Pacote de medidas na Educação custa “pouco mais de 100 milhões de euros”

O ministro da Educação anunciou esta quarta-feira, em conferência de imprensa, um novo pacote de propostas para a reforma do setor, na sequência das greves dos docentes que têm marcado o início do ano.

O responsável pela pasta, João Costa, adiantou que as propostas foram definidas “com responsabilidade orçamental”, contabilizando de seguida que “o pacote de medidas comporta um valor de um pouco mais de 100 milhões de euros”.

O pacote de medidas do Governo será assente em três dimensões: aproximar, fixar e vincular.

1. Será reduzida a distância de deslocação dos professores, em alguns casos para distâncias cinco vezes menores. Serão também reduzidos os atuais dez quadros de zona pedagógica para 63, anunciou o ministro. A medida permitirá uma colocação de docentes em zonas que terão, em 95% dos casos, distâncias máximas de 50 quilómetros. De acordo com João Costa, serão ainda agilizados os sistemas de permuta de professores para aumentar a facilidade de aproximação à localidade onde querem trabalhar.
2. Serão fixados mais professores a cada escola e a cada área geográfica, aumentando os lugares de quadro de escola. Relativamente a este ponto, o ministro garantiu que o único elemento a ter em conta para o recrutamento e vinculação dos docentes será a graduação profissional — um dos temas que mais indignação tem gerado por parte dos sindicatos.
3. No que toca à vinculação, pretende colocar mais professores em lugares de quadro, levando a uma diminuição do tempo que cada docente demora, atualmente, a vincular-se (que corresponde atualmente a 16 anos). “A nossa intenção é vincular, já este ano, no mínimo, mais dez mil professores”, clarificou João Costa, acrescentando “isto significa também que estes professores terão melhores salários”.

Ainda antes da conferência de imprensa, o primeiro-ministro, António Costa, fez questão de sublinhar que aumentar o número de docentes vinculados terá “um impacto orçamental muitíssimo significativo”. Esta será uma “norma cumulativa em que os dois dados estão agregados: o tempo e o horário completo”, clarificou o ministro. Com a medida entrarão para o quadro cerca de metade dos professores contratados que estavam em funções em 2020/2021, último ano com dados publicados.

João Costa referiu ainda que o valor associado às novas medidas tem de ser “enquadrado num investimento continuado que o Governo tem vindo a fazer nos últimos sete anos”, disse. E acrescentou: “Não temos tido cortes ou reduções (…), o caminho tem sido em crescendo”.

“Atende a algumas das reivindicações dos sindicatos

Este conjunto de propostas do Governo “já atende a algumas das reivindicações” dos sindicatos, garantiu ainda o responsável pela pasta, que considera que as respostas dadas estão “dentro daquilo que é o bom senso”.

“Queremos que as escolas regressem à normalidade e que os alunos aprendam. A escola pública é aquela que não exclui alunos; que acolhe os mais vulneráveis”, alertou, referindo situações em que apenas na escola é que os estudantes garantem alimentação. Uma situação para a qual a Confederação Nacional das Associações de Pais já tinha alertado.

O Ministério da Educação agendou a terceira ronda negocial com os representantes sindicais dos professores para quarta e sexta-feira desta semana. As propostas apresentadas esta manhã terão ainda de passar pelo crivo dos sindicatos. Na passada terça-feira, o Presidente da República apelou a que fossem conduzidas “conversações de boa-fé e construtivas“.

As greves do setor da educação tiveram início em dezembro, com uma convocatória por parte do STOP (Sindicato de Todos os Professores). A essa seguiram-se outras paralisações agendadas pela Fenprof e pelo SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores.