setor, afirma que o PCES é aplicável às empresas de seguros e de resseguros sediadas em Portugal, incluindo as suas sucursais em Estado membro da União Europeia ou em país terceiro, e às sucursais em Portugal das empresas de seguros e de resseguros de um país terceiro. A aplicação do PCES é extensível às empresas de seguros e de resseguros com sede em outro Estado membro da União Europeia, para efeitos de determinação do lucro tributável, nos termos do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.

Incorporando as normas IFRS 17, o novo sistema vai permitir:

• Melhor Avaliação de responsabilidades atuais e futuras. As responsabilidades da seguradora são avaliadas com base em estimativas e pressupostos em linha com a informação de mercado, que refletem a evolução futura das taxas de juro, bem como os níveis de incerteza associados às garantias e opções dos contratos. Quaisquer discrepâncias detetadas pela avaliação dos riscos serão evidenciadas na posição financeira da seguradora.
• Aperfeiçoar o cálculo da margem de lucro da carteira de seguros. A margem de lucro resultante do reconhecimento inicial dos contratos é avaliada periodicamente, e a sua transferência para os resultados da seguradora baseia-se numa alocação sistemática. Assim, a seguradora tem sempre informação muito clara no que diz respeito à proveniência da rentabilidade das diferentes carteiras, bem como da sua evolução ao longo do tempo.
• Melhor gestão do risco. O nível de agregação, que constitui um dos pontos críticos da norma IFRS 17, envolve um juízo de valor por parte de cada seguradora e está diretamente relacionado com a gestão do risco dos contratos. Aqueles que dão prejuízo são separados dos que dão lucro, sendo a perda, caso exista, reconhecida de imediato nas demonstrações financeiras. Ao contrário do que hoje acontece, não existe compensação entre os grupos de contratos lucrativos e aqueles que geram prejuízos.
• Aumento da confiança dos investidores. A maior transparência das demonstrações financeiras, bem como a possibilidade de comparação entre diferentes seguradoras e indústrias, confere aos investidores e analistas uma confiança acrescida.
• Aumentar a proteção dos clientes. O aumento qualitativo da informação sobre a posição financeira da seguradora contribui para um reforço das condições promotoras da sua estabilidade financeira, conferindo, ao mesmo tempo, maior proteção aos seus clientes.

O PCES que entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2023 pode ser visto aqui.