Exclusão da Huawei do 5G é “restrição artificial da concorrência”. Câmara de Comércio Luso-Chinesa alerta para “efeito negativo nos investidores”

A deliberação que permite expulsar a tecnológica chinesa Huawei do 5G em Portugal colhe críticas da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa (CCILC), com o secretário-geral a alertar para o facto deste tema ter um “efeito negativo nos demais investidores, consequências no desenvolvimento de Portugal e nas excelentes relações entre Portugal e a República Popular da China”. A CCILC propõe ainda a auscultação dos stakeholders e a “não imposição de restrições à atividade da Huawei de forma indiscriminada”.

Bernardo Mendia, secretário-geral da CCILC, começa por reagir à deliberação que impede as operadoras portuguesas de usarem tecnologia chinesa nas redes 5G com perplexidade. “Trata-se de uma restrição artificial da concorrência com base em discriminação“, reitera, ao ECO, salientando que “se não fosse assim, o processo seria suficientemente transparente, assente no diálogo e liderado por técnicos em telecomunicações”.

O simples facto de estarmos a falar sobre este assunto é já suficientemente negativo para a credibilidade de Portugal nos mercados internacionais e junto dos investidores estrangeiros.

“No mínimo, esta intenção deveria estar a ser negociada com os diferentes stakeholders afetados, essa é uma exigência e princípio da mais elementar justiça, que obriga o Estado português e reassegura todos nós, cidadãos, que vivemos num Estado de Direito”, defende o responsável.

A deliberação, tomada pela Comissão de Avaliação de Segurança, estipula, por um lado, as partes das redes 5G que são abrangidas e os critérios que determinam o que é considerado um fornecedor ou prestador de serviços de “alto risco”. Para este efeito, por exemplo, basta que tenha sede num país fora da União Europeia, da NATO ou da OCDE.

Para Bernardo Mendia, o “simples facto de estarmos a falar sobre este assunto é já suficientemente negativo para a credibilidade de Portugal nos mercados internacionais e junto dos investidores estrangeiros“. Quanto ao tema de insegurança, o responsável aponta que “seriam as próprias operadoras nacionais — que efetivamente são quem realiza permanentemente esse tipo de avaliação técnica — a recusar a utilização dos respetivos equipamentos”.

Tendo em conta o cenário neste caso, a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa propõe a “auscultação imediata dos vários stakeholders afetados e a consequente não imposição de restrições à atividade da Huawei de forma indiscriminada, tecnicamente injustificada e contra o interesse nacional, em toda a atividade de 5G da empresa, de forma a mitigar, tanto quanto possível, a saída da empresa do país, o efeito negativo nos demais investidores, consequências no desenvolvimento de Portugal e nas excelentes relações entre Portugal e a República Popular da China”.

O responsável da CCILC destaca a “longa tradição de relacionamento construtivo” entre os países, salientando que esta relação “tem-se traduzido num forte incentivo para as empresas e transmitiram à sociedade civil a imagem de dois países empenhados em criar um ambiente favorável e equitativo”. Tal representa uma responsabilidade que “atravessa os tempos e quaisquer circunstâncias particulares ou temporárias, bem como eventuais pressões ou interesses incompatíveis com o interesse nacional.”

Este ato pode assim ter consequências sérias, nomeadamente nas relações entre os dois países, sendo que as autoridades de Pequim terão admitido retaliar caso o afastamento da empresa tecnológica originária daquele país se venha a confirmar, segundo adiantou o Jornal de Negócios.

É de salientar ainda que a Huawei “não teve conhecimento prévio” da exclusão das redes 5G em Portugal e admite processar o Estado por esta decisão. O grupo está a trabalhar com sociedades de advogados e coloca todas as hipóteses em cima da mesa, incluindo um processo em tribunal contra o Estado português.