Hoje nas notícias: incompatibilidades, empresas e pensões

Lei das incompatibilidades dos governantes e ex-governantes já foi revista várias vezes, mas as sanções ficaram praticamente na mesma. O Tribunal Constitucional remeteu para o Ministério Público a responsabilidade de investigar o caso que envolve a ex-secretária de Estado do Turismo. A marcar o dia está ainda a notícia de que as empresas terão de divulgar os algoritmos usados nos despedimentos. Conheça estas e outras notícias em destaque nas manchetes nacionais.

Lei das incompatibilidades revista mais de dez vezes, sem nunca mudar sanções

A lei que estabelece o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos foi criada pelo Governo de Cavaco Silva e já foi revista oito vezes. Em 2019, foi substituída pelo regime do exercício de funções dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, tendo este sido revisto outras três vezes. No entanto, as sanções continuam praticamente inalteradas, apesar de se ter alargado o universo a quem são aplicadas.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Ministério Público é que tem competência para investigar caso Rita Marques

O líder parlamentar do PS, Enrique Brilhante Dias, abriu a porta a um eventual envolvimento do Tribunal Constitucional no processo que envolve a ex-secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, que se prepara para desempenhar funções numa empresa privada da área que tutelou quando fez parte do Governo. Mas, ao Observador, este órgão de soberania sublinha que “é o Ministério Público (MP) que tem competência para aferir da sua completude ou veracidade e solicita os esclarecimentos ou complementos necessários ou desencadeia processos de investigação ou outras diligências conexas” de titulares ou ex-titulares de cargos políticos.

Leia a notícia completa no Observador (acesso pago)

Empresas têm de revelar algoritmos de despedimentos

A alteração a uma norma do Código do Trabalho prevê que as empresas passem a dar às comissões de trabalhadores informações sobre os algoritmos e critérios que estas utilizam para despedir os seus funcionários. Em causa está uma proposta apresentada pelo Governo, mas que contou com os contributos do Bloco de Esquerda.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Portugal vai ter 60 novos hotéis em 2023

Este ano, vão nascer em Portugal 60 hotéis, com um total de 6.300 quartos (número que exclui os hotéis que vão reabrir após obras de renovação). Como tal, a capacidade hoteleira vai crescer 5,5% este ano face a 2022, de acordo com a consultora Neoturis, que estima ainda que o setor vai “investir mais de 1.000 milhões de euros”, tendo como base os custos da construção.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Reformados recebem aumento das pensões em janeiro

A atualização das reformas vai ser paga já este mês pela Segurança Social — ou pela Caixa Geral de Aposentações, no caso de ex-funcionários públicos –, apesar de o diploma legal relativo ao aumento das pensões em 2023 apenas ter sido publicado na passada segunda-feira à noite. [Notícia corrigida após esclarecimento ao ECO do Ministério do Trabalho e da Segurança Social]

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)