Dia: 22 de Janeiro, 2023

As investigações aos ex-gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) responsáveis por créditos ruinosos ainda não tiveram qualquer consequência, apesar de eventuais responsabilidades estarem a ser avaliadas desde pelo menos 2019.

Em resposta à Lusa, questionada sobre a fase em que estão as investigações a ex-gestores do banco público, a Procuradoria-Geral da República respondeu que “o inquérito encontra-se em investigação”. Já fonte oficial da CGD afirmou à Lusa que “a Caixa aguarda pelas decisões da Justiça”, uma vez que decidiu só avançar com processos de responsabilidade civil nos casos em que seja apurada matéria criminal pelo Ministério Público.

Na semana passada, o presidente executivo da CGD, que esteve a ser ouvido no parlamento sobre o fecho de balcões, foi questionado pela deputada do BE Mariana Mortágua sobre o tema, mas Paulo Macedo não respondeu. Também questionados pela Lusa, tanto Ministério das Finanças como Banco de Portugal não prestaram qualquer esclarecimento até ao momento.

No início de 2019, ‘estalou’ uma polémica em torno da CGD devido a uma auditoria encomendada pelo Governo à EY que revelou — para o período entre 2000 e 2015 — concessão de créditos mal fundamentada, atribuição de bónus aos gestores mesmo com resultados negativos, interferência do Estado e aprovação de empréstimos com parecer desfavorável ou condicionado da direção de risco do banco público.

A auditoria avaliou sete operações de concessão de crédito com risco grave ou elevado e, só nestas, estimou perdas de mais de 1.000 milhões de euros, estando à cabeça as operações de financiamento da fábrica da La Seda, em Sines. Ainda entre as operações com perdas elevadas estão empréstimos à Investifino (de Manuel Fino), para compra de ações da Cimpor dando como garantia ações do BCP e da Cimpor, Fundação Berardo, Auto-Estradas Douro Litoral e Vale do Lobo Resort.

Os créditos ruinosos que lesaram o banco público tornaram-se, então, um tema ‘quente’ e, perante o clamor público, logo Governo e CGD disseram que o banco estava a analisar o passado (e não só os atos de gestão referidos na auditoria) para eventualmente colocar ações de responsabilidade civil sobre ex-gestores, isto ao mesmo tempo que uma investigação corria na Justiça (uma vez que as conclusões da auditoria foram enviadas para o Ministério Público).

O então ministro das Finanças, Mário Centeno (atual governador do Banco de Portugal), disse no parlamento, em 30 de janeiro de 2019, que deu “todas as instruções” ao Conselho de Administração da CGD para “levar até às últimas consequências todas as ações necessárias” para responsabilização dos que lesaram o banco público.

Poucos dias depois, em 01 de fevereiro, o presidente não executivo da CGD (‘chairman’), Rui Vilar, afirmou que o banco estava a “cumprir todas as obrigações determinadas pelo acionista e Banco de Portugal” e a recorrer a advogados para analisar os “casos em que será possível agir para apurar em sede de responsabilidade civil”.

Ainda em 11 de fevereiro de 2019, o então secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix (atualmente no Banco Europeu de Investimento), disse que o Governo exigiu à CGD o apuramento das responsabilidades de “todos os envolvidos” e a aplicação de consequências “sem olhar a quem”.

Nestes inquéritos, a CGD contratou três sociedades de advogados (Vieira de Almeida, a Linklaters e Serra Lopes), o que justificou com conflitos de interesses. Contudo, já as declarações de presidente executivo da CGD, Paulo Macedo, iam pondo água na fervura: em 07 de fevereiro de 2019, Macedo disse que o que a CGD vier a fazer será “devidamente ponderado” e que não aceita “julgamentos na praça pública”.

“A Caixa será ressarcida do que puder ser, a Caixa não é um tribunal, não fará o trabalho do Ministério Público, do Banco de Portugal ou de outras autoridades”, disse. Macedo frisou que não deve ser exigida a rapidez à CGD que outras autoridades não têm: “Não esperem que a Caixa [o] vá fazer em poucos meses e de ânimo leve”.

Novamente em 02 de maio de 2019, Macedo voltou a dizer que os processos tomarão tempo e que o banco “não é juiz nem tribunal” e que não se comportará desse modo face a ex-gestores.

Em julho de 2020, ano e meio depois, Macedo disse que o dossiê era complexo — elencou que implicava análise jurídica dos casos, análise financeira, análise de informação sobre processos-crime e sobre contraordenações e contraditório — e que demoraria até poder apresentar propostas de responsabilização ao acionista (ao Governo, em nome do Estado). A Caixa “não é um órgão de justiça criminal, não é juiz. Fará o seu trabalho, mas não por causa de uma notícia sair no jornal”, disse então Macedo.

Já em novembro de 2021, o presidente da CGD anunciou que, após um parecer do conselho consultivo da PGR e homologação pelo Ministério das Finanças, o banco só avançará com processos de responsabilidade civil sobre ex-gestores nos casos em que a Justiça vier a concluir que foram cometidos crimes.

Segundo o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral, a responsabilidade civil dos gestores da CGD prescreve ao fim de cinco anos, exceto para factos ilícitos que constituam crime. Desde então, o tema foi caindo em esquecimento e a decisão da CGD de só agir nos casos em que a Justiça venha a decidir atuar adiou o assunto ‘sine die’.

A auditoria da EY dedicou-se ao período entre 2000 e 2015, em que a CGD foi liderada por António Sousa (2000-2004), Carlos Santos Ferreira (2005-2008), Faria de Oliveira (2008-2010) e José Matos (2011-2016).

Após a entrega do documento, em 2019, Paulo Macedo admitiu a existência de “más práticas” e de “erros”, mas sublinhou que a CGD tem hoje melhor governança e gestão de risco do que no passado e mostrou-se indignado por “achar-se que qualquer pessoa que tenha passado pela Caixa seja automaticamente culpada e tenha um cadastro”.

Dos administradores da CGD que estiveram nas administrações em causa voltou à CGD Maria João Carioca, que é hoje administradora e também o foi entre 2013 e 2016 (tinha então o pelouro da área tecnológica). Segundo a rede social Linkedin, também ainda trabalha na CGD o ex-administrador executivo Rodolfo Lavrador (exerceu o cargo entre 2008 e 2013), já não como administrador.