Marcelo dá posse a três novos juízes do Tribunal Constitucional

O Presidente da República assinalou que o Tribunal Constitucional “é uma conquista de Abril”, após condecorar João Caupers, que deixa a presidência daquele tribunal hoje, após a posse de três novos juízes.

“É uma conquista de Abril o Tribunal Constitucional, a sua existência, a sua jurisprudência e o seu papel no ordenamento jurídico português“, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

A cerimónia de tomada de posse dos três novos juizes começou às 15:09, com a chegada à sala dos embaixadores do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, e da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, em representação do Governo.

Os três novos juízes do Tribunal Constitucional são Carlos Luís Medeiros Carvalho, até agora juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo, João Carlos Simões Gonçalves Loureiro, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Marcaram também presença nesta cerimónia, além dos três novos juízes, a provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, e a deputada do PS Alexandra Leitão.

Depois da tomada de posse, que durou cerca de dois minutos, decorreu uma cerimónia de condecoração do ex-presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers, na qual Marcelo Rebelo de Sousa explicou que decidiu empossar os três novos juízes no dia da Revolução dos Cravos por considerar que aquele órgão jurisdicional é “uma conquista de Abril”.

Em 12 de abril, o Tribunal Constitucional anunciou que tinham sido cooptados três novos juízes para suprir as vagas deixadas em aberto com o fim dos mandatos de nove anos de João Caupers, Pedro Machete e Lino Ribeiro.

Segundo uma nota biográfica divulgada na altura, Carlos Carvalho, 66 anos, é licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, e foi, desde 2014, juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo, integrando o grupo de trabalho sobre informatização da jurisprudência e é ponto de contacto do STA na Rede Judiciária da União Europeia.

De 2011 a 2015 foi coordenador Regional do Norte do Centro de Estudos Judiciários [CEJ] para a formação de magistrados judiciais no âmbito da jurisdição administrativa. Foi presidente da Associação de Magistrados da Jurisdição Administrativa desde janeiro de 2015 e novembro de 2021. Na Associação Sindical dos Juízes foi membro do Conselho Fiscal por um mandato e do Conselho Geral durante quatro mandatos, até 2015.

Rui Guerra da Fonseca foi professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, licenciado em 1998, e doutorado em Ciências Jurídico-Políticas em 2011. Como áreas de interesse, apresenta, no currículo disponível no ‘site’ da Faculdade de Direito, o Direito Administrativo, o Direito Constitucional, o Direito do Mar e Direitos Humanos, entre outros.

Foi membro do Seminário Permanente de Jovens Cientistas, integrado no Instituto de Altos Estudos da Academia das Ciências de Lisboa e do Centro de Investigação de Direito Público (Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da FDUL). Como “outras atividades profissionais”, o currículo de Rui Guerra da Fonseca inclui “jurisconsulto; docente convidado do Centro de Estudos Judiciários; Adjunto do Representante da República na Região Autónoma da Madeira”.

João Carlos Loureiro licenciou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1985 e doutorou-se em 2004, tendo como áreas de interesse de investigação as ciências Jurídico Políticas, Direito da Saúde, Direito da Segurança Social, Direito Constitucional.

No seu currículo, disponível no portal da Universidade de Coimbra, refere que foi redator-delegado do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, diretor da revista portuguesa de Direito da Saúde, diretor-adjunto de Estudos da Revista do Centro Académico de Democracia Cristã, entre outras funções.

A Lei Orgânica do Tribunal Constitucional estabelece que o TC “é composto por 13 juízes, sendo 10 designados pela Assembleia da República e três cooptados por estes”. O mandato dos juízes tem uma duração de nove anos, “contados da data da posse”, cessando “funções com a posse do juiz designado para ocupar o respetivo lugar”.

A escolha dos juízes pelo método da cooptação é feita numa reunião dos 10 eleitos pela Assembleia da República através de um voto secreto. Para que um nome seja escolhido, é necessário “um mínimo de sete votos na mesma votação”.

A lei prevê que, “se após cinco votações não tiverem sido preenchidas todas as vagas, organiza-se nova relação nominal para preenchimento das restantes”.

Caupers lamenta “campanha de calúnias”

O ex-presidente do Tribunal Constitucional João Caupers considerou hoje que houve uma “campanha absolutamente inacreditável” da comunicação social, feita de “calúnias e difamações”, contra os juízes-conselheiros que estavam por substituir.

“Queria fazer uma referência à penosidade que esta circunstância comportou para todos os três juízes que foram substituídos no Tribunal porque, como todos foram testemunha, fomos objeto de uma campanha, em alguns meios de comunicação social, absolutamente inacreditável, com calúnias e difamações pelo caminho”, afirmou o ex-presidente do Tribunal Constitucional (TC).

Na sua curta intervenção, João Caupers lamentou que houvesse quem tivesse considerado que os três juízes que já tinham terminado o mandato tinham o poder de se substituir a si próprios e designar os seus sucessores.

“Só assim se compreende que nos tenham responsabilizado pelo tempo que se passou. Não foi assim, e nós mantivemo-nos a exercer funções até hoje e só por isso é que o Tribunal pôde manter o seu funcionamento regular”, frisou, acrescentando que, se tivessem renunciado aos seus cargos, “o tribunal teria ficado semi-paralisado”.

O ex-presidente do TC frisou assim que queria partilhar a “honra da condecoração” com Lino Ribeiro e Pedro Machete – que também estiveram presentes na Sala dos Embaixadores, onde decorreu a cerimónia -, salientando que ainda “estiveram mais tempo” do que ele próprio à espera de ser substituídos.