Não há tempo a perder para regular Inteligência Artificial na UE, avisa Bruxelas

A vice-presidente da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, defendeu esta segunda-feira que a União Europeia (UE) “não pode perder tempo” para regular as tecnologias de Inteligência Artificial (IA).

Numa conferência de imprensa em Berlim, com o ministro da Economia alemão, Robert Habeck, a também comissária europeia para a Concorrência apelou à aprovação, “rapidamente”, de um texto que está atualmente a ser objeto de intensos debates no Parlamento Europeu. “É importante atuar rapidamente. Precisamos que a nossa legislação se adapte [às novas tecnologias]”, afirmou.

“Não há tempo a perder”, acrescentou, manifestando a esperança de que a “Lei IA”, um texto elaborado pela Comissão Europeia, seja aprovado antes do final do ano, aguardando-se que o Parlamento Europeu vote uma posição comum numa reunião que se realizará quinta-feira, a que se seguirão negociações com a Comissão e os Estados-membros.

A UE tem vindo a trabalhar há anos num projeto de regulamento sobre as tecnologias de IA, que será a primeira grande legislação do mundo a regular o setor. O objetivo é permitir a inovação, garantindo simultaneamente a segurança e os direitos dos utilizadores. A Comissão Europeia apresentou o projeto em abril de 2021 mas, desde então, as discussões têm-se arrastado no Parlamento Europeu, onde estão em confronto os defensores de uma regulamentação severa e os que propõem uma abordagem mais leve para incentivar o desenvolvimento da IA.

No final de 2022, a chegada do Chat GPT (um sistema de Inteligência Artificial que responde, via mensagem escrita, às mais variadas perguntas ou pedidos) provocou uma grande agitação no debate, com muitos eurodeputados preocupados com o facto de o texto, que foi redigido antes do aparecimento desta ferramenta, se tornar obsoleto.

A nova legislação “poderá aplicar-se a tecnologias de IA como o GPT Chat”, defendeu Vestager. “No entanto, não será o fim da história da IA, mas sim um começo muito, muito sólido”, admitiu. A “Lei da IA” incide sobre as utilizações da Inteligência Artificial, algumas das quais serão proibidas, como a vigilância “generalizada” de uma população ou a manipulação do “comportamento, opiniões ou decisões dos cidadãos”.

Outros seriam apenas regulamentados, como a “identificação biométrica remota de pessoas em locais públicos” ou como os sistemas para dar prioridade a serviços de emergência, acesso a instituições de ensino ou ferramentas de recrutamento.