Hoje nas notícias: Passes, Novobanco e casas devolutas

O Banco de Portugal e o Fundo de Resolução avançaram com uma ação contra o Novobanco. Os municípios que prescindirem de notificar os proprietários de casas devolutas no âmbito do arrendamento coercivo vão ser penalizados. A venda de passes dos transportes públicos está acima dos níveis pré-pandemia. Conheça estas e outras notícias nas manchetes nacionais esta terça-feira.

Municípios penalizados se não forçarem arrendamento de casas devolutas

Uma das medidas mais controversas do pacote “Mais Habitação” prevê que os municípios fiquem responsáveis por notificar os proprietários de casas devolutas e, no limite, proceder ao arrendamento coercivo. Estes podem prescindir de o fazer, mas serão penalizados por via fiscal, ficando impedidos de aplicar as taxas agravadas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que estão previstas para as casas devolutas.

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Banco de Portugal e Fundo de Resolução avançam com ação contra o Novobanco

O Banco de Portugal (BdP) e o Fundo de Resolução (FdR) avançaram com uma ação administrativa contra o Novobanco. Em causa está o despacho do antigo ministro das Finanças João Leão que solicitou uma análise aprofundada relativa a uma parte da injeção (112 milhões) pedida pela instituição financeira referente às contas de 2020, e que só foi transferida em dezembro de 2021. O Novobanco põe em causa a legalidade do despacho e exige que sejam pagos cinco milhões de euros em juros de mora e uma indemnização. Ora, para evitar riscos futuros, o BdP e FdR decidiram avançar com um processo para demonstrar que não houve atraso culposo e para evitar surpresas para outras entidades públicas noutros processos.

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Medina pediu “extrema urgência” no despedimento da CEO e do chairman da TAP

Num email enviado ao secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros no dia 8 de março, o chefe de gabinete de Fernando Medina, Carlos Alberto Domingues, escreveu que o ministro das Finanças queria que os serviços jurídicos do Estado tratassem do processo do despedimento da CEO e do chairman da TAP com “extrema urgência” e que Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja fossem notificados, nesse mesmo dia, da nota de culpa. O email, que integra a documentação que o Governo enviou para a comissão parlamentar de inquérito à TAP, foi enviado a André Moz Caldas dois dias depois de Medina e João Galamba, ministro das Infraestruturas, terem anunciado, em conferência de imprensa, a demissão dos gestores por justa causa.

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Venda de passes dispara e supera procura antes da pandemia

No ano passado, a venda de passes de transportes públicos de Lisboa e Porto, bem como de algumas comunidades intermunicipais, disparou, tendo até superado os recordes registados antes da pandemia — isto apesar de o número de passageiros ainda se encontrar abaixo da era pré-Covid. Só em Lisboa foram vendidos 7,54 milhões de passes Navegante, isto é, acima dos 5,91 milhões registados em 2019, de acordo com os Transportes Metropolitanos de Lisboa.

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Empresário incrimina ex-presidentes da Câmara de Espinho no caso Vórtex

O empresário Francisco Pessegueiro, detido em janeiro no âmbito da Operação Vórtex, terá incriminado os dois antigos autarcas da Câmara de Espinho arguidos no mesmo caso. Em causa estão o socialista Miguel Reis e o social-democrata Joaquim Pinto Moreira. Segundo conta o Público, Francisco Pessegueiro terá reconhecido ter entregado cerca de 55 mil euros a Miguel Reis, justificando que parte do dinheiro seria para pagar uma comissão pela ajuda deste na venda de um imóvel. Além disso, o empresário terá admitido ter pago subornos ao então presidente da câmara para que este facilitasse o licenciamento de obras suas no concelho. Sobre a envolvência do ex-presidente Pinto Moreira no caso, o empresário terá dito que este lhe solicitou cerca de 50 mil euros para garantir o andamento rápido dos processos urbanísticos da Construções Pessegueiro na Câmara de Espinho e ignorar a fiscalização das obras.

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