Hoje nas notícias: IMI, Isabel dos Santos e médicos

A exigência das câmaras para o fim das isenções automáticas de IMI, o pedido da Comissão Europeia para Portugal fazer um “esforço extra” no cumprimento das novas regras orçamentais, a ordem das autoridades angolanas para arrestar os bens de Isabel dos Santos, o recorde de reformas dos médicos da última década e os riscos de imigração clandestina são os destaques da imprensa desta terça-feira.

Câmaras exigem o fim das isenções automáticas de IMI

Os autarcas reclamam “o fim das isenções automáticas de impostos que sejam receita do município”, como o IMI. A propósito da nova Lei das Finanças Locais, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) destaca as isenções automáticas nos imóveis do Estado, situação que diz violar a autonomia do Poder Local, bem como as decisões judiciais que têm obrigado a devolver o imposto relativo aos parques eólicos.

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Diretor-geral de Economia da CE pede “esforço extra” a Portugal

Ao trocar a regra da dívida por um teto na despesa, Bruxelas espera que as novas regras orçamentais sejam mais fáceis de cumprir do que até aqui. Portugal, porém, pelo nível elevado de dívida que ainda tem, terá de apertar um pouco mais o cinto para conseguir cumprir as novas regras, avisa, em entrevista, o diretor-geral da Economia da Comissão Europeia.

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Supremo Tribunal de Angola ordena arresto de bens a Isabel dos Santos

O Supremo Tribunal de Angola ordenou, na semana passada, o arresto preventivo de bens à empresária Isabel dos Santos, decidindo a favor da acusação do Ministério Público angolano. Em causa estão mais de mil milhões de dólares, que incluem as participações em várias empresas da filha de José Eduardo dos Santos.

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Número de médicos reformados bate recorde da década

Em 2022, as saídas por aposentação dos centros de saúde e dos hospitais públicos bateram o recorde da última década, suplantando mesmo o pico registado em 2014 na ressaca da passagem da troika por Portugal. Até novembro, reformaram-se 726 médicos especialistas, o que, somado aos que estão incluídos na lista da Caixa Geral de Aposentações a partir de dezembro (56), ascende a quase oito centenas.

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Especialista alega que lei potenciou imigração clandestina

Professora na Faculdade de Direito de Lisboa, doutorada direitos fundamentais de imigração, relatora para a Comissão e Parlamento Europeu sobre migrações e ex-consultora da Provedoria de Justiça, Ana Rita Gil alerta para os riscos de “regularizações em massa” em Portugal, como a imigração clandestina e a exploração completa.

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