Hoje nas notícias: Alojamento Local, EDP e Proteção de Dados

A suspensão de novos registos de Alojamento Local só vai contar a partir da publicação do diploma em Diário da República. Comissão Nacional de Proteção de Dados aplicou 71 coimas no ano passado e triplicou o montante face a 2021. Hotéis anteveem que a lotação na Páscoa atinja níveis iguais ou até superiores a 2019. Conheça algumas das notícias que marcam a atualidade em Portugal.

Suspensão de novos alojamentos locais sem efeito retroativo

A suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) é uma das medidas contempladas no pacote “Mais Habitação” apresentado pelo Governo e, ao contrário do que sinalizou a ministra da tutela, Marina Gonçalves, não será aplicada com retroatividade. Segundo fonte do Ministério da Habitação, “o projeto de proposta de lei prevê a sua entrada em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, pelo que a suspensão de emissão de novos registos de AL apenas ocorrerá a partir da data de entrada em vigor da lei que o determine”.

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EDP investiu mais em lóbi e representação de interesses no ano passado

O relatório e contas da EDP relativo a 2022 mostra que a elétrica investiu mais em lóbi e representação de interesses no ano passado. O montante foi de seis milhões de euros, que compara com os cinco milhões de euros investidos no ano anterior. Isto inclui contribuições para associações mas também lóbi feito de forma direta: “No ano de 2022, os custos de representação de interesses foram de cerca de 6 milhões de euros, estando particularmente relacionados com a descarbonização da economia, mobilidade elétrica, eficiência energética e segurança do abastecimento”, lê-se no documento que foi enviado à CMVM.

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Proteção de Dados triplica valor total das coimas aplicadas

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou, no ano passado, 71 coimas num valor superior a 4,8 milhões de euros. Face a 2021, o valor total das coimas triplicou, sendo este o valor mais elevado de sempre. No entanto, a aplicação de uma coima não significa que o seu pagamento ocorra efetivamente, podendo a entidade multada recorrer da decisão (reduzindo o seu valor ou, até, anulando-a).

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Reservas da Páscoa a caminho de bater níveis de 2019

A procura por reservas para as férias da Páscoa tem aumentado a passos largos nas últimas semanas. Há cadeias hoteleiras com ocupação superior a 70%. As estimativas do setor é que, até aos dias que antecedem a Páscoa, a lotação atinja níveis iguais ou até superiores a 2019. Madeira, Algarve e Açores são os destinos mais procurados.

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Crianças com 13 anos já jogam a dinheiro online

Há cada vez mais crianças e jovens a jogar online a dinheiro. O Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) dá conta de que 5% dos jovens com 13 anos já o fazem. A prevalência vai aumentando com a idade e, aos 18 anos, são quase 21%. Os mecanismos de controlo dos sites legais são contornáveis e contam, muitas vezes, com a conivência dos familiares.

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