CCP decepcionada com PRR propõe mais 50 milhões de reforço de dotação

Confederação do Comércio e Serviços propõe que a dotação para os bairros comerciais digitais no PRR seja reforçada em mais de 50 milhões.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera “positiva” mas “dececionante” a iniciativa do Governo de atualização do Plano de Recuperação e Resilência (PRR) em consulta pública até esta sexta-feira, 21 de abril. Proposta não corrige “principais erros” do PRR inicial. Mantém-se “ausência ou insuficiência de instrumentos dirigidos ao comércio e serviços, setores com maior peso na economia”. A Confederação propõe que a dotação para os bairros comerciais digitais seja reforçada em mais de 50 milhões.

“O resultado desta atualização é, para a CCP, dececionante, já que não corrige alguns dos principais erros de conceção do Plano que se prendem com a ausência ou insuficiência de instrumentos dirigidos ao comércio e serviços, setores com maior peso na economia”, atira o CCP em comunicado.

“As medidas específicas dirigidas ao comércio e serviços reduzem-se, no essencial, a duas – Bairros Comerciais Digitais e Aceleradoras de Comércio – e com montantes pouco expressivos, ou seja, na versão não atualizada do PRR, pouco mais de cem milhões”, dizem.

O valor é “especialmente reduzido” no que se refere aos Bairros Comerciais Digitais (a dotação do PRR alocada ao presente Aviso é de 52.500.000€), sabendo-se que “houve mais de 160 candidaturas na fase de pré-qualificação”, refere a Confederação.

“A intenção do Governo de atualizar o montante inicial em mais 15 milhões é claramente redutora se considerarmos que, há quase duas décadas, não existe nenhuma iniciativa estruturada dirigida a espaços urbanos com significativo predomínio de comércio e serviços de proximidade”, aponta a CCP.

Com o valor previsto, “o número máximo de bairros comerciais digitais a aprovar situar-se-á em cerca de 20% do número de concelhos do país, o que é manifestamente um valor reduzido para garantir alguma capilaridade no território e a necessária coesão territorial”, alerta a CCP propondo que a “atualização do PRR nesta componente corresponda a um aumento de mais 50 milhões o que permitiria apoiar mais de 1/3 dos concelhos do país.”

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