Governo extingue Lotaria do Património

A Lotaria do Património, lançada em 2021 para angariar verbas para o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, foi extinta, anunciou esta terça-feira o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva. O anúncio do ministro foi feito no parlamento, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

No final da audição, questionado pela agência Lusa, Pedro Adão e Silva explicou que foi tomada a decisão de “não haver uma emissão específica [da lotaria] para o Património” e que “esse artigo não consta do Orçamento do Estado para 2023”. O ministro lembrou ainda que está decorrer “uma reflexão no contexto do Conselho Económico e Social” (CES) sobre o impacto social do vício daquele tipo de jogos de sorte, denominado ‘raspadinha’, e que a Lotaria do Património não terá continuidade.

A Lotaria do Património foi anunciada no mandato da ex-ministra da Cultura Graça Fonseca e inscrita no Orçamento do Estado de 2021, com o objetivo de, segundo o Governo, ajudar a responder a “necessidades de intervenção de salvaguarda e investimento”, em património classificado ou em vias de classificação.

A iniciativa não esteve isenta de críticas quando foi anunciada, nomeadamente do presidente do CES, Francisco Assis, que, em março de 2021, disse que iria promover um estudo sobre o impacto social do vício da ‘raspadinha’, na esperança de que o Governo reponderasse o lançamento da nova lotaria instantânea.

No primeiro ano de atividade – entre 18 de maio de 2021 e 18 de maio de 2022 –, a Lotaria do Património rendeu seis milhões de euros em resultados líquidos ao Fundo de Salvaguarda do Património Cultural. De acordo com a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), parte deste montante – 1,2 milhões de euros – foi aplicado no projeto de Instalação do Núcleo Arqueológico e de Recuperação dos Claustros Superior e Inferior da Sé Patriarcal de Lisboa, que ainda decorre.

Numa audição parlamentar em 2021, a então ministra da Cultura, Graça Fonseca, falava numa “missão nacional” envolvendo todos os portugueses na preservação do património, contando com a Lotaria do Património. “Para que cada cidadão se sinta parte da missão nacional de preservar o património. Fazer com que cada um de nós se sinta parte de algo que tem de ser de todos. 2021 será também o ano de envolvermos todos nesta missão nacional”, disse.