Metros e Transtejo/Soflusa têm menos 22% de utentes face a 2019

Em outubro, barcos da Transtejo/Soflusa foram os que registaram menor recuperação de passageiros face ao mesmo mês de 2019. Melhor desempenho é do Metro do Porto.

Os transportes públicos geridos pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática tardam em recuperar todos os passageiros anteriores à pandemia. Entre janeiro e outubro, o número de utentes no Metro de Lisboa, Metro do Porto e Transtejo/Soflusa ficou 22% abaixo do período homólogo de 2019 (226,234 milhões), segundo os dados revelados nesta sexta-feira.

Num mês com “menos três dias úteis” do que em outubro de 2019, segundo a tutela, os barcos da Transtejo/Soflusa tiveram o pior desempenho. Face a outubro de 2019, houve menos 26% de passageiros (1,356 milhões) a atravessarem o rio Tejo na Área Metropolitana de Lisboa. Em outubro, a empresa também foi afetada por greves parciais, o que funcionou como desincentivo ao uso do transporte público. Entre janeiro e outubro, o número de viajantes (12,933 milhões) está 20% abaixo de igual período de 2019.

A situação não foi muito melhor no Metro de Lisboa, que também teve um dia inteiro de greve no último mês. O número de utentes (13,584 milhões) foi 25% inferior ao de outubro de 2019. Nos primeiros 10 meses do ano, a perda de passageiros é a mais significativa (-27%) entre as três transportadoras, para 110,165 milhões.

O Metro do Porto manteve o melhor desempenho, embora em outubro se tenha registado a terceira maior diferença mensal de utilizadores face a 2019 – apenas janeiro e fevereiro foram piores, ainda com algumas restrições de circulação. Em outubro, houve menos 12% de utentes (6,382 milhões) face a igual mês pré-pandemia. Nos primeiros 10 meses do ano, houve menos 9% de passageiros no Metro do Porto, para 53,083 milhões.

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Governo financia obras em 12 municípios com 4,46 milhões

Baião, Gouveia, Mafra, Mealhada. Oliveira de Frades, Oliveira do Hospital, Ribeira de Pena, São Pedro do Sul, Trancoso, Trofa e Barreiro têm autorização para celebrar contratos-programa com o Estado.

O Governo vai celebrar contratos e acordos com 12 municípios no valor de 4,46 milhões de euros para a beneficiação de paços do concelho, requalificação de instalações desportivas e culturais, num investimento global que ascende a 14 milhões de euros.

Baião, Gouveia, Mafra, Mealhada. Oliveira de Frades, Oliveira do Hospital, Ribeira de Pena, São Pedro do Sul, Trancoso, Trofa e Barreiro já têm autorização para celebrar contratos-programa e acordos de colaboração, no âmbito da cooperação técnica e financeira, com diferentes entidades e que conta com uma comparticipação de 4,46 milhões de euros.

Uma verba que é suportada pelo Orçamento do Estado – sai da gaveta dos encargos gerais do Estado (Transferências para a Administração Local) – e que poderá ser paga na totalidade, a título de adiantamento, ainda este ano, após a celebração dos contratos, explica o despacho conjunto da ministra da Coesão e da secretária de Estado do Orçamento, publicado esta quarta-feira, mas que data de 20 de outubro.

Aliás, quando foi assinado, o Ministério da Coesão emitiu um comunicado dando conta que estes contratos-programa comparticipam em 4,7 milhões de euros obras a realizar pelos municípios, mas aquando da publicação obrigatória na 2.ª série do Diário da República esse valor foi revisto em baixa para 4,46 milhões.

Entre as obras mais avultadas está a comparticipação de 847,9 mil euros para a requalificação e refuncionalização das antigas instalações da Indústria Alimentar Trofense, um espaço que dará lugar ao edifício dos futuros Paços do Concelho. O projeto ascende a 2,86 milhões de euros, recebendo assim uma comparticipação de 29,55% este ano. Verba idêntica recebe o projeto de construção do novo edifício dos Paços do Município da Mealhada. Mas neste caso a comparticipação é de apenas 15,51% já que o investimento elegível ascende a 5,46 milhões de euros.

O terceiro projeto mais significativo é a da ampliação, beneficiação e conservação do edifício dos Paços do Concelho de Ribeira de Pena que ascende a 1,93 milhões de euros e conta com um apoio de 598,5 mil euros (30,93%).

Dos 12 municípios todos vão assinar contratos-programa com exceção da câmara do Barreiro que vai assinar dois contratos de colaboração para requalificar os espaços destinados à Divisão Jurídica e Administração Geral e para remodelar a antiga Escola Conde Ferreira. Em causa estão 224,1 mil euros de investimento elegível que terá uma comparticipação de 128,7 mil euros.

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Uso obrigatório de máscara seria “vantajoso”

  • Lusa
  • 11 Novembro 2022

"Seria vantajoso, nesta fase, implementar já o uso de máscara obrigatório” em locais de grande aglomeração de pessoas, farmácias e transportes públicos", diz presidente da ANMSP.

A Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública (ANMSP) considerou esta sexta-feira que seria “vantajoso” o regresso do uso obrigatório de máscara em determinados espaços, face ao aumento da procura de cuidados de saúde por pessoas com sintomas respiratórios. “Considero que seria vantajoso, nesta fase, implementar já o uso de máscara obrigatórioem locais de grande aglomeração de pessoas, farmácias e transportes públicos, adiantou à Lusa o presidente da ANMSP.

Gustavo Tato Borges referiu que os indicadores da covid-19 de maior gravidade – mortalidade e internamentos hospitalares – estão em “valores perfeitamente controlados”, o que faz com que o Governo tenha “legitimidade para manter a situação como está”, sem adotar medidas para controlar os contágios.

Alertou, porém, que se está a verificar, além das urgências hospitalares, um aumento de procura das consultas abertas e das consultas de atendimento urgente nos centros de saúde por parte de “pessoas que têm efetivamente sintomas” de doença respiratória.

Após a reunião sobre a situação epidemiológica em Portugal, que juntou especialistas e políticos no Infarmed, o ministro da Saúde afastou a necessidade de voltar a implementar medidas obrigatórias de mitigação da pandemia de covid-19, considerando que é tempo de “virar a página”, mas reforçou o apelo à vacinação.

Se o Governo pretendia ter algum impacto precoce na pandemia, seria ideal ter implementado agora o uso obrigatório de máscaras”, sublinhou Gustavo Tato Borges, ao adiantar que o aumento da afluência aos centros de saúde é maioritariamente de adultos, mas também de crianças.

Segundo disse, trata-se de casos de síndrome respiratória viral, sem confirmação de despiste do vírus, uma situação que está a levar a um “aumento da sobrecarga de atendimento dos profissionais de saúde”.

Os cuidados de saúde primários estão a reorganizar a sua escala de atendimento, de maneira a ter mais médicos para atender aos fins de semana e aos feriados”, adiantou o responsável da ANMSP.

Além disso, os médicos dos cuidados primários estão a “alterar a maneira como está ordenada a sua consulta”, reduzindo as consultas programas e regulares que “podem esperar mais uma ou duas semanas e aumentando a consulta aberta para atender mais pessoas”, avançou.

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Bruxelas apresenta na próxima semana “esboço” de teto aos preços do gás

  • Lusa
  • 11 Novembro 2022

O teto temporário para controlar os preços do gás deverá funcionar como o mecanismo ibérico, ferramenta que "limita" o contágio dos preços do gás na eletricidade em Portugal e Espanha.

A Comissão Europeia vai apresentar, na próxima semana, um “esboço” de teto temporário para controlar os preços do gás, para funcionar como o mecanismo ibérico, que limita o impacto nos valores da produção de energia.

“Apresentaremos na próxima semana o esboço de um mecanismo de correção do mercado do gás e uma proposta legislativa rapidamente a seguir”, anunciou esta sexta-feira a comissária europeia da Energia, Kadri Simson, numa publicação na rede social Twitter.

A posição surge no dia em que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assina uma missiva juntamente com o primeiro-ministro da República Checa, Pter Fiala, e endereçada ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, prometendo a apresentação de um “esboço pormenorizado” de uma proposta para um mecanismo potencial para limitar o preço das compras de gás antes da reunião extraordinária dos ministros da Energia, marcada para dia 24 de novembro.

Na missiva, Ursula von der Leyen garante que a proposta terá em conta “as condições e as salvaguardas solicitadas pelos Estados-membros”.

Entre essas condições sobre uma eventual extensão a todo o bloco comunitário do mecanismo temporário aplicado à Península Ibérica estão salvaguardas para evitar efeito de alastramento dos benefícios aos países terceiros que importam gás da UE, como Reino Unido ou Suíça, para prevenir aumentos do consumo quando se teme uma rutura no abastecimento e ainda para evitar situações de discrepância no financiamento público pelas características do cabaz energético dos países.

“A Comissão está a trabalhar em estreita colaboração com os Estados-membros e está plenamente empenhada em avançar sem demora com propostas concretas para criar um mecanismo eficaz de correção do mercado”, conclui a líder do executivo comunitário na missiva.

Num estudo divulgado no final de outubro, a Comissão Europeia estimou que a eventual extensão do mecanismo ibérico à UE permitiria uma poupança de 13 mil milhões de euros, alertando para aumento no consumo de gás e para a necessidade de financiamento adicional.

A poupança de 13 mil milhões de euros aconteceria devido à “potencial introdução ao nível europeu do mecanismo de subsídios ibérico no contexto mais vasto das intervenções anteriores no mercado de eletricidade relacionadas com a crise e a próxima reforma da conceção do mercado de eletricidade”, de acordo com Bruxelas.

Em causa está uma eventual aplicação a toda a UE semelhante ao mecanismo temporário ibérico em vigor desde meados de abril passado para colocar limites ao preço médio do gás na produção de eletricidade, que no caso de Portugal e Espanha é de cerca de 60 euros por Megawatt-hora.

Porém, o executivo comunitário alertou para “implicações para o consumo de gás”, que poderia aumentar, para problemas relacionados com o “aumento dos fluxos para países fora da UE” e ainda para eventual financiamento adicional para colmatar “impactos” para países que não dispõem de tantas fontes renováveis no seu cabaz energético.

“Dependendo dos pressupostos subjacentes, o volume relevante do consumo extra de gás poderia variar entre cinco e nove mil milhões de metros cúbicos. Estes efeitos podem ocorrer em relação a uma série de parceiros comerciais da UE, mas são provavelmente mais significativos no que diz respeito ao Reino Unido e à Suíça”, adiantou Bruxelas no documento, acedido pela Lusa.

Segundo fontes europeias ouvidas na altura pela Lusa, os países insistem num mecanismo deste género para toda a UE, pelo que o documento de Bruxelas, que destaca estes impactos, não deve evitar que se avance.

As tensões geopolíticas devido à guerra na Ucrânia têm afetado o mercado energético europeu, porque a UE depende dos combustíveis fósseis russos, como o gás, e teme cortes no fornecimento este inverno.

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Debates sem mulheres? Movimento #JamaisSansElles chega a Portugal

O #JamaisSansElles é um movimento humanista, promovido por cerca de 1.000 signatários que se recusam, agora, a participar em painéis de discussão e debate nos quais não sejam incluídas mulheres.

O BNP Paribas decidiu trazer para Portugal o movimento #JamaisSansElles, que atua a favor da igualdade de género em todos os âmbitos da sociedade e de um modelo de governo paritário. Os apoiantes deste movimento humanista recusam-se, agora, a participar em painéis de discussão e debate nos quais não sejam incluídas mulheres.

“Em França, o BNP Paribas foi precursor ao associar-se ao #JamaisSansElles, pelo que, em Portugal, quisemos também marcar a nossa posição, na medida em que o tema da igualdade de género tem norteado a atuação do BNP Paribas há vários anos. Queremos sublinhar esta tomada de posição em Portugal e contribuir para uma sociedade mais sustentável, onde homens e mulheres tenham igualdade de oportunidades no decurso da carreira profissional”,
comenta Fabrice Segui, CEO do BNP Paribas em Portugal, citado em comunicado.

“Somos a primeira empresa a assinar esta carta de compromissos em Portugal com o #JamaisSansElles, mas temos a expectativa que outras organizações o façam no futuro contribuindo para o alcance de um dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável definidos pela ONU, no horizonte 2030: a Igualdade de género”, refere Luciana Peres, diretora de CSR e diversidade e inclusão do BNP Paribas.

Lançado em Paris em 2016, hoje presente em 20 países, o #JamaisSansElles é um movimento humanista, promovido por cerca de 1.000 signatários homens e mulheres, empreendedores, humanistas, referências do mundo digital e dos meios de comunicação, bem como pessoas ligadas ao setor da educação e da política, que, habituados a participar em discussões públicas e eventos, se recusam agora a participar em painéis de discussão e debate nos quais não sejam incluídas mulheres.

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Bruxelas deixa recado a Medina sobre riscos das garantias públicas e PPP

Comissão Europeia salienta as garantias públicas às linhas de crédito e os processos com PPP como riscos orçamentais, alerta já feito pela UTAO e CFP.

As instituições nacionais e internacionais identificam riscos à concretização do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) e do cenário macroeconómico que lhe é subjacente. As linhas de crédito com garantias públicas, os pedidos de reposição de equilíbrio financeiro das Parcerias Público-Privadas (PPP) e pressões sobre a despesa pública podem comprometer os objetivos do Governo. A Comissão Europeia alerta também para os efeitos da seca.

Começando pelo crescimento económico, a Comissão Europeia reviu em alta a previsão de crescimento do PIB de Portugal para 6,6% em 2022, mas cortou a estimativa para 2023 em mais de metade, para 0,7%, revela o relatório macroeconómico de outono divulgado esta sexta-feira. As previsões para o próximo ano são mais pessimistas do que as do Governo, que antecipa um crescimento de 1,3% em 2023, e, para este ano, uma progressão de 6,5%.

Os riscos ao crescimento que a Comissão identifica prendem-se com o “ambiente global incerto”, uma questão em aberto também mencionada por instituições como a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e o Conselho das Finanças Públicas (CFP). Existem também riscos específicos de cada país relacionados com a “grave seca na Península Ibérica, que pode ter repercussões prolongadas no abastecimento doméstico de alimentos”, nota a Comissão.

Passando para as finanças públicas, a Comissão prevê que a dívida pública se cifre nos 115,9% este ano e 109,1% no próximo, o que está quase em linha com o estimado no OE2023 (115% em 2022 e 110,8% em 2023). A trajetória de redução continua em 2024, para 105,3%, projeta o Executivo comunitário.

No saldo orçamental, a Comissão aponta para um défice de 1,9% este ano, igual ao Governo, mas para o ano é mais pessimista: calcula que apenas se reduza para 1,1%, enquanto a projeção do OE2023 é de um défice de 0,9%.

Os riscos identificados por Bruxelas para as perspetivas orçamentais “estão ligados a passivos contingentes relacionados as linhas de crédito com garantia pública, o processo de negociação em andamento de pedidos de reposição de equilíbrio financeiro das parcerias público-privadas (PPP) e pressões ascendentes sobre os gastos correntes, particularmente sobre a massa salarial pública e aquelas decorrentes da inflação e do envelhecimento demográfico”.

É de notar também que a Comissão estima uma inflação mais elevada do que o Governo. Prevê que a taxa de inflação em Portugal se vai fixar nos 8% em 2022 e 5,8% em 2023, enquanto o Executivo estima uma inflação de 7,7% este ano e 4% no próximo.

Estes riscos foram também destacados pela UTAO e pelo CFP nos respetivos pareceres e relatórios sobre a proposta orçamental do Governo para o próximo ano. Estes organismos nacionais identificam também como riscos a TAP e o Novobanco, por não estarem acautelados eventuais impactos destes dossiês.

O ministro das Finanças tem defendido, por sua vez, que este é um Orçamento prudente, mantendo em vista o objetivo das “contas certas”, e que tem “margem de manobra para enfrentar contextos adversos”.

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Viseu entre a “reinvenção” e o “estrangulamento regional”

O "desvio" de verbas do PRR é "um estrangulamento regional” de Viseu, acusa o vice-presidente da Câmara, João Paulo Gouveia. Luis Ribeiro, do Novobanco, aponta a reinvenção da região.

“Mais uma vez, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é distribuído pelas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, e a ferrovia não chega. Ficamos a ver passar os comboios e a IP3 [Itinerário Principal 3]”; acessibilidades há muito reivindicadas que não saem do papel. O reparo ao Governo é feito pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Viseu, João Paulo Gouveia, que vê neste desvio de verbas “um estrangulamento regional” e uma “castração ao desenvolvimento”. No primeiro debate do ECO Local/Novobanco sobre a realidade económica e empresarial local, que decorreu em Viseu, o número dois da câmara liderada pelo social-democrata Fernando Ruas fez um ponto de situação da economia regional de Viseu.

Sobre a forma como o PRR está a ser gerido, o autarca defende que “é um estrangulamento regional, porque se assiste a mais do mesmo que é o dinheiro ficar em Lisboa e no Porto, e não há nada para Viseu”. Mais, reitera: “Isto é uma castração ao desenvolvimento e a quem cá está e para quem quer vir, e ao mesmo tempo sofremos com estas coisas”.

É um estrangulamento regional, porque se assiste a mais do mesmo que é o dinheiro ficar em Lisboa e no Porto, e não há nada para Viseu.

João Paulo Gouveia

Vice-presidente da Câmara Municipal de Viseu

João Paulo Gouveia alerta para o facto de as acessibilidades serem “o principal constrangimento de Viseu“, ou seja, a necessidade da requalificação da IP3, que liga Coimbra a Viseu, “que serviria todo este centro norte do país”, e uma ligação de ferrovia. Um inquérito que a autarquia fez recentemente deu conta disso mesmo, numa cidade que é “polo aglutinador” ao oferecer serviços ao resto das localidades envolventes, nomeadamente às 25 freguesias do concelho. Assim como é “motor e âncora de desenvolvimento da região“, sustenta o vice-presente do município que todos os anos atrai milhares de pessoas à Feira de São Mateus, um evento que implica um retorno económico considerável.

“Tivemos reuniões com o Estado Central há poucos dias e o que nos dizem é que não há disponibilidade de verba, quando na realidade não falta verba para as áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa”, lamentou.

Debate com vice-presidente da Câmara Municipal de Viseu, João Paulo Gouveia, e Luís Ribeiro, administrador do Novo Banco, em ViseuHugo Amaral 11 novembro 2022

Ainda no que concerne às acessibilidades, João Paulo Gouveia lembra que Viseu não fica atrás de outras regiões com o aeródromo. “Investimos no segundo melhor aeródromo do país que tem 15 mil movimentos. Faz a carreira aérea Viseu-Lisboa duas vezes por dia“, frisa. O que demonstra o quão importante são as acessibilidades para a região, lamentando a postura do Governo nesta matéria. “Não compreendemos como Viseu não tem uma ligação de ferrovia. Diz-se que o OE2023 traz uma ‘pipa de massa’, mas não é nada para o que a região precisa”, critica.

Ainda assim, Viseu tem capacidade para atrair novas empresas e mais população para se fixar na região que proporciona qualidade de vida. “De todas as maiores empresas do distrito, um terço está em Viseu. Temos mais de 11 mil empresas em Viseu“, sublinha o autarca. E aponta como trunfos de atração de empresas a qualidade de vida, a sustentabilidade e o desempenho ambiental, além da quantidade de serviços que disponibiliza aos cidadãos.

De todas as maiores empresas do distrito, um terço está em Viseu. Temos mais de 11 mil empresas em Viseu.

João Paulo Gouveia

Vice-presidente da Câmara Municipal de Viseu

O autarca citou como exemplo de sucesso “o parque empresarial de Coimbrões que está cheio”, referindo ainda a nova Área de Acolhimento Empresarial de Lordosa (AAEL) “onde a câmara está a colocar mais de seis milhões de euros”, apostando no desempenho ambiental.

João Paulo Gouveia destacou, nesse sentido, o Programa Viseu Investe como sendo “de atratividade económica” com incentivos e apoios à atração de investimentos e empresas, no âmbito da política municipal de reforço da competitividade da economia assim como de mobilidade, criação de emprego e fixação de população.

Sobre o posicionamento da indústria na região, João Paulo Gouveia assinalou ainda o papel fulcral da “indústria do turismo que tem vindo a crescer de uma forma exponencial. Viseu tem cerca de 300 mil dormidas”. Realçou ainda como mais-valias a proximidade às serras da Estrela e do Caramulo, e as particularidades das 25 freguesias. Além da qualidade de vida, gastronomia como trunfos para atrair mais turistas. Nesse sentido, avançou o autarca, o município está a criar um projeto de “escapadinhas” com as freguesias.

Luís Ribeiro, administrador do Novo Banco, destacou, por sua vez, que “Viseu soube reinventar-se, criar motivos de atração e desenvolver-se como polo aglutinador de toda a região, utilizando alguns aspetos diferenciadores que tem, como por exemplo o vinho do Dão, o enoturismo”. Para Luís Ribeiro, Viseu trilhou o seu caminho de sucesso ao conseguir “atrair empresas, investimentos, universitários”.

Luís Ribeiro deu ainda conta de que o “Novo Banco tem aqui [na região] um peso importante com a sua atividade. Com equipas dedicadas a acompanhar as empresas da região”, no âmbito de um “trabalho de proximidade local“.

Mais, defendeu o administrador do Novo Banco: “Fala-se muito em sustentabilidade e sustentabilidade é garantir que o território tenha um desenvolvimento equitativo. Estamos num espaço do Novo Banco na cidade de Viseu. É um pequeno auditório e representa muito o que o Novo Banco quer trazer como proposta de valor na sua rede à disposição dos clientes e dos diferentes agentes locais”.

Por fim, Luís Ribeiro referiu a execução de um “projeto de protocolos com agentes locais”, lembrando, contudo, os juros mais elevados na sequência da inflação, nomeadamente por arrasto da guerra na Ucrânia. “O contexto requer um grande rigor na avaliação e na seleção dos projetos que são apoiados. Temos de ajudar estas pequenas empresas de Viseu a ganhar escala e redes de distribuição, e aceso a mercados”, conclui.

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Cheques de 125 euros já chegaram a 90% das pessoas. Governo pagou 600 milhões

Ministro das Finanças adiantou que o Fisco já fez 4,4 milhões de transferências em apoios para fazer face à inflação, num total de 600 milhões de euros.

As Finanças já pagaram cerca de 600 milhões de euros em apoios para fazer face à inflação, o equivalente a 90% dos contribuintes com direito a receber esta ajuda do Governo, adiantou o ministro das Finanças esta sexta-feira, durante uma audição no Parlamento.

Já foram feitas “mais de 4,4 milhões de transferências” destes apoios, “num total de cerca de 600 milhões de euros”, disse Fernando Medina, adiantando que, “no universo abrangido pela Autoridade Tributária, mais de 90% já receberam o seu apoio”.

Em causa está o “cheque” de 125 euros que o Governo está a dar aos contribuintes para fazer face ao aumento da inflação. Com direito a esta ajuda estão os contribuintes com um rendimento bruto mensal de até 2.700 euros, ou seja, 37.800 euros anuais. Há ainda um apoio de 50 euros por cada dependente até aos 24 anos.

Estes apoios são pagos através da Segurança Social, por transferência bancária. Numa nota enviada no início do mês, o ministério tutelado por Medina indicou que, na altura, já tinham sido atualizados cerca de 2,1 milhões de IBAN no Portal das Finanças desde o início de setembro.

A Autoridade Tributária “continuará a fazer sucessivas tentativas de transferência destes apoios extraordinários ao rendimento ao longo dos próximos seis meses, pelo que os contribuintes que ainda não o fizeram deverão verificar e/ou atualizar o seu IBAN no cadastro do Portal das Finanças”, lê-se.

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PCP sinaliza “opção de rutura” com PS com cerca de 400 propostas de alteração ao OE2023

  • Lusa
  • 11 Novembro 2022

O PCP propõe um aumento mínimo de 50 euros nas pensões e a taxação extra "sobre as empresas dos setores da energia, grande distribuição, banca, seguros, cujos lucros sejam superiores 35 milhões".

O PCP apresentou “cerca de 400” propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), no âmbito da discussão na especialidade, que são “uma opção de rutura” com a maioria absoluta do PS.

As propostas do PCP representam “uma opção de rutura que se confronta quer com a maioria absoluta do PS, quer com as opções e propostas de PSD, Chega e IL”, além de responderem “a muitos dos problemas” do país, disse a líder parlamentar comunista, Paula Santos. “Ao todo, o PCP apresentará até ao final deste processo cerca de 400 propostas”, afirmou a deputada, em conferência de imprensa, na Assembleia da República.

Entre as alterações anunciadas pela bancada comunistas, Paula Santos destacou “a valorização e reposição do poder de compra” perdido pelos trabalhadores da Administração Pública através do aumento dos “salários por via da negociação coletiva”. O PCP também propõe um aumento mínimo de 50 euros nas pensões, “sem cortes em relação à lei em vigor”, assim como a possibilidade de aposentação “sem penalizações” depois de 40 anos de contribuições.

A criação de uma rede pública de creches e a gratuitidade para todas as crianças é uma proposta há muito defendida pelo PCP e que o partido volta a tentar inscrevê-la no Orçamento do Estado para o próximo ano.

Entre as cerca de quatro centenas de propostas que o PCP apresentou para alterar a lei orçamental de 2023 inclui-se a “taxação extraordinária sobre as empresas dos setores da energia, grande distribuição, banca, seguros, cujos lucros sejam superiores 35 milhões de euros”, com uma taxa de “35% sobre os lucros acima da média dos lucros alcançados nos últimos quatro anos”, acrescentou a líder da bancada comunista.

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 está a ser discutido no âmbito da especialidade. Foi aprovada na generalidade apenas com os votos a favor do PS, que tem maioria absoluta no parlamento, abstenções dos deputados únicos do PAN e Livre, e votos contra dos restantes partidos. A votação final global está agendada para 25 de novembro.

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Cidades inteligentes são o futuro da sustentabilidade?

  • Conteúdo Patrocinado
  • 11 Novembro 2022

Economia, sustentabilidade e digitalização foram os temas chave do evento "Pombal, Um Concelho de Futuro", que reuniu vários especialistas para falarem sobre o futuro da região, mas também do país.

Na data em que celebra o Dia do Município, a Câmara Municipal de Pombal juntamente com a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) e o ECO, reuniu vários especialistas em economia e empresas no evento “Pombal, Um Concelho de Futuro”.

A conferência, aberta à população e com entrada gratuita, realizou-se no mini-auditório do Teatro Cine de Pombal e abordou temas como a mobilidade, a transição digital, a sustentabilidade e o desenvolvimento económico, todos eles moderados por Diogo Agostinho, diretor de Desenvolvimento de Negócio no ECO.

A abertura do evento ficou a cargo de Pedro Pimpão, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, que começou por destacar a importância do dinamismo económico no território. Nesse sentido, o presidente realçou o trabalho que o município está a desenvolver para “criar condições para os comerciantes aproveitarem as novas tecnologias”, ao mesmo tempo que destacou o investimento de “meio milhão de euros” na renovação da frota do município para carros elétricos.

Esta aposta da Câmara de Pombal na economia e na sustentabilidade da região já foi reconhecida pelo ECOXXI, que lhe atribuiu o galardão de município mais sustentável do país pelo segundo ano consecutivo. Este reconhecimento serviu de inspiração e de mote para este evento, que acabou por abordar os problemas de várias regiões do país que estão mais atrasadas na inovação, mas também soluções para os resolver.

O exemplo da pandemia para um futuro sustentável

Um dos principais problemas abordados na conferência foi a mobilidade motorizada, que ainda constitui um grande entrave à sustentabilidade do país e do mundo. Nesse sentido, Fernando Nunes da Silva, professor no Instituto Superior Técnico, deu o exemplo da pandemia, altura em que a qualidade do ar melhorou substancialmente, fruto de uma paragem abrupta da produção económica.

“O combate à poluição não pode ser feito à custa da paragem que se fez na pandemia. As Nações Unidas estimam que, apesar de 20% da produção ter parado, a redução do volume total de emissões foi de apenas 7%“, disse. O professor, que apesar de achar que o caminho não se faz desta forma, considera que, mesmo assim, a pandemia trouxe vários aspetos positivos que deveriam continuar a ser aposta, tais como o teletrabalho, o comércio online e a descoberta do comércio local.

Tornar o transporte coletivo mais atrativo, criar uma “verdadeira rede de ciclovias” e aumentar os espaços verdes foram outras das soluções propostas por Fernando Nunes da Silva, que acabou por dizer que “as infraestruturas das cidades não podem ser refeitas, mas devem ser adaptadas”.

Nesse sentido, Manuel Ramalho Eanes, administrador da NOS, destacou a importância do 5G para resolver este tipo de problemas. “Nós vemos as cidades como redes – redes de mobilidade, logística, água, educação, saúde -, e a ideia é que cada uma das suas redes funcione da forma mais eficiente possível. É aqui que a tecnologia entra na recolha de dados que vão dar a informação necessária às cidades para que estas supram necessidades“, disse.

O responsável da NOS acrescentou, no entanto, que “para que isto aconteça é necessário que os municípios tenham visão do caminho a fazer, tenham um ecossistema de inovação e parcerias que façam as coisas acontecerem no tempo pretendido e terem uma população com capacidade para digerir esta inovação”.

Como captar investimento a nível local?

Mas como não é possível colocar estas soluções em prática sem capital, Pedro Reis, economista, também fez parte do painel de oradores, juntamente com Rui Ferreira, CEO da Portugal Ventures, com o intuito de apresentarem uma forma eficaz de se conseguir captar investimento a nível local.

“Vem aí uma reindustrialização e é importante pensar como isso se coaduna com a digitalização”, começou por dizer Pedro Reis, que acrescentou que há um novo paradigma a acontecer dentro do mercado português: “Até agora, antes da pandemia e da guerra, dava-se muita força à complementaridade, agora vai dar-se mais força à independência e isso vai encurtar as cadeias de valor, mas o positivo é que traz mais potências para Portugal”.

Por essa razão, o economista considera ser crucial aproveitar estas oportunidades que o “novo” traz para tentar promover a “especialização da autonomia”. “Em Portugal nós estamos sempre a inventar mais setores, eu acho que é muito mais necessário densificar os setores em vez de os diversificar”, concluiu.

Por sua vez, Rui Ferreira lançou a questão: “Por que razão se diz que há tanto dinheiro disponível e não chega às empresas?”. Para responder a essa pergunta, o CEO da Portugal Ventures (PV) explicou que “existe um problema de mismatch, que significa que existem segmentos com necessidades distintas e que às vezes não são cobertos pelos instrumentos disponíveis”.

O responsável da PV apresentou, ainda, as várias opções de investimento disponíveis – bancos, entidades com capital próprio e incentivos – e explicou as várias diferenças entre elas. Os bancos disponibilizam um empréstimo que, por natureza, tem de ser devolvido, enquanto as entidades como a PV financiam capital próprio, portanto não há necessidade de devolução em prestações. Ou seja, a solução é vender em conjunto com os parceiros onde entramos com o capital e só isto faz toda a diferença. O que nós pretendemos é que haja uma valorização do projeto onde nós investimos”, explicou.

Apesar de admitir que há um ciclo vicioso de não investimento do lado de quem financia o investimento, uma vez que “muitas empresas de investimento preferem preservar a carteira do que procurar novos investimentos”, Rui Ferreira realçou, no entanto, que, apesar de tudo, “há mais financiamento disponível do que procura”.

“As cidades inteligentes não são uma utopia, são uma realidade”

O último painel do evento, composto por Miguel Castro Neves, professor na NOVA IMS e por Bruno Curto Marques, Senior Manager, Government & Public Sector, Consulting Services na EY, centrou-se no tema das cidades inteligentes.

De acordo com Miguel Castro Neves, “as cidades são um espaço único de oportunidade e de criação de valor” que deve ser aproveitado para investir na transformação digital. No entanto, o professor alertou para o facto de os municípios estarem em diferentes fases no processo de transição, que faz com que o nível de crescimento não seja igual nas várias regiões do país.

“Temos muitos municípios que ainda estão na fase de digitalização, que consiste em desmaterializar processos internos do próprio funcionamento da organização, depois temos outros municípios que já estão numa abordagem vertical e já têm soluções tecnológicas para diferentes problemas da cidade. Depois temos um pequeno grupo de municípios que tem a cidade como plataforma, as chamadas cidades inteligentes, que juntam os dados de tudo que, depois de cruzados, criam outro nível de conhecimento e a possibilidade de criar politicas publicas que melhor responda às necessidades das pessoas e das empresas”, explicou.

Precisamente por existirem estas diferenças no nível de progresso de diferentes municípios, Bruno Curto Marques realçou a importância da inclusão, além da obtenção de informação: “É importante ter sistemas mais autossustentáveis, mas o tema da inclusão também é importante, uma vez que há territórios mais avançados do ponto de vista económico e da digitalização e, por isso, tem de haver inclusão daqueles que não estão tão preparados“.

“Uma cidade do futuro não é só uma cidade inteligente do ponto de vista digital, mas também tem de ser uma cidade que é inclusiva e sustentável”, acrescentou.

A mesma opinião foi partilhada por Paulo Batista Santos, secretário Executivo da CIMRL, que, na sessão de encerramento da conferência, acrescentou que a capacidade de inovação tem de ser vista numa lógica de coesão, na qual “ninguém fique para trás”.

Apesar das dificuldades para pôr em prática muitas soluções que poderiam melhorar o funcionamento dos municípios e contribuir positivamente para a economia e sustentabilidade, o responsável da CIMRL garantiu: “As cidades inteligentes não são uma utopia, são uma realidade”.

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Portagens sobem mais de 10%? Brisa disposta a negociar “soluções mitigadoras”

Maior concessionária de autoestradas do país admite a negociação do aumento das portagens com o Governo. Em julho, líder da Brisa admitiu cenário em troca de compensações no contrato de concessão.

A Brisa está disponível para negociar com o Governo uma eventual moderação no aumento das portagens em 2023. Se não houver qualquer intervenção do Estado, as taxas de uso das autoestradas vão subir 10,44% a partir de 1 de janeiro, ou seja, a taxa de inflação homóloga de outubro sem contar com a habitação. Este será o aumento de tarifa proposto pela maior concessionária de autoestradas do país.

“De acordo com o estipulado no contrato de concessão com o Estado, o preço das portagens para o próximo ano é calculado em função da inflação registada em outubro deste ano (retirando o efeito da habitação). A Brisa mantém a disponibilidade para negociar com o Estado soluções mitigadoras“, refere ao ECO o diretor de comunicação da concessionária, Franco Caruso.

Em julho, o presidente do conselho de administração da Brisa, António Pires de Lima, já tinha manifestado disponibilidade para negociar com o Governo “mecanismos que compensem a Brisa desse aumento e o possa diluir no tempo, ou incluí-lo no grupo de trabalho de renegociação da concessão”. Assinado em 2008, o atual contrato de concessão entre o Estado e a Brisa tem validade até 2035.

Detentora de seis concessões de autoestradas, a Ascendi refere que “a atualização das taxas de portagem resulta diretamente da aplicação dos termos previstos nos contratos de concessão” e que as suas receitas “são propriedade do Estado português”, que tem a “faculdade de determinar o valor final das taxas a cobrar havendo sempre que verificar, a posteriori, eventuais consequências na economia geral daqueles contratos”.

O ECO já contactou o ministério das Infraestruturas e da Habitação sobre eventuais negociações para limitar aumentos das portagens com concessionárias de autoestradas mas ainda não obteve qualquer resposta.

As concessionárias de autoestradas têm até à próxima terça-feira, dia 15 de novembro, para comunicarem ao Governo as suas propostas de preços para 2023. O Estado terá depois um prazo de 30 dias para se pronunciar.

Depois de quatro anos consecutivos de subidas — 0,62% em 2016; 0,84% em 2017; 1,42% em 2018; e 0,98% em 2019 –, os preços das portagens nas autoestradas não foram alterados em 2020 e 2021. Este ano, a evolução do IPC ditou uma subida de 1,83% das portagens.

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PS agrava operações com criptoativos e penaliza permutas técnicas em IMT

  • Lusa
  • 11 Novembro 2022

"Vamos tornar claro na lei que os rendimentos provenientes da venda de criptoativos devem ser taxadas à taxa normal, de acordo com o escalão de rendimento em que o sujeito se encontra", adianta o PS.

O PS anunciou esta sexta-feira que vai agravar a tributação aplicada a operações com criptoativos e penalizar permutas em sede de Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) e senhorios que recorram a novos contratos para aumentarem mais as rendas.

O PS avança com “melhorias” na tributação dos criptoativos, nomeadamente em sede de IRS para rendimentos provenientes de operações com criptoativos”, declarou o deputado do PS Miguel Cabrita na apresentação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023. Miguel Cabrita referiu que o PS irá integrar estas operações em disposições já existentes no quadro do regime de IRS, equiparando-as a mecanismos de tributação de outras vendas e mercadorias.

Vamos tornar claro na lei que os rendimentos provenientes da venda de criptoativos devem ser taxadas à taxa normal, de acordo com o escalão de rendimento em que o sujeito se encontra. Estabelece-se também que as operações sujeitas à mineração de criptoativos, que são tipicamente operações fundamentais neste setor, mas que têm elevados custos energéticos, terão uma taxa elevada do ponto de vista do coeficiente de tributação. Isto, não apenas por questões que têm a ver com a própria atividade, mas com também com problemas de ordem ambiental”, assinalou.

Ainda nesta área, o deputado socialista assegura que “ficará claro que os sujeitos fiscais com residência fiscal em paraísos fiscais não podem reportar perdas decorrentes de prejuízos com operações de compra e venda de criptoativos”.

Em sede de IMT (Imposto Municipal sobre Transações), o PS quer acabar com a isenção das chamadas permutas técnicas. “As permutas técnicas são basicamente operações em que vários sujeitos envolvidos em operações de compra e venda de imobiliário, na prática, em vez de fazerem cinco ou seis operações de compra e venda, permutam entre eles imóveis. Por essa via, reduzem a base de tributação fiscal. Infelizmente, isto tem-se tornado um importando foco de fuga ao fisco e de erosão da base fiscal. Atacaremos este problema”, justificou Miguel Cabrita.

Também no capítulo do combate à especulação imobiliária, Miguel Cabrita adiantou que será apresentada uma proposta para limitação dos benefícios fiscais de senhorios quando, mesmo em novos contratos, as novas rendas sejam mais do que 2% superiores às que antes estavam em vigor.

Queremos limitar a tentação de haver rescisões contratuais. Em relação aos centros históricos, vamos apresentar uma proposta para que as câmaras municipais possam por elas fazer classificação de imóveis de interesse local, tendo em vista beneficiar da isenção de IMI”, acrescentou.

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