Alentejo alerta para risco de perder fundos comunitários com reorganização das NUTS

O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo alertou esta segunda-feira para o risco de o território ser prejudicado no acesso a fundos comunitários, após 2030, com a reorganização administrativa já aprovada.

Em causa, indicou à agência Lusa António Ceia da Silva, está a criação da NUTS (sigla em inglês para as nomenclaturas de unidades territoriais para fins estatísticos) II do Oeste e Vale do Tejo, que retira ao Alentejo os 11 concelhos da Lezíria do Tejo. Segundo o responsável, a saída destes concelhos, com 240 mil habitantes, e a subida do produto interno bruto (PIB) regional, devido ao desenvolvimento de Sines, podem “significar a subida do PIB per capita acima dos 75%”.

“Se isso suceder, o Alentejo deixa de ser considerada região de convergência e passa a estar ao nível do Algarve ou de Lisboa e isso significa perder fundos e as taxas de comparticipação vão, obviamente, diminuir”, vincou. Assinalando que a situação, a ocorrer, “será no pós Portugal 2030 (PT2030)”, o presidente da CCDR do Alentejo apontou a necessidade de se fazerem “as contas sobre o que pode significar para [a NUTS II do] Alentejo perder 240 mil habitantes” dos 11 concelhos da Lezíria do Tejo.

“Acho que tem de ser estudado”, insistiu Ceia da Silva, escusando-se, no entanto, a apontar uma solução: “A mim não me compete arranjar soluções. Apenas chamei a atenção para este facto que deve ser analisado”, limitou-se a sublinhar.

Também a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, numa resposta a um requerimento do PSD sobre as alterações ao mapa das NUTS, no parlamento, há cerca de duas semanas, mostrou-se preocupada e assegurou que será encontrada uma solução. “É uma preocupação. Não ignoro, não escondo que é uma preocupação. Aliás, o próprio testemunho do presidente da CCDR do Alentejo não escondeu essa preocupação. Se o presidente da CCDR do Alentejo está preocupado, certamente que a ministra da Coesão Territorial não deixa de estar preocupada e atenta”, disse.

Ana Abrunhosa comprometeu-se, na altura, que, enquanto tiver este dossiê em mãos, haverá “uma preocupação de não prejudicar o Alentejo”, sublinhando que existem “muitos mecanismos para não prejudicar” a região. A ministra destacou, então, que a elegibilidade das regiões para o quadro que se seguirá ao PT2030 será feita com base nos dados relativos aos anos de 2020 a 2023 e apenas em 2025/2026 terá dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) para saber se existirá ou não “um problema com o Alentejo”.

“As contas que eu tenho foram feitas com base nos dados apenas de 2021″ e “o PIB ‘per capita’ em paridade de poder de compra no Alentejo é de 70,5”, disse, salientando que, para já, “o problema não existe”. A designação das NUTS corresponde às unidades de referência do Eurostat, o Gabinete de Estatísticas da União Europeia, e a inclusão das regiões nos diferentes níveis condiciona o acesso a fundos comunitários.

A nova organização do país em NUTS, aprovada por Bruxelas, exigiu alterações ao regime jurídico das autarquias locais, das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais para a criação de uma NUTS II e de uma Comunidade Intermunicipal (CIM) na Península de Setúbal e para que as CIM do Oeste, da Lezíria do Tejo e do Médio Tejo se constituíssem igualmente como NUTS II.