Medina lembra que ainda há diferendos que podem aumentar fatura com Novobanco

Apesar do fim do processo de reestruturação da instituição, ministro das Finanças lembra que ainda correm processos nos tribunais arbitrais.

O Novobanco prepara-se para sair do processo de reestruturação, mas os contribuintes ainda podem ser chamados a pagar algumas contas. O ministro das Finanças, Fernando Medina, recordou nesta segunda-feira que correm processos nos tribunais arbitrais entre o banco e o Fundo de Resolução, em disputas que superam os 300 milhões de euros.

Sobram diferendos entre o Novobanco e o Estado português, através do Fundo de Resolução, por causa da classificação do reforço de verbas do Estado. Tudo depende das decisões dos tribunais arbitrais”, referiu Fernando Medina à entrada da reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro, em declarações difundidas pela RTP3.

A Comissão Europeia vai “dar como concluído” o processo de reestruturação do Novobanco, com o Executivo a falar num “sucesso” que contribuiu para “a estabilização do sistema financeiro nacional”. O desfecho coloca o banco fora das medidas restritivas impostas por Bruxelas aquando da venda ao fundo Lone Star, em outubro de 2017. O processo ficará formalmente concluído semanas depois da apresentação das contas da instituição financeira.

A situação ‘livra’ os contribuintes portugueses do risco de pagar mais 1,6 mil milhões de euros ao Novobanco, com o fim do mecanismo de capital adicional (capital backstop). Contudo, ainda há o Mecanismo de Capital Contingente, através do qual o banco já usou 3,4 mil milhões dos 3,89 mil milhões de euros previstos. Até 2026 ainda há 385 milhões de euros disponíveis para eventuais necessidades do banco.

Com o fim do processo de reestruturação do Novobanco, “pela primeira vez em muitos anos tem o seu sistema financeiro a funcionar de forma correta e adequada, com todos os bancos na sua plena capacidade de desempenho sem ter nenhuma instituição ao abrigo de programas de reestruturação”, recordou o ministro das Finanças.

Fernando Medina recusou-se a comentar um cenário de fusão entre o Novobanco e o BCP. Lembrou, no entanto: “Teremos de decidir, a seu tempo, qual será o plano de desenvolvimento do Novobanco“. Neste cenário, o “Estado terá uma palavra a dizer, pelo Ministério das Finanças e do Fundo de Resolução”. O Estado controla diretamente 6% do capital do banco, enquanto outros 19% estão nas mãos do Fundo de Resolução.

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