Hoje nas notícias: crédito à habitação, corrupção e burlas

A ajuda do Estado ao pagamento do crédito à habitação terá um valor máximo de 70 euros por mês. O Ministério da Justiça contabilizou 102 condenações em 2021 por crimes económico-financeiros, o valor mais baixo dos últimos 16 anos. A Autoridade Tributária e Aduaneira só aceita como custos as perdas em burlas informáticas “em circunstâncias muito excecionais”, em que a empresa demonstre que fez tudo para prevenir ataques. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

Apoio ao crédito com valor máximo de 70 euros por mês

A taxa de esforço, que consiste no peso da prestação do crédito à habitação no rendimento mensal das famílias, será um fator-chave para determinar o valor do apoio que o Estado vai atribuir a quem viu a fatura mensal a pagar ao banco disparar devido à subida das taxas de juro. Esta ajuda, que irá vigorar até ao final deste ano, não poderá ultrapassar, ao todo, 720 euros, o que, tendo em conta que esta medida do programa Mais Habitação entrará em vigor no final de março, significa um máximo de 70 euros mensais.

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Número de condenados por corrupção e crimes conexos é o mais baixo dos últimos 16 anos

Em 2021, o número de condenados por corrupção e crimes conexos nos tribunais de primeira instância portugueses atingiu o valor mais baixo dos últimos 16 anos, de acordo com dados da Direção-Geral de Política de Justiça. Nesse ano, registaram-se 102 condenações por crimes de corrupção, peculatos, abusos de autoridade (inclui o abuso de poder e a violação de regras urbanísticas, entre outros), tráfico de influência e os ilícitos cometidos no âmbito da lei que prevê os crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos. Tal representa menos de metade das 239 condenações contabilizadas em 2019, antes da pandemia de Covid-19, pelo mesmo tipo de crimes.

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Fisco recusa aceitar como custos perdas com burlas informáticas

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) não permite que sejam dedutíveis as perdas com burlas informáticas, já que não resultam da atividade normal da sociedade no sentido de contribuírem para a obtenção de rendimentos sujeitos a IRC. O esclarecimento foi dado após uma questão de uma empresa vítima de cibercrime, ao qual o Fisco respondeu que apenas em circunstâncias “muito excecionais” seria feita a avaliação, e só se o contribuinte provar que não houve um “deficiente procedimento de controlo interno” é que estas perdas poderão ser consideradas.

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Autorizações de residência a estrangeiros para trabalhar duplicaram

Os pedidos de autorização de residência em Portugal por motivo de trabalho têm vindo a crescer, sendo que atingiram os 115 mil no período de 2018 a 2021. Segundo o SEF, entraram cerca de 140 mil processos entre 2012 e 2021 por razões laborais, tendo sido validadas 35.886 autorizações de residência temporária (ART) no último ano, o dobro das submetidas em 2018.

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PSD quer regresso das provas de aferição no 4.º e 6.º anos

O PSD defende o regresso ao esquema das provas de aferição no 4.º e 6.º anos, sinalizando que estas avaliações externas devem ser conhecidas até ao final do ano letivo para avaliar as competências dos alunos, bem como para permitir informação estatística. “O Governo desmantelou os instrumentos de avaliação externa, quebrou a informação estatística que vinha sendo acumulada desde 2001 e, por isso, não conseguimos avaliar o desempenho dos alunos”, aponta o deputado social-democrata António Cunha à Renascença.

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