Empresas não financeiras do Estado perderam 3,1 mil milhões em 2021. Um terço estava em falência técnica

As empresas não financeiras do Estado, onde se inclui a TAP, registaram prejuízos de 3,1 mil milhões de euros em 2021, pelo que continuam a mostrar um “significativo desequilíbrio económico”, sinaliza o Conselho das Finanças Públicas (CFP) num relatório sobre as entidades que compõem o setor empresarial do Estado.

“Para evitar a deterioração da situação financeira e patrimonial das 87 entidades não financeiras do SEE [setor empresarial do Estado] que decorreria dos resultados líquidos negativos, o acionista público efetuou um reforço de capital de quatro mil milhões de euros, através do aumento do capital subscrito (2,8 mil milhões de euros) e da conversão de empréstimos em capital social, este último na TAP SA”, adianta o CFP, no relatório publicado esta quinta-feira.

Estas ações fizeram elevar o capital próprio para 5,8 mil milhões de euros, sendo que face a 2020 “assistiu-se a uma evolução positiva dos indicadores de autonomia financeira para 9,6% (+6,5 p.p.)”. No entanto, “apesar da melhoria registada, no final de 2021 mais de um terço destas empresas (32) continuava a apresentar capitais próprios negativos, ou seja, encontrava-se em situação de falência técnica”.

Já o volume de negócios agregado das empresas não financeiras do SEE ascendeu a 10,1 mil milhões, sendo que as empresas contam no total com mais cerca de 780 trabalhadores que em 2020. Foi o aumento dos profissionais da área da saúde (+1.951), que “mais do que compensou a redução de pessoal na TAP SA (-1.480), no âmbito do plano de reestruturação em curso”.

É de sinalizar que os setores da saúde e dos transportes e armazenagem são os mais representativos das empresas não financeiras do setor empresarial do Estado.

Passando para o setor das empresas financeiras (sete entidades), este “registou um desempenho positivo, com um resultado líquido de 637 milhões em 2021 (+50,3 M€ que em 2020)“. Este número não inclui, no entanto, a participação da Parpública na Efacec, cujas contas de 2021 não foram publicitadas.

Foi o Grupo Caixa Geral de Depósitos, que é o maior do SEE, que impulsionou este resultado “tanto em número de trabalhadores como de volume de negócios”, nota o CFP.

Quanto ao universo total, composto pelas empresas financeiras e não financeiras “a função de acionista exercida pelo Estado direta ou indiretamente através de empresas por si participadas abrangia um capital social total de 33,5 mil milhões de euros”, o que representa 15,6% do PIB nacional. Registou um crescimento de 2,8 mil milhões face a 2020.

No que diz respeito ao emprego, “no final de 2021, o SEE em análise empregava 156 293 trabalhadores (+0,1% que em 2020), representando 3,2% do emprego nacional e 19,9% do emprego público, tal como reportado pela DGAEP”.

Neste relatório, o CFP identifica ainda as empresas com mais capital próprio negativo e positivo. Enquanto no verde se destaca a Infraestruturas de Portugal, com um capital próprio de mais de dez mil milhões de euros, seguindo-se as Águas de Portugal e o Metropolitano de Lisboa. A fechar o top fica a Parque Escolar e a Estamo, imobiliária do Estado.

Identificação das cinco empresas com mais capital próprio negativo e positivo, 2021 (em milhões de euros)

Já no vermelho, a empresa com mais capital negativo é a Parvalorem, seguindo-se o Metro Porto e a CP. A TAP contava em 2021 com um capital próprio negativo de 1.202 milhões de euros e a Parups com 905 milhões.