Tem uma dúvida? Justiça lança guia prático baseado em Inteligência Artificial

Desenvolvido no âmbito do PRR através da Estratégia Govtech, o Governo lançou o Guia Prático da Justiça, uma nova ferramenta digital de interação baseada numa componente de inteligência artificial.

O Ministério da Justiça lançou o Guia Prático da Justiça (GPJ), uma nova ferramenta digital de interação de inteligência artificial. Apesar de ainda ser numa versão teste, a primeira versão já está disponível no Portal da Justiça para questões de divórcio e casamento.

Desenvolvido no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) através da Estratégia Govtech do Ministério da Justiça, este Guia pretende ser um canal de comunicação “rápido”, “acessível” e “compreensível” de acesso à informação da Justiça para cidadãos e empresas, garante a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) no site.

“A versão do GPJ agora disponibilizada é uma versão de testes, treinada para responder a questões relativas aos temas casamento e divórcio, que utiliza linguagem natural, de modo a que não existam barreiras de comunicação entre os cidadãos e os seus direitos”, refere a DGAJ do Ministério da Justiça.

Mas é preciso registo prévio? Não. Segundo informam no site oficial, para aceder ao GPJ basta ter um acesso a um equipamento com acesso à internet. Pode consultar o guia a qualquer hora e em qualquer lugar.

“Nesta fase, as respostas obtidas podem não estar inteiramente certas ou completas, pelo que os esclarecimentos prestados não dispensam a consulta do Portal da Justiça. A evolução e aprendizagem deste modelo ocorre progressivamente, à medida que as questões são colocadas e as respostas validadas pela equipa que se encontra a acompanhar o desenvolvimento do projeto”, alerta o organismo.

Assim, através de um simples equipamento, como um telemóvel ou computador, o GPJ fornece aos cidadãos um conjunto de informações com base na informação já disponível online pelos vários organismos da Justiça. “É uma ferramenta agregadora de informação com capacidade de aprendizagem contínua que disponibiliza, numa linguagem natural, a informação necessária para responder às dúvidas do utilizador”, explicam.

Apesar de ainda estar restrito a questões sobre casamento e divórcio, no futuro o GPJ vai ter uma cobertura generalizada das situações em que os cidadãos podem necessitar de contactar com o sistema e os serviços da justiça, “permitindo que este atue de forma informada e esclarecida”. “O Guia será primeiramente orientado para os temas sobre os quais os cidadãos mais procuram informação, como por exemplo nacionalidade, criação de empresas, heranças e partilhas”, esclareceram.

O GPJ é baseado no modelo de linguagem GPT 3.5 criado pela OpenAI e pela Microsoft e disponibilizado na plataforma Microsoft Azure OpenAI, usando técnicas de deep learning para “conseguir criar uma linguagem natural” e o “mais semelhante possível à escrita humana”.

É capaz de compreender contextos e de adaptar as suas respostas às necessidades de cada utilizador, sem nunca sair dos temas para os quais foi treinado, nem do objetivo principal que é ajudar o utilizador”, referem.

Este é um projeto em desenvolvimento no âmbito da Estratégia Govtech para a Justiça, que junta universidades, centros de investigação e startups na criação de soluções para transformar a forma como a Justiça funciona e presta os seus serviços.

Governo aposta em IA e tecnologias para a Justiça

Em fevereiro, o Governo apresentou a nova estratégia centrada em Inteligência Artificial e tecnologias emergentes “para transformar a Justiça”, a Estratégia Govtech. Cerca de 26 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) serão utilizados para desenvolver a primeira Estratégia de Govtech, especificamente dirigida ao setor.

Com o mote “Juntos para transformar a Justiça”, esta estratégia integra vários projetos de base tecnológica, que recorrem a ferramentas de inteligência artificial, e projetos de desenvolvimento de competências na área da inovação.

Entre as novas soluções tecnológicas está o pedido online de nacionalidade com validador automático da autenticidade de documentos que já está disponível para mandatários, possibilitando a entrada do processo totalmente desmaterializado e com automatismos e inteligência artificial que reduzem o trabalho manual.

“A anonimização de processos vai permitir, em breve, publicar as sentenças de todas as instâncias, aumentando a transparência, melhorando a pesquisa de informação para os magistrados e, simultaneamente, reduzindo a afetação de funcionários dos tribunais para tarefas manuais, com recurso a um algoritmo de inteligência artificial”, explicam.

A Automatização da Bolsa de Firmas e Denominações foi outra das medidas apresentadas. Esta já se encontra em funcionamento e recorre a algoritmos de inteligência artificial para criar de forma automática nomes de empresas, uma tarefa que até aqui era exclusivamente realizada por intervenção manual. Atualmente, encontra-se em desenvolvimento a funcionalidade que tornará possível a sugestão de nomes com base na área de atividade da empresa.

Foi também lançado o Desafios Justiça, um concurso de ideias inovadoras para a Justiça dirigido a startups, universidades e centros de investigação, cujo primeiro desafio será promovido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para a identificação de marcas através de imagens e conceitos.

Do investimento total PRR previsto para a Justiça, de cerca de 266,9 milhões de euros, já foram contratualizados mais de 39 milhões de euros para a modernização desta área, o que representa cerca de 15% do valor total previsto para a simplificação dos serviços eletrónicos para cidadãos e empresas.

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