Parecer da PGR sobre greve dos funcionários judiciais já foi enviado ao Governo

O parecer pedido pelo Ministério da Justiça sobre a greve dos funcionários judiciais foi aprovado na quarta-feira pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) e remetido ao Ministério da Justiça, adiantou a PGR.

“O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República aprovou, em 22 de março de 2023, o parecer solicitado pelo Ministério da Justiça. O parecer foi entregue à entidade consulente, a qual tem competência para decidir sobre a sua divulgação e demais sequência”, adiantou a PGR em resposta à Lusa.

A greve dos funcionários judiciais já provocou o adiamento de mais de 21 mil diligências e julgamentos nos tribunais e serviços do Ministério Público (MP) desde o seu início em 15 de fevereiro.

Um levantamento feito pela Lusa junto das 23 comarcas existentes em Portugal mostra que o número de julgamentos e diligências que tiveram de ser adiados devido à ação de luta do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) ascende a 21.370, com destaque para a comarca do Porto, onde foi registado o adiamento de 4.184 diligências entre 15 de fevereiro e 17 de março, cerca de 20% do total nacional.

Logo a seguir surge a comarca vizinha de Porto Este, na qual foi reportada uma estimativa de 3.000 adiamentos durante o primeiro mês de greve, em que o SFJ reivindica como prioridade imediata a questão da integração do suplemento processual no vencimento, além das matérias relacionadas com os concursos de acesso e formação, o descongelamento das carreiras, a tabela salarial e o problema do défice de funcionários.

O peso dos números da greve foi mais pronunciado no Norte, com a comarca de Braga a registar o adiamento de 2.994 julgamentos e diligências (2.396 da área judicial e 598 relativas ao MP) entre 15 de fevereiro e 20 de março.

No sábado, no encerramento do XII Congresso dos Juízes Portugueses, que decorreu no Funchal, Madeira, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, admitiu um impacto “inegável” da greve no funcionamento dos tribunais.

A governante disse que a sua desconvocação devia ser ponderada e, em conversa com o presidente do Sindicatos dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal, acusou o sindicato de manter a paralisação “por teimosia” e de estarem a “arrasar a Justiça”.

Sobre o parecer pedido à PGR, disse na ocasião que o objetivo era o de esclarecer como devem ser processados os vencimentos dos oficiais de justiça que adiram ao modelo de greve do SFJ, que optou por convocar uma paralisação a alguns atos e diligências apenas, e não uma greve tradicional a todo o serviço durante determinado período.

“A dificuldade jurídica que aqui está e foi isso que determinou o pedido de parecer foi que nos esclarecessem como é que devemos perante esta realidade contabilizar esta circunstância de forma de luta. Acho que o sindicato devia já ter ponderado de facto deixar de exercer este tipo de forma luta porque sabe que nós estamos a rever o estatuto”, disse a ministra.