Direito de Resposta. “Descobrirpress de Jacques Rodrigues declarada insolvente”

  • ECO
  • 16 Fevereiro 2023

Foi enviado para o ECO direito de resposta a notícia com o título “Descobrirpress de Jacques Rodrigues declarada insolvente".

Do anúncio da conferência sobre a sucessão das empresas familiares, pela Associação Empresarial de Braga, Post em 29/09/2022, anunciando a Conferência. “As empresas familiares representam a forma organizacional mais comum em todo o mundo. Portugal não é exceção e estima-se que 70% a 80% das empresas sejam negócios familiares, os quais contribuem para 50% do emprego e 60% do Produto Interno Bruto.”

a) Desvaloriza-se na noticia o facto de se tratar de um conjunto de empresas familiares, induzindo a que se trata de uma teia de empresas com o único objetivo de delapidar património para evitar o pagamento a credores, omitindo-se a criação de riqueza, o prestigio editorial, o volume de negocio avançado e os postos de trabalho criados ao longo dos anos, através das empresas com a participação social e de Administração do Sr. Jacques Rodrigues e sua família, como se se tratasse de uma pretensa atividade ilícita, prejudicial ao mercado e violação das leis.

b) Chega-se a dizer que as empresas não têm qualquer atividade que não seja prestar serviços entre si, retirando recurso financeiro à Editora e criando uma falsa ideia de debilidade financeira para se permitir o sucessivo recurso ao PER, que a empresa viu como uma oportunidade para diluir o pagamento das dividas ou não o fazer de todo.

c) As empresas com participação social no seu Capital de Jacques Rodrigues e família têm há mais de 40 anos a esta parte, atividade própria, cumprindo todas as obrigações legais, inclusivamente fiscais, incluindo a revisão e certificação das contas por ROC independente, e criando postos de trabalho. Sendo que num determinado período de tempo estes postos de trabalho ascendiam a mais de 400.

d) Os serviços entre empresas a funcionar numa lógica de grupo económico implica sinergias para rentabilizar, o que se faz constituindo empresas com atividades especificas e que possa satisfazer as sucessivas etapas do processo produtivo, evitando-se no possível ter que ir buscar os produtos ou serviços terceiros, sem qualquer restrição na lei, que não seja a regra da concorrência.

e) A Descobrirpress por resultados em investimentos menos conseguidos, e com a acumulação de divida de tesouraria, teve dificuldades na compra da matéria prima e serviços necessários para a edição regular das revistas, ficando apenas a prestar serviços na produção dos conteúdos para as revistas, passando uma terceira empresa a assumir as responsabilidades, encargos e relações com a Banca para a compra dos serviços e matéria prima – papel de impressão e gráfica em especial.

f) Assim, as dificuldades da Descobrirpress, e com o empenhamento do grupo como se referiu na manutenção da edição das revistas, são tudo situações que pré-existem muito antes da constituição da empresa que passou a assegurar a gestão da matéria-prima e dos serviços, e foi numa lógica de manter a edição das revistas e do negocio, permitindo-se a viabilização da Descobrirpress através dos seus serviços de produção editorial, dada a sua dificuldade em manter crédito junto dos seus parceiros – gráfica e impressão.

g) Falamos de dificuldades da Descobrirpress que se foram acumulando há mais de 15 anos a esta parte, substancialmente agravadas nos últimos 10 anos devido à permanente queda nas vendas das revistas e perdas avultadas no negócio da publicidade. Estas perdas de venda acumulados nos últimos 10 anos representam mais de 60%. Factores estes sem retrocesso, originado por factos estranhos à empresa e sem poderem ser por esta solucionados.

h) O que tudo obrigou a submeter a Descobripress a um PER em vigor até ser decretada a insolvência e que foi aprovado pelo dito representante dos trabalhadores – o Sr. Luis Monteiro Pereira – e nele se colocou à disposição dos credores a informação sobre o histórico e se propuseram medidas de saneamento que foram aprovadas., ou seja, nada a esconder.

i) Chega-se a dizer que os Serviços da empresa terceira têm o custo à medida da vontade dos acionistas. Pergunta-se: deviam de ser fixados à vontade de quem?

j) Induz-se falsamente o leitor, por não ser verdade – “Descobrirpress de Jacques Rodrigues” ou, o que é o mesmo, “dono da Impala”, no sentido de que Jacques Rodrigues ultrapassa os órgãos sociais das empresas, procedimentos fiscais e contabilísticos e toma as atitudes e as decisões sobre todas as empresas sem quaisquer barreiras ou limites, fazendo entender por isso, que está acima da lei e ou a incumpre nas decisões que toma.

k) Diz-se ainda que a empresa se recusa a pagar a divida aos trabalhadores, omitindo-se o que qualquer pessoa sabe, ou seja, em insolvência os pagamentos aos credores obedecem a um controlo do Administrador de Insolvência e a um mapa de graduação de créditos, ou seja fora da vontade da empresa insolvente.

l) Acrescentando-se que no último PER que a empresa propôs (não homologado) e que foi votado afirmativamente pelos credores que representam mais de 90% dos créditos, estava previsto o pagamento dos valores em divida aos trabalhadores, na medida das possibilidades do cumprimento do PER para com os demais credores, embora com prioridade dos créditos laborais.

m) Acresce ainda a pandemia que se sentiu durante cerca de 2 anos, em que durante este período, os apoios que foram prestados pelo Governo à comunicação social excluíram a edição das Revistas (da Descobrirpress).

n) Mantém-se o recuo nas vendas, mesmo considerando a retoma pós pandemia, persistindo a alteração dos consumidores no hábito de leitura e produtos consumidos, com a utilização da Internet e redes sociais em grande escala.

Sintra, 14 de novembro de 2022.

Em representação da sociedade Descobrirpress – Serviços Editoriais e Gráficos, SA. e Jacques da Conceição Rodrigues.

A Advogada
Isabel Candeias.

Menção: “Decorre de deliberação do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, em conformidade com o nº 4 do artigo 27º da Lei da Imprensa”

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