Não atualização dos escalões em 2022 dá ‘bónus’ de 523 milhões de euros ao IRS

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) estima que a não atualização dos escalões de IRS em linha com a inflação em 2022 beneficiou a receita deste imposto em 0,2% do PIB, ou seja, em 523 milhões de euros. Segundo um relatório divulgado esta quinta-feira, o CFP considera também que a política orçamental em 2022 foi expansionista, tendo em conta o impulso dado à atividade económica pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O CFP refere que a melhoria do saldo orçamental em 2022 face ao previsto pelo Governo, de um défice de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) – face aos 1,9% previstos – “beneficiou de importantes ganhos na receita fiscal resultantes da reação automática do IVA à subida dos preços dos bens e serviços acompanhada pela não atualização dos escalões de IRS em linha com a inflação”.

“Uma estimativa própria do CFP aponta para que a não atualização dos escalões de IRS em linha com a inflação tenha beneficiado a receita deste imposto em 0,2% do PIB“, pode ler-se no relatório “Evolução Orçamental das Administrações Públicas em 2022”.

O acréscimo na receita de IRS resultante da não atualização dos escalões à inflação (7,8%) terá variado entre 497 milhões de euros e 549 milhões de euros, “com um valor central de aproximadamente 523 milhões de euros, o equivalente a 0,2% do PIB”, indica a instituição.

“Trata-se de aproximadamente um quarto do crescimento da receita de IRS no ano de 2022“, acrescenta o CFP. Segundo o CFP, a receita de IRS sem atualização dos escalões totaliza 16.603,2 milhões de euros (o que compara com 16.089,7 milhões de euros se os escalões tivessem sido atualizados à inflação de 7,8%).

O impacto da inflação no crescimento da receita do IRS em 2022 foi de 2.094 milhões de euros. “Num imposto como o IRS, a forma mais direta de mitigar o impacto da inflação no rendimento dos sujeitos passivos seria através da atualização dos limites dos escalões que o compõem, pelo valor do IPC [índice de preços do consumidor]”, afirma o CFP, lembrando que este indicador cresceu 7,8% em 2022 face ao ano anterior.

Já do lado da despesa, indica o CFP, a atualização salarial na função pública (0,9% em 2022), “muito abaixo da inflação, favoreceu uma reação parcial e contida da despesa pública, cujas principais componentes, por não estarem sujeitas a uma indexação automática, viram o seu peso reduzir-se no PIB”.

Ao mesmo tempo, a descontinuação de uma grande parte do efeito das medidas de resposta à crise pandémica “ajudou a compensar globalmente o custo orçamental das novas medidas destinadas a mitigar os efeitos do choque geopolítico e do impacto económico e social provocado pelo aumento dos preços”.

“Em contraste, os apoios financeiros a empresas em contexto de reestruturação penalizaram o saldo em 0,6% do PIB, agravado pelo impacto, ainda que de menor dimensão, de uma medida ‘one-off’ (0,1% do PIB)”, pode ler-se no documento.

O saldo primário, que exclui os juros, regressou a uma posição excedentária atingindo 1,6% do PIB.

Postura orçamental foi expansionista em 2022 com PRR

No mesmo relatório, o CFP afirma que a diminuição do défice em três pontos percentuais (p.p.) do PIB, no ano passado, continuou a ser suportada pela evolução económica favorável e pela redução dos encargos com juros. “A restante parte, que é teoricamente atribuída à ação governativa, tal como avaliada pela variação do saldo primário estrutural, contribuiu em 0,1 p.p. do PIB para a melhoria da situação orçamental”, pode ler-se no relatório.

“Se a este efeito aparentemente restritivo se acrescentar o impulso orçamental expansionista de 0,3 p.p. do PIB conferido pelo PRR sobre a atividade económica em 2022 pode concluir-se que a execução orçamental das administrações públicas se traduziu num impulso para a atividade económica de 0,2 p.p. do PIB“, acrescenta o organismo, realçando que “este resultado traduz uma postura expansionista da política orçamental incluindo PRR“.

O défice orçamental reduziu-se em 2,5 p.p. do PIB em 2022 face ao ano anterior, para 0,4% do PIB.