Medina alerta para riscos de excluir do défice certas despesas

Na véspera de a Comissão Europeia apresentar diretrizes sobre o futuro da governação económica do bloco comunitário, o ministro das Finanças alertou esta terça-feira para os riscos de uma medida que preveja a exclusão de determinadas despesas do défice. “Beneficiaria muito mais os países que têm uma margem orçamental e uma margem de dívida muito superior à dos outros”, considera Fernando Medina, pedindo “cautela” e “ponderação”.

Por outras palavras, países com “mais margem orçamental poderiam investir mais”, enquanto “países com menor margem de dívida, por exemplo, não teriam possibilidade de fazer esse investimento e, por isso, não beneficiariam do facto de essa dívida não ser contabilizada”, explicou o governante, em declarações aos jornalistas à entrada para a reunião do Ecofin, em Bruxelas.

Relativamente às regras orçamentais que serão apresentadas na quarta-feira pela Comissão Europeia, é preciso que sejam “claras, objetivas, de aplicação simples, direta, compreensível e que também sejam realistas, no sentido em que permitam ser adequadas face à realidade económica que os vários estados estão a viver“, reiterou o ministro. Espera-se que as novas regras prevejam investimentos, mas com um regresso às apertadas metas de redução das dívidas públicas, elevadas devido à pandemia de Covid-19.

Sublinhando que Portugal tem proposto uma estratégia “diferente”, nomeadamente um “reforço dos instrumentos comuns do ponto de vista financeiro da União Europeia (UE)“, Fernando Medina deu o exemplo do SURE, o instrumento criado pelo Executivo comunitário de solidariedade de apoio ao emprego durante a pandemia, que “funcionou bem”.

“Tem sido a opinião de Portugal, e não só – o próprio chanceler (alemão, Olaf) Scholz, já se pronunciou no mesmo sentido –, de que a União beneficiaria de ter um instrumento financeiro permanente que pudesse apoiar a realização de investimentos e reformas nos países mediante um conjunto estrito de condições“, frisou o ministro.

Assim, concluiu Medina, um instrumento financeiro de acesso transversal aos vários Estados-membros da UE é uma “solução preferível” à introdução de uma exceção dos limites da dívida ou do défice, visto que daria um “fator de vantagem” aos países em melhor situação financeira.

De acordo com os mais recentes dados do Banco de Portugal (BdP), a dívida pública nacional caiu no terceiro trimestre para um valor equivalente a 120,5% do Produto Interno Bruto (PIB), registando o rácio mais baixo desde o 1.º trimestre de 2020, ou seja, desde o início da pandemia.

A dívida pública de Portugal até aumentou 1,6 mil milhões de euros em setembro, totalizando os 279,8 mil milhões de euros. Contudo, a expansão do PIB mais do que acomodou este aumento, permitindo que o rácio baixasse 2,9 pontos percentuais no terceiro trimestre em relação ao trimestre anterior.