Hoje nas notícias: IVA zero, AdC e “almofada” das pensões
Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.
O Ministério da Saúde já indicou a lista de alimentos saudáveis que ficarão isentos de IVA ao longo dos próximos meses. Em 2022, a “almofada” para pagar pensões desvalorizou mais de 13%. O Tribunal Constitucional (TC) considerou inconstitucional uma apreensão de correio eletrónico pela Autoridade da Concorrência (AdC). Conheça estas e outras notícias nas manchetes nacionais.
Empresa da Altice tem de devolver três milhões de euros de ajudas públicas
A Fibroglobal, empresa de redes de telecomunicações controlada pelo grupo Altice, vai ter de devolver três milhões de euros de ajudas públicas ao Estado. A empresa já foi notificada pela Autoridade de Gestão do Centro 2020, que seguiu a recomendação feita pela Anacom em maio de 2018. “Na sequência do montante de sobrefinanciamento calculado pela Anacom”, a entidade “entendeu que havia lugar à devolução de verbas” e disso notificou a Fibroglobal, em janeiro, explicou fonte oficial da CCDRC, ao Público. A Fibroglobal contesta a decisão.
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Ministério da Saúde já indicou a Medina alimentos saudáveis que ficam sem IVA
O Ministério da Saúde já entregou ao Ministério das Finanças a lista de alimentos que vão ficar isentos de IVA entre abril e outubro. Em causa estão alimentos considerados saudáveis, como a fruta, hortícolas, leguminosas, cereais e laticínios. O documento foi elaborado com a colaboração de especialistas da Direção-Geral da Saúde e de nutricionistas e a medida, apresentada na sexta-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, visa tentar reduzir os preços destes alimentos nas prateleiras dos supermercados.
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“Almofada” das pensões desvaloriza 13% em 2022
Os ativos que estão no Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), reserva criada para pagar pensões quando as contribuições não forem suficientes, desvalorizaram 13,04% em 2022 face ao ano anterior. O tombo deve-se, essencialmente, à inversão no mercado obrigacionista devido à escalada dos juros e da inflação. Mais de metade da carteira (54%) do fundo era composta por dívida pública portuguesa. O presidente do instituto responsável pela gestão da carteira desvaloriza a variação anual, já que o objetivo de investimento do fundo é de longo prazo.
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Falta de motoristas ensombra arranque da Carris Metropolitana
Três meses depois de entrar em funcionamento, multiplicam-se as queixas contra a Carris Metropolitana, principalmente devido aos atrasos frequentes. A gestora da Carris, a Transportes Metropolitana de Lisboa, diz que as falhas se devem à “complexidade do processo”, falta de motoristas e aumento do trânsito. “É comum haver problemas neste género de reestruturações”, diz a administração. A situação deve melhorar no início de abril.
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Constitucional questiona coimas de milhões. AdC desvaloriza
O TC considerou inconstitucional a norma do regime jurídico da concorrência que permite ao regulador da concorrência, nos processos de contraordenação, a busca e apreensão de mensagens de correio eletrónico abertas apenas com autorização do Ministério Público. Juízes conselheiros defendem que estas diligências têm que ser autorizadas por um juiz de instrução. A Autoridade da Concorrência desvaloriza, dizendo que acórdão tem efeitos apenas “no processo em que foi proferido e que nem ainda transitou em julgado”, não tendo força obrigatória e geral para os restantes casos.
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