Novembro será “dramático” se não houver acordo entre médicos e Governo, diz Fernando Araújo

  • Lusa
  • 24 Outubro 2023

Diretor executivo do SNS revela ainda que, dentro de pouco tempo, só poderá ir às urgências quem for referenciado pela linha SNS24, por um médico ou por outro hospital.

O diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) avisa que se os médicos não chegarem a acordo com o Governo, novembro poderá ser o pior mês dos últimos 44 anos no SNS.

Numa entrevista ao Público, Fernando Araújo revela que a reorganização das urgências estará pronta até final do ano e que, dentro de pouco tempo, só poderá ir às urgências quem for enviado pela linha SNS24, por um médico ou por outro hospital.

A poucos dias de uma nova reunião entre os sindicatos médicos e o Ministério da Saúde, o diretor executivo do SNS teme que novembro seja um mês “dramático” e deixa um apelo aos médicos: “Temos de reclamar direitos, mas de uma forma que seja eticamente irrepreensível”.

Sobre o aumento proposto do limite anual de horas extraordinárias das atuais 150 para 250, que os sindicatos médicos têm recusado, Fernando Araújo diz que os médicos têm razão e sublinha que é preciso encontrarmodelos que reduzam a necessidade de horas extras, que se consiga pagar melhor aos médicos pela atividade normal programada”.

O diretor executivo reconhece que a reorganização das urgências vai implicar alterar a rede e o mapa [de serviços de urgência], sublinhando: “Temos que ser muito objetivos relativamente à capacidade de resposta que temos. Não podemos ter urgências que estão um dia por semana abertos, outro dia fechados”.

Ainda sobre os serviços de urgência, adianta que estão já a ser reorganizados, mas que a questão das 150 horas extraordinárias dos médicos, que nas últimas semanas se recusam a ultrapassar o limite anual de trabalho suplementar, “acabou por mudar o foco do processo”.

Dá o exemplo de projetos-piloto que afirma estarem a funcionar bem, como o da Póvoa de Varzim-Vila do Conde, afirmando que, neste caso, conseguiu evitar-se muitas idas às urgências, explicando: “O SNS24 consegue ir à agenda [dos médicos de família] para marcar consultas para o dia seguinte, ou para o mesmo dia”.

Agora, a urgência continua ainda a ser utilizada de forma indevida por alguns utentes, que, por falta de informação ou de confiança, acabam por optar por ir ao hospital sem ligar ao SNS24. Mas nesta segunda fase que vai agora avançar – estamos a trabalhar na questão jurídica e temos uma versão que acho que cumpre todos os requisitos – a urgência será realmente referenciada”, acrescentou.

Acrescenta que esta opção é possível do ponto de vista legal, desde que de tenha capacidade de resposta alternativa: “Não se pode dizer ao doente que não pode ser atendido, mas sim que a urgência não é o melhor local para ser atendido, e que tem uma consulta agendada no dia seguinte no centro de saúde, no seu médico de família, ou até no hospital”.

Sublinha que está será “uma mudança cultural significativa, que tem que ser acompanhada de informação e de formação”. “Por um lado, terá que haver uma revisão do SNS24 e temos que criar nos cuidados de saúde primários uma capacidade de atendimento, entre as populações que estão a descoberto, de termos consultas todos os dias, também ao fim de semana e aos feriados, como acontece na Póvoa de Varzim”, explica.

Sobre a urgência pediátrica, admite que o caminho será a concentração de respostas, como já acontece no Norte do país. “Temos mesmo que replicar os modelos que todo o mundo usa e, portanto, que concentrar esta resposta de urgência com alguma coerência”, refere.

Críticas de falta de ética fazem ricochete para o Governo, diz FNAM

A Federação Nacional dos Médicos afirmou esta terça-feira que as críticas do diretor executivo do SNS, que disse que os médicos devem protestar “de forma eticamente irrepreensível” fazem ricochete para o Governo, lembrando que todos os dias cumprem com a ética.

Dá uma no cravo e outra na ferradura”, considerou a presidente da Fnam, Joana Bordalo e Sá, sublinhando que Fernando Araújo, apesar de entender que os médicos não queiram fazer mais horas extraordinárias, “parece que não percebe que os médicos querem viver é do seu salário justo e não dessas horas extraordinárias ou de suplementos”.

“A falta de ética está neste Governo, e nos outros todos, por terem mantido os médicos em Portugal como sendo os médicos com salários mais baixos a nível europeu”, afirmou, acrescenta. A responsável da Fnam lembra que “os médicos cumprem com a sua ética e deontologia todos os dias e é graças a isso que mantêm o Serviço Nacional de Saúde a funcionar”. “E não é só na urgência. É também nas consultas, é nas cirurgias, é nos centros de saúde e é com imenso sacrifício pessoal”, acrescenta a responsável.

Em declarações à Lusa, Joana Bordalo e Sá envia ainda um recado ao ministro da Saúde: “Não pode ser um decreto de sacerdócio obrigatório, porque é isto que nos estão a pedir, que no limite ia levar a que cada um de nós que ainda resta no SNS a abdicar dos seus descansos, da sua vida familiar, das suas reivindicações que são mais do que justas”.

Portanto, a falta de ética é também do doutor Manuel Pizarro, que parece que ainda não percebeu que os médicos já estão a trabalhar no seu limite há muito tempo (…). Se houver alguma fatalidade, alguma morte, alguma tragédia, que ninguém quer ver no serviço de urgência, será da sua inteira e exclusiva responsabilidade e das políticas que pratica”, acrescentou.

(Notícia atualizada às 11h29 com as declarações da líder da FNAM)

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Líder da AMT pressiona por rede de transportes no Interior sem custos adicionais para utentes

Ana Paula Vitorino recomenda às câmaras e comunidades intermunicipais que "ponderem financiar estas redes através de procedimentos de contratação pública para terem serviços mais funcionais".

A presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) espera que esteja a funcionar, já em 2024, uma “rede de transportes flexíveis” no Interior de país, sem custos adicionais para os utentes, para promover a igualdade, acessibilidade e coesão territorial. Ana Paula Vitorino, inclusive, recomenda às câmaras e comunidades intermunicipais (CIM) que “ponderem financiar estas redes através de procedimentos de contratação pública para terem serviços mais funcionais” e adaptados à realidade do território.

“Tenho a esperança de que para o ano estejam implementadas as novas redes de transportes públicos flexíveis no Interior, englobando todos os modos de transporte, assim como [mude] a forma de canalizarmos os financiamentos que já existem. É uma questão de reorientarmos os financiamentos que temos para este tipo de atuação”, defende. A antiga secretária de Estado dos Transportes e ex-ministra do Mar falou com o ECO/Local Online na véspera de uma conferência que acontece esta terça-feira, na Covilhã, onde estarão em análise os desafios existentes no Interior do país em matéria de transportes e mobilidade.

Numa iniciativa da AMT e de olhos postos nas agendas ambiental, digital e energética, esta conferência conta com a presença da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e dos secretários de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, e da Mobilidade Urbana, Carlos Miguel e Jorge Delgado, respetivamente.

Há 11 vezes mais transportes por quilómetro quadrado no Litoral do que na zona do Interior.

Ana Paula Vitorino

Presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT)

Deste encontro deverão sair respostas para melhor servir estes territórios de baixa densidade ao nível de transportes e mobilidade. “Existem zonas do nosso país em que as pessoas não podem fazer a sua vida normal em transportes públicos e têm de recorrer ou a boleias ou ao seu próprio carro. O que é prejudicial para a sua qualidade de vida, para a economia das regiões e, acima de tudo, é uma injustiça social, falta de equidade no nosso território”, sustenta Ana Paula Vitorino.

A assimetria nesta matéria é tal que a AMT concluiu que “há 11 vezes mais transportes por quilómetro quadrado no Litoral do que na zona do Interior”, calcula a responsável. Entre as zonas mais problemáticas estão a Beira Interior, grande parte de Trás-os-Montes e uma boa parte do Alentejo, elenca.

Ana Paula Vitorino espera levar de volta a Lisboa uma mão cheia de soluções para melhor servir os territórios de baixa densidade, atenuando as assimetrias existentes nesta matéria entre o Litoral e o Interior do país. “Espero trazer soluções [da conferência na Universidade da Beira Interior] porque a AMT não tem poder político nem quer ter, é um regulador independente. Não somos legisladores, mas podemos dar orientações e recomendações para a definição de políticas públicas e é isso que pretendemos fazer”, frisa. Aliás, pode internamente produzir orientações para sistemas de transporte mais sustentáveis.

Espero trazer soluções [da conferência na Universidade da Beira Interior], porque a AMT não tem poder político nem quer ter, é um regulador independente. Não somos legisladores, mas podemos dar orientações e recomendações para a definição de políticas públicas e é isso que pretendemos fazer.

Ana Paula Vitorino

Presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT)

Ana Paula Vitorino já tem um trunfo na manga. Defende a implementação de uma rede que “não é a tradicional com autocarro, metro e comboio”, à semelhança do que existe nas grandes cidades do Litoral, mas que “envolva todos os serviços que possam estar disponíveis e que as pessoas não paguem mais” por isso. Na prática, exemplifica, munidos de um título, os munícipes utilizariam os vários meios disponíveis, desde táxi até veículos com o dístico TVDE (Transporte de Passageiros em Veículos Descaracterizados).

A ideia seria, exemplifica, “ter disponível, numa paragem de autocarro, um ou dois números de telefone para a pessoa chamar um táxi. Só que não paga a tarifa normal, mas sim, uma que seja conjunta em todos estes transportes”. Para Ana Paula Vitorino “já basta serem povoações mais envelhecidas e terem menos oportunidades e mais dificuldades financeiras”. “Não vão também pô-las a pagar mais pelos transportes quando têm menos possibilidade de o fazer”, defende.

Para a antiga governante, não é de todo exequível “pôr um autocarro de 50 ou 80 lugares para transportar meia dúzia de pessoas” no Interior do país. Deve-se, isso sim, “ajustar os veículos que são necessários às necessidades e à quantidade de pessoas que existem nesses mesmos concelhos“.

Já basta serem povoações mais envelhecidas e terem menos oportunidades e mais dificuldades financeiras. Não vão também pô-las a pagar mais pelos transportes quando têm menos possibilidade de o fazer.

Ana Paula Vitorino

Presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT)

Para Ana Paula Vitorino, o financiamento também não seria problema. “Já hoje as câmaras ou as CIM lançam concursos públicos para os transportes que muitas vezes ficam desertos, outras vezes não servem as populações porque têm duas carreiras por dia”. Defende, por isso, que essas verbas sejam canalizadas para financiar a nova rede de transportes.

Os municípios e as CIM “já gastam o dinheiro e esse dinheiro pode ser usado da melhor maneira para que sirva melhor o país, as pessoas e o ambiente”. “É isso que se pretende já para o próximo ano, ou seja, que se introduza matérias desta natureza nos novos concursos públicos”, acrescenta a presidente da AMT.

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Advogados alertam para dificuldades em fiscalizar compensação do teletrabalho

O Governo ditou que compensação do teletrabalho só está isenta de descontos no caso dos dias passados completamente no regime remoto, mas há advogados que alertam que fiscalização será desafiante.

O Governo decidiu que só nos dias passados completamente em teletrabalho a compensação paga pelas empresas aos trabalhadores está isenta de descontos, mas os advogados alertam que o cumprimento desse requisito pode ser difícil de fiscalizar. Ainda assim, avisam que, se os inspetores do Fisco e da Segurança Social conseguirem detetar situações em que estejam a ser pagos valores sem que esteja a ser cumprido esse ponto, o empregador e o trabalhador terão não só de pagar os impostos e contribuições em falta, como juros.

Desde janeiro de 2022 que a lei do trabalho já prevê que os empregadores devem compensar os seus trabalhadores pelas despesas associadas ao teletrabalho, mas a operacionalização dessa norma estava a ser desafiante, uma vez que se baseava na comparação entre faturas.

Daí que o Parlamento tenha aprovado na primavera deste ano uma alteração ao Código do Trabalho que prevê que o valor dessa compensação pode ser acordado entre as partes, sem que seja preciso apresentar faturas.

Já no final de setembro, o Governo publicou uma portaria que dita que essa compensação está isenta de IRS e de contribuições para a Segurança Social até aos 22 euros mensais (cerca de um euro por dia).

Mas, atenção, para o cálculo dessa compensação livre de descontos só contam “os dias completos de teletrabalho“, isto é, os períodos “não inferiores a um sexto das horas de trabalho semanal” em que o trabalhador tenha exercido as suas funções à distância com recurso a tecnologia de informação e comunicação.

“A verdade é que o cumprimento desses requisitos fica ao critério de boa-fé e do bom senso das partes, pois não será possível fiscalizar ou garantir os mesmos“, avisa, em reação, Maria Luís Guedes de Carvalho, associada sénior da área de laboral da CCA Law, em declarações ao ECO.

No entender desta advogada, haverá mesmo “muitos empregadores” que pagarão os tais 22 euros como compensação das despesas decorrentes do teletrabalho, independentemente de os dias de trabalho remoto serem ou não completos.

No mesmo sentido, Ana Baptista Borges, advogada de Direito do Trabalho da Gómez-Acebo & Pombo, admite ao ECO que a norma que dita que a compensação isenta de descontos só abrange os dias completos de trabalho “é uma das que suscitam dúvidas”. “Este requisito poderá, efetivamente, afigurar-se de difícil execução e fiscalização“, salienta.

E avisa, por outro lado, que a portaria deixa de fora situações em que o trabalhador presta a sua atividade em regime de trabalho híbrido, num esquema de meios dias. “Embora estas situações se possam afigurar mais raras do que as situações em que o trabalhador presta teletrabalho em dias completos, entendo que a portaria deveria ter previsto e destrinçado as duas situações, sob pena de se alcançarem resultados desiguais“, realça.

A advogada dá um exemplo: no caso de um trabalhador que presta teletrabalho dois dias completos por semana e de outro trabalhador que presta teletrabalho quatro manhãs por semana, os limites previstos na portaria serão aplicáveis ao primeiro caso, mas já não ao segundo, “o que não me parece ter justificação”, observa.

Por isso, Ana Baptista Borges, atira: “Se é verdade que parecem ficar de fora da aplicação dos limites estabelecidos na portaria as despesas resultantes de dias não completos de teletrabalho, não será menos verdade que esse escrutínio e fiscalização pode ser complexo“.

No que diz respeito à “duração” dos dias completos previstos na portaria assinada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e pelo secretário de Estado da Segurança Social, Pedro da Quitéria Faria, sócio da Antas da Cunha ECIJA, assinala que existir esse “critério mínimo” da equivalência a um sexto da carga semanal é “relativamente equitativo e justo”, uma vez que, de outra forma, um trabalhador podia estar em teletrabalho durante 30 minutos por dia e pedir uma compensação ao empregador.

“Se um trabalhador recebesse compensação por uma hora de teletrabalho, seguramente não alcançaria qualquer custo a ser compensado ou, se alcançasse, seria muito inferior ao custo do colega que teletrabalha seis horas por dia, por exemplo”, defende. No caso do subsídio de refeição, frisa Pedro da Quitéria Faria, já é aplicada uma lógica semelhante: o pagamento não é devido, quando o período normal de trabalho diário é inferior a cinco horas.

Dificuldades de fiscalização à parte, Nuno Ferreira Morgado, sócio coordenador da área de laboral da PLMJ, faz questão de notar que, se a Autoridade Tributária e a Segurança Social conseguirem mesmo detetar situações em que tenha sido paga uma compensação sem que tenha havido prestação de teletrabalho, as empresas e os trabalhadores “serão obrigados a entregar os impostos e a segurança social devida, acrescidos dos respetivos juros“.

Num outro ponto, em declarações ao ECO, o departamento laboral da RSN Advogados alerta que a lei “continua a não considerar um conjunto importante de custos para o trabalhador, que vão da componente psicossocial à sobrecarga familiar, passando pelo acréscimo de várias despesas, que vão muito além das que a lei considera”.

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Hoje nas notícias: SNS, IUC e carros abatidos

  • ECO
  • 24 Outubro 2023

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde avisa que se os médicos não chegarem a acordo com Governo, novembro vai ser “dramático”. As autarquias queixam-se de perderem receita com o aumento do IUC em 2024. Em 2022, a idade média dos carros para abate era de cerca de 24 anos. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional.

Se os médicos não chegarem a acordo com o Governo, novembro vai ser “dramático”

O diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) adianta que, dentro de algum tempo, só se poderá ir às urgências hospitalares por referenciação da linha SNS 24 ou de um médico. Em entrevista ao Público, Fernando Araújo assegura que esta mudança é possível “desde que tenhamos capacidade de dar uma resposta alternativa” e que a mudança deverá começar nos locais onde há maior cobertura de médicos de família. Questionado sobre o impasse negocial com os sindicatos dos médicos, o responsável avisa que, se não chegarem a um acordo, “novembro vai ser extremamente complexo, vai ser o pior mês, eventualmente, nestes 44 anos do SNS”, sublinhando ainda que “o impacto pode ser dramático”.

Leia a entrevista completa ao Público (acesso pago).

Municípios queixam-se de ficar a perder na receita com IUC em 2024

Em 2024, as autarquias vão receber menos 40 milhões de euros de receita relativa ao Imposto Único de Circulação (IUC) e nada lhes chegará do agravamento de até 25 euros sobre o imposto pago pelos carros anteriores a 2007. Num parecer enviado à Assembleia da República, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aponta que estas medidas são “inadmissíveis”, considerando estar em causa uma “apropriação por parte do Estado” numa altura em que, para o próximo ano, prevê-se “um aumento substancial de receita de IUC”.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Carros abatidos têm em média 24 anos

Desde 2018, foram destruídos mais de 600 mil automóveis em Portugal por não terem condições para circular. No ano passado, a idade média dos carros recolhidos pela rede Valorcar, entidade licenciada pelo Estado para a gestão de veículos em fim de vida, era de 23,8 anos. Para o próximo ano, o Governo propôs a criação de um incentivo ao abate de automóveis em fim de vida, medida que resultará num impacto orçamental de 129 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago).

Portugueses têm 53 mil milhões em offshores

No ano passado, as famílias portuguesas tinham cerca de 52 mil milhões de euros em contas sediadas em paraísos fiscais, conclui o Relatório Global sobre Evasão Fiscal 2024 do Observatório Fiscal da UE. Este montante representa uma queda de 6,6 mil milhões de euros face a 2021 e de 3,8 mil milhões comparando com 2020. Já comparando com o período pré-pandemia, trata-se de um aumento de 6,6 mil milhões de euros.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Adeus da Siemens, Google e Meta à Web Summit é definitivo

Das seis grandes empresas que cancelaram a presença na Web Summit, que decorre entre 13 a 16 de novembro em Lisboa, pelo menos, Siemens, Google e Meta (dona do Facebook) não mudaram de ideias mesmo com a saída de cena de Paddy Cosgrave, cofundador do evento. A polémica surgiu com as declarações que este fez sobre o conflito entre Israel e o Hamas.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago).

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O dia em direto nos mercados e na economia – 24 de outubro

  • ECO
  • 24 Outubro 2023

Ao longo desta terça-feira, 24 de outubro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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TAP passa de prejuízo a lucro recorde de 203,5 milhões até setembro

Companhia aérea lucrou 203,5 milhões nos nove meses, após prejuízo de 90,8 milhões no mesmo período de 2022. Resultado foi "o mais elevado desde que são divulgados resultados trimestrais".

Um avião da TAP voa sobre uma bandeira de Portugal, no Parque Eduardo VII, em Lisboa, 10 de julho de 2023. JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA
TAP conseguiu um resultado recorde no período de janeiro a setembroJOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

A TAP lucrou 203,5 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, depois de no período homólogo ter sofrido um prejuízo de 90,8 milhões de euros, informou esta terça-feira a empresa num comunicado divulgado no respetivo site, adiantando que o resultado “é o mais elevado de sempre desde que são divulgados resultados trimestrais“.

Na nota, a companhia aérea liderada por Luís Rodrigues explica que as receitas operacionais nos primeiros nove meses de 2023 ascenderam a 3,2 mil milhões de euros, demonstrando um aumento de 725 milhões (+29,7%) em comparação com o mesmo período de 2022.

“Este crescimento consistente das receitas reflete a abordagem estratégica da TAP para aproveitar as oportunidades de mercado“, sublinhou a companhia.

A TAP registou um EBITDA (resultado antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) recorrente de 752,4 milhões de euros, com uma margem de 24%, bem como um “sólido” EBIT (resultado antes de juros e impostos) recorrente de 400,7 milhões, com uma margem de 13%.

“Estes resultados sublinham o nosso compromisso de proporcionar valor duradouro aos nossos stakeholders, mantendo uma abordagem equilibrada no desempenho financeiro”, vincou a empresa.

O Governo deu a 28 de setembro o primeiro passo para a venda de entre 51% e 100% da TAP, com a aprovação do decreto-lei de reprivatização. A companhia aérea será alienada através de um processo competitivo de venda direta.

A empresa vai voltar a ter donos privados depois de em 2020 o Governo ter avançado para a nacionalização da companhia, cuja sobrevivência ficou posta em causa pelo impacto da pandemia no transporte aéreo. A entrada do Estado ditou a saída da Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa, que tinham ganho a reprivatização de 2015, feita pelo Governo PSD/CDS.

No comunicado sobre os resultados esta terça-feira, a TAP adiantou que a posição de liquidez da empresa está resiliente. Apesar de uma diminuição de 147,3 milhões de euros quando comparado com o final de 2022, seguindo o habitual padrão sazonal de consumo de liquidez da indústria no terceiro trimestre e do reembolso das Obrigações 2019-2023 no valor total de 200 milhões no final de junho de 2023, o grupo diz manter uma posição de liquidez forte de 768,8 milhões.

Mesmo com esta redução, verificou-se uma melhoria significativa do rácio Dívida Financeira Líquida / EBITDA a 30 de setembro de 2023, atingindo um nível de 2,4 vezes, assinalando um progresso em relação ao rácio de 3,5 vezes registado no final de 2022, explicou.

“Este facto ilustra a gestão financeira disciplinada da TAP e a tomada de decisões prudentes, o que proporciona confiança aos nossos investidores”, sublinhou.

Resultados são “encorajadores”, diz CEO

Em relação ao terceiro trimestre, a TAP informou que o resultado líquido totalizou 180,5 milhões, tendo sido o resultado líquido trimestral mais elevado desde que há registos trimestrais, melhorando em 69,2 milhões em comparação com o terceiro trimestre de 2022 e 179,4 milhões de euros quando comparado o mesmo período de 2019.

"Os resultados do terceiro trimestre são encorajadores e validam o foco da organização em executar um bom verão para os nossos passageiros”

Luís Rodrigues, CEO da TAP

Comunicado resultados terceiro trimestre de 2023

“Estamos a dar sólidos passos para melhorar a robustez das nossas operações e a qualidade do serviço que prestamos aos nossos passageiros, acelerando a recuperação dos dois últimos difíceis anos”, adiantou o CEO, sublinhando que o aumento significativo das receitas, suportado por margens operacionais resilientes e um forte trajeto de desalavancagem, “provam a solidez financeira do grupo num contexto desafiante“.

No período de julho a setembro, as receitas operacionais aumentaram em 12,5% em comparação com o período homólogo e, tendo aumentado em 139,5 milhões de euros para 1.258,5 milhões, ultrapassando e representando 121% das receitas operacionais do terceiro trimestre da pandemia. “Este aumento deveu-se maioritariamente ao aumento das yields juntamente com um aumento da capacidade”, sublinhou a empresa.

O EBITDA Recorrente totalizou 390,7 milhões no trimestre, representando um aumento de 110,7 milhões em comparação com o mesmo período no ano passado, “e tem sido positivo por nove trimestres consecutivos desde o início da crise pandémica“. O EBIT Recorrente aumentou em EUR 123,6 milhões em termos homólogos, totalizando 276,3 milhões.

A TAP concluiu que de uma perspetiva operacional, não houve alterações na rede durante o terceiro trimestre. “Relativamente à frota operacional, esta era composta por 98 aeronaves, a 30 de setembro de 2023, sendo que 68% da frota operacional de médio e longo curso consistia em aeronaves da Família NEO (face a 66% a 30 de setembro de 2022 e 33% a 30 de
setembro de 2019)”.

(Notícia atualizada pela última vez às 8h08)

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Juíza do caso EDP pediu escusa. E agora, o que acontece ao julgamento?

Tribunal da Relação de Lisboa irá apreciar o pedido de escusa da magistrada em 30 dias. Caso aceite, o julgamento que envolve Salgado, Pinho e Alexandra Pinho pode ou não continuar?

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) vai agora decidir se a magistrada que julga Manuel Pinho e Ricardo Salgado – no âmbito do processo EDP – tem ou não condições para se manter no julgamento, que já conta com seis sessões.

Em causa, o facto de a juíza-adjunta do julgamento do Caso EDP, que foi casada com um alto quadro do Grupo Espírito Santo (GES), ter apresentado na segunda-feira um incidente de escusa para que o Tribunal da Relação decida se deve ou não continuar no coletivo.

Este tribunal superior dispõe de um prazo de 30 dias, a contar da entrega do respetivo requerimento ou pedido, para decidir sobre esta escusa. “Tendo a Juiz Presidente do coletivo considerado os atos urgentes, o julgamento continuará, sem o afastamento da Juiz em questão, até à decisão do TRL”, explica fonte oficial do Conselho Superior da Magistratura, em declarações ao ECO/Advocatus.

Diz o CPP que “depois de apresentados o requerimento, o juiz visado pratica apenas os atos processuais urgentes ou necessários para assegurar a continuidade da audiência”. Neste caso, o julgamento é considerado um ato urgente.

Antes de se iniciar a sexta sessão do julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa – e após se saber que as defesas de Manuel Pinho e Alexandra Pinho apresentaram um requerimento para que a juíza avalie a sua imparcialidade, avançando que o ex-marido de Margarida Ramos Natário terá recebido 1,2 milhões de euros através da sociedade ES Enterprises, considerado o ‘saco azul’ do GES – a magistrada decidiu anunciar este pedido à Relação.

“Farei por uma questão de respeito à justiça e à função de juiz, não que considere que tenha mudado muita coisa. Perante as notícias que têm saído desde quinta-feira, acho que se impõe que suscite de modo próprio o incidente de escusa e que a Relação decida. Fá-lo-ei, não porque considere que algo mudou”, disse Margarida Ramos Natário.

Francisco Proença de Carvalho, advogado de Ricardo Salgado, à entrada do Campus de Justiça, cunprimenta Manuel Pinho.Lusa

E agora, o que pode acontecer ao julgamento, caso a Relação aceite a escusa?

“Agora, cabe ao Tribunal da Relação de Lisboa avaliar este pedido de escusa. Mas que deverá ser indeferido, já que é o que acontece com a quase totalidade dos pedidos de escusa”, explica o penalista Paulo Saragoça da Matta, em declarações ao ECO/Advocatus. “Mas, caso venha a ser aceite, será nomeado outro juiz/juíza. E nada deverá acontecer ao que até agora foi feito em sede de julgamento, já que foram apenas ouvidos os arguidos e ainda não foi feita a prova testemunhal. Considera-se que a declaração dos arguidos, sendo gravada, pode ser posteriormente ouvida pelo novo juiz”.

O advogado Dantas Rodrigues diz que “no âmbito do pedido de escusa, não se pode sindicar a atividade jurisdicional da Juíza, ou seja, não interessa apurar se as decisões desta são ou não são justas, equilibradas e conformes ao direito”. Por isso, o advogado relembra que toda a prova produzida em que a mesma esteve presente, “essa apreciação não é objeto de análise no pedido de escusa. Portanto a mesma não será repetida ou expurgada dos autos”. Mas se os advogados de defesa os quiserem pôr em causa, podem fazê-lo mas “em momento posterior e reservado aos recursos”.

O advogado concluiu que no pedido de escusa “apenas se averigua se ocorre alguma situação objetiva que, por fragilizar a independência ou a imparcialidade do Juiz, possa justificadamente minar a confiança pública na administração da justiça”.

Segundo a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, “deve ser recusado todo o juiz de quem se possa temer uma falta de imparcialidade, para preservar a confiança que, numa sociedade democrática, os tribunais devem oferecer aos cidadãos”.

O que diz a lei?

Escreve o Código de Processo Penal (CPP) que a” intervenção de um juiz no processo pode ser recusada quando correr o risco de ser considerada suspeita, por existir motivo, sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade”. Acrescentando que “o juiz não pode declarar-se voluntariamente suspeito, mas pode pedir ao tribunal competente que o escuse de intervir” quando se verificarem as condições referidas.

O CPP explica ainda que os atos processuais praticados por juiz que tenha pedido escusa “até ao momento em que a recusa ou a escusa forem solicitadas só são anulados quando se verificar que deles resulta prejuízo para a justiça da decisão do processo”. E acrescenta que “os praticados posteriormente só são válidos se não puderem ser repetidos utilmente e se se verificar que deles não resulta prejuízo para a justiça da decisão do processo”.

Diz ainda a lei que uma das formas de garantir a imparcialidade dos magistrados consiste em estabelecer um conjunto de circunstâncias “que obstam, ou podem obstar, a que um juiz exerça funções num determinado processo por poder estar em causa a sua imparcialidade”. Essas circunstâncias reconduzem-se a duas categorias distintas: os impedimentos e as suspeições. Os impedimentos mais flagrantes, diz a lei, pode passar por:

  • O juiz ser ou ter sido cônjuge, unido de facto, ascendente, descendente, parente até ao 3.º grau, tutor ou curador, adotante ou adotado de uma das pessoas envolvidas no processo (por exemplo, um arguido);
  • O juiz ter tido intervenção no processo noutra qualidade que não a de juiz (por exemplo, na de magistrado do Ministério Público, de órgão de polícia criminal, de perito, etc.) ou ter sido ou dever vir a ser ouvido como testemunha;
  • E ter ainda tido intervenção no mesmo processo, na qualidade de juízes, cônjuges, unidos de facto, parentes ou afins até ao 3.º grau (neste caso, apenas um dos juízes poderá exercer funções).

O que alegam as defesas dos arguidos?

De acordo com o requerimento das defesas de Manuel Pinho e Alexandra Pinho submetido ao tribunal, António Miguel Natário Rio Tinto, ex-marido da magistrada que integra o coletivo deste julgamento, “foi remunerado através de uma conta sediada no estrangeiro titulada pela Enterprises Management Services Ltd., que, segundo a acusação, constituía o ‘saco azul do GES’”, enquanto era quadro superior da instituição liderada pelo ex-banqueiro Ricardo Salgado.

“Foi por essa mesma conta que, segundo a acusação, foi remunerada a Tartaruga Foundation de que era beneficiário o arguido Manuel Pinho (…), ou seja, o mecanismo utilizado para efetuar pagamentos no estrangeiro ao arguido Manuel Pinho e ao Eng.º Rio Tinto é precisamente o mesmo”, lê-se no documento, acrescentando que estes pagamentos, por regra, não eram declarados fiscalmente.

Os advogados Ricardo Sá Fernandes e Manuel Magalhães e Silva – que representam Manuel Pinho e Alexandra Pinho, respetivamente – asseguraram ainda que terão existido outros pagamentos ao ex-marido da juíza, feitos através do Banque Privée por outras empresas do Grupo Espírito Santo (GES), embora descartem qualquer juízo de valor sobre a conduta de António Miguel Natário Rio Tinto.

Magalhães e Silva, advogado de Alexandra Pinho.MIGUEL A. LOPES/LUSA

Apesar de defenderem que “não se põe em causa a idoneidade” da juíza-adjunta e que “não se duvida que a mesma julgue genuinamente que pode participar no julgamento com inteira imparcialidade”, as defesas deixaram um alerta para a forma como esta situação pode ser percecionada pelos cidadãos.

“A questão resume-se ao risco de, a partir da factualidade em causa, se gerar uma suspeita sobre a imparcialidade, objetivamente apreciada, da Dra. Margarida Ramos Natário, ditada por circunstâncias de que a meritíssima Juíza até se pode ainda não ter apercebido, mas que são suscetíveis de lançar essa dúvida para um observador externo, o que é atendível à luz de um critério de transparência e isenção que a comunidade dos cidadãos – o povo – tem direito a ver respeitado”, vincaram.

As defesas citaram também declarações da juíza no âmbito de outro processo judicial, no qual Margarida Ramos Natário testemunhou que se divorciaram em agosto de 2014, mas continuaram a viver em união de facto e que o divórcio teria ocorrido por “precaução” e para “salvaguarda dos filhos”, pelo que “dividiram património” face à situação que se vivia então no BES, com o colapso do banco.

Da parte da defesa de Ricardo Salgado, o advogado Francisco Proença de Carvalho disse que não poderia revelar a sua estratégia devido ao segredo profissional mas esclareceu que não assinou este pedido dos seus colegas.

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Pingo Doce avança em tribunal contra associação de consumidores que já entregou 61 ações populares

Empresa da Jerónimo Martins interpõe providência cautelar para travar “atentados ao seu bom nome e reputação” por parte da Citizens’ Voice, que já “condenou” a Vodafone e levou gasolineiras à justiça.

“Em defesa da honra e reputação”, o Pingo Doce apresentou uma providência cautelar contra a associação Citizens’ Voice e contra os seus dirigentes, que têm denunciado “comportamentos ilícitos” e avançado com várias ações populares contra a cadeia do grupo Jerónimo Martins. O objetivo desta ação em tribunal, confirma ao ECO fonte oficial da retalhista, é “pôr termo à acusação que esta associação faz em permanência no seu site, da prática pela empresa de crimes contra os [seus] clientes e consumidores”.

“O Pingo Doce respeita integralmente a liberdade de expressão que a todos assiste numa sociedade democrática, o que não colide com o seu direito de recorrer aos tribunais quando entenda que, sob a capa da liberdade de expressão, se praticam de modo ilícito e injustificado verdadeiros atentados ao seu bom nome e reputação, como é o caso”, reage a empresa, acrescentando que “respeita os tribunais e, porque está convicta de que lhe assiste integral razão, aguarda com serenidade a decisão” que a justiça portuguesa vier a proferir sobre a providência.

Confirmamos ter sido obrigados a propor, em defesa da nossa honra e reputação, uma providência cautelar contra a associação denominada Citizens’ Voice e seus dirigentes. Está em causa pôr termo à acusação que faz em permanência no seu site, da prática pela nossa empresa de crimes contra os nossos clientes e consumidores.

Fonte oficial do Pingo Doce

Os conteúdos visados nesta ação são aqueles que a Citizens’ Voice tem colocado na página do Facebook relativamente à marca Pingo Doce, assim como as publicações feitas no portal online desta organização, onde publicita as ações populares que, neste caso, denunciam “discrepâncias gritantes” entre o preço anunciado nas prateleiras e o efetivamente cobrado nas caixas em perto de 100 produtos, sobretudo alimentares.

Já entregou 61 ações coletivas e diz ter outras 22 em preparação. Com base no diferencial que alega ter encontrado em dezenas de lojas, o pedido global de indemnização supera os 200 milhões de euros.

Em declarações ao ECO, Octávio Viana, o presidente desta organização criada em 2021 e que funciona como “satélite” de uma associação de defesa dos investidores (ATM) fundada em 1998, resume que “o Pingo Doce pretende que se esconda a existência dessas ações públicas”.

“As ações populares são publicadas e a citação dos titulares dos interesses em causa, no caso os consumidores lesados, é feita por anúncio nos jornais ou fixação de editais por ordem do tribunal – pois o intuito é os interessados conhecerem os seus direitos e efeitos, nomeadamente do direito de autoexclusão”, ressalva.

Segundo esta entidade sediada em Vila Nova de Gaia, que apresentou a oposição ao procedimento cautelar menos de 24 horas após ser citada e que se queixa de uma “tentativa de silenciamento” e da imposição de “uma Lei da Rolha”, o Pingo Doce alega que as publicações lhe causaram um prejuízo de um milhão de euros e pede que a associação e os seus dirigentes sejam condenados a uma pena pecuniária compulsória de cinco mil euros por dia caso as publicações não sejam retiradas.

Octávio Viana, que se apresenta como consultor financeiro e contabiliza que a Citizens’ Voice tem atualmente 18 colaboradores e “mais de 1.500 associados portugueses”, assinala ainda ao ECO que “se algum dia uma providência deste género fosse concedida, seria o fim da democracia e da liberdade de expressão – cujo recurso teria de ser o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos”.

As informações que o Pingo Doce quer proibir são objetivas, lícitas, verdadeiras e completas sobre ações populares publicadas pela nossa organização. Trata-se de conteúdo puramente informativo com o objetivo de educar os consumidores sobre os seus direitos, especificamente no que se refere a ações coletivas.

Octávio Viana

Presidente da direção da Citizens’ Voice

“As informações que o Pingo Doce quer proibir são objetivas, lícitas, verdadeiras e completas sobre ações populares publicadas pela nossa organização. Trata-se de conteúdo puramente informativo com o objetivo de educar os consumidores sobre os seus direitos, especificamente no que se refere a ações coletivas. Não existe discurso de ódio, desinformação ou qualquer outro conteúdo que vá contra as melhores diretrizes quanto à liberdade de expressão e informação”, conclui.

A ação popular mais emblemática da Citizens’ Voice envolveu a Vodafone Portugal, com um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, com data de 2 de fevereiro de 2022, a obrigar a operadora de telecomunicações a restituir aos clientes os pagamentos que lhes tenham sido cobrados na sequência da ativação automática de serviços adicionais não solicitados. A revista Sábado noticiou que uma cliente de Coimbra foi a primeira – e a única, até ao final de julho – a executar a empresa no âmbito deste processo e a ser restituída dos valores exigidos em tribunal: recebeu 3.328,94 euros.

Já este ano, e depois de a ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica ter decidido instaurar processos-crime contra gasolineiras por cobrarem impostos a mais, sete comercializadores de várias zonas do país foram levados a tribunal por alegados crimes de especulação.

Os processos – a decorrer em tribunais cíveis – incluem bombas com insígnias da Prio, Intermarché, Galp, Alves Bandeira e BP, e envolvem situações em que os contadores não começaram no zero, em que o valor do ISP foi adulterado e ainda publicidade enganosa.

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5 coisas que vão marcar o dia

Banco de Portugal divulga o inquérito ao mercado do crédito e a nota sobre o financiamento das administrações públicas. Galamba reúne-se com grupo que quer deslocar aviação executiva para Cascais.

Será que famílias e empresas estão a contrair mais empréstimos? O Banco de Portugal publica, esta terça-feira, o relatório trimestral sobre o mercado de crédito. O supervisor da banca nacional divulga ainda as estatísticas sobre o financiamento das administrações pública e o ministro das Infraestruturas, João Galamba, reúne-se com o grupo que quer descolar a aviação executiva de Lisboa para o Aeródromo de Cascais.

Inquérito aos bancos sobre o mercado de crédito

O Banco de Portugal divulga o inquérito aos sobre o mercado de crédito, que é conduzido trimestralmente pelo Eurosistema junto de uma amostra de bancos da área do Euro para obter informação sobre oferta e procura de empréstimos por parte de empresas e particulares. O último relatório, publicado em julho, revelou que a procura de empréstimos por particulares sofreu uma quebra sobretudo para a aquisição de habitação.

Financiamento das administrações públicas

O supervisor da banca nacional divulga também dados estatísticos sobre o financiamento das administrações públicas. Trata-se de um indicador que mede os fluxos acumulados, desde o início de cada ano. O seu valor tende a aproximar-se do simétrico do saldo orçamental das administrações públicas. No primeiro semestre do ano, o financiamento do Estado foi negativo em 6,1 mil milhões de euros.

Galamba reúne-se com grupo que quer deslocar aviação executiva de Lisboa para Cascais

O ministro das Infraestruturas, João Galamba, participa, às 11h30, na reunião do grupo de trabalho responsável pela promoção da deslocação da aviação executiva do Aeroporto Humberto Delgado para Cascais e visita a obra da nova torre de controlo do aeródromo.

Eurostat publica dados sobre resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos

O Eurostat divulga, esta terça-feira, estatísticas sobre a produção de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos gerados em 2021 pelos países da União Europeia e da Zona Euro. Está ainda prevista a publicação de um relatório sobre a integração de migrantes no espaço comunitário.

AMT organiza a conferência “Desafios da Mobilidade nos Territórios de Baixa Densidade”

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) organiza a conferência “Desafios da Mobilidade nos Territórios de Baixa Densidade”. O evento terá início às 8h15, numa viagem a bordo do comboio Intercidades, entre Lisboa – Santa Apolónia e Covilhã, e conta com Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial, Carlos Miguel, secretário de Estado da Administração Local, e Jorge Delgado, secretário de Estado da Mobilidade Urbana.

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O desafio de um futuro impremeditável no setor de seguros

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  • 24 Outubro 2023

O Future Healthcare é especialista em desenvolvimento e gestão de planos de serviços médicos, seguros de saúde e outros sistemas de saúde, disponibilizados através de clientes institucionais ou finais

No ano em que celebramos 20 anos de experiência no mercado, demos um passo estratégico muito importante ao desenvolver uma solução tecnológica que nos permite alargar a nossa rede médica a nível ibérico e contamos expandir esta solução para as outras geografias onde atuamos (Polónia, Roménia e Equador), num futuro próximo. Entendemos que a mobilidade sempre foi uma característica humana e tem vindo a atingir novos patamares na atualidade, não só a nível de recreação, mas também em enquadramento profissional e até de saúde.

Temos plena consciência de que o setor em que nos inserimos, da Saúde, é continuamente moldado por tendências como esta e outros desafios emergentes. Os produtos de saúde tornaram-se um instrumento indispensável para salvaguardar a proteção financeira e o bem-estar geral. Temos vindo a fazer uma análise cuidadosa às novas tendências do mercado internacional e partilhamos, de seguida, algumas. A digitalização como realidade transversal a todos os setores; o envelhecimento das populações e o devido acompanhamento deste contexto; a sofisticação das necessidades, a sensibilização do Cliente à necessidade de se proteger melhor depois de viver uma pandemia; o aumento de custos com a pandemia, a guerra e a intensificação de meios tecnológicos eminentes e o crescente número de empresas que consolidaram as suas propostas de valor com ofertas de produtos em saúde, mesmo sem este ser o seu core business.

Com este estudo detetámos oportunidades a explorar no mercado. Muito resumidamente assinalamos as seguintes: criação de um modelo, agora centrado no cliente, aplicado ao desenvolvimento de novos produtos e processos empresariais para toda a tipologia de parceiros, a gestão das interações no ecossistema de saúde de uma forma ágil, digital e transparente, a utilização da digitalização e da automação de processos para aumentar a eficiência operacional, o recurso à inteligência artificial para determinar os padrões de utilização e controlar os sinistros, a monitorização proativa e personalizada da carteira através de soluções de saúde digitais. Nesse sentido, fortalecemos a nossa proposta de valor para ir ao encontro destas oportunidades focadas naquilo que entendemos ser a realidade muito próxima, do nosso setor de atividade. Disponibilizamos 5 linhas de negócio que podem ser compreendidas de forma individualizada, complementar ou global, que são: Operações, Tecnologia, Gestão de Risco, Distribuição e Saúde Digital.

A FH tem vindo a apostar significativamente na área de Tecnologia como laboratório base que suporta a inovação em todas as restantes linhas de negócio. Permite-nos disponibilizar aos mercados em que nos inserimos a nossa plataforma tecnológica FHNET, uma solução cloud-based, integrada, modular e escalável, potencializada por mecanismos de automação e inteligência artificial. Com a FHNET asseguramos uma gestão eficiente das Operações e experiência entre todos os atores do ecossistema de saúde: Prestador, Cliente Institucional e Cliente Final – com especial ênfase nos fluxos financeiros e na informação clínica. O recurso à tecnologia é sentido na Gestão de Riscos, nomeadamente na sua mitigação, na disponibilização de um serviço mais próximo, ágil e personalizado na Distribuição dos produtos que garante uma experiência mais dinâmica ao Cliente e numa abordagem muito própria de cuidados de saúde digitais, através da Future Healthcare Virtual Clinic que potencia uma visão holística da pessoa e jornadas mais proativas, através da tecnologia do momento, com intervenções mais frequentes e curtas que suportem a gestão de mudança pretendida, em saúde.

Com olhos postos neste futuro desafiante, mantemos o foco na nossa missão: proporcionar aos nossos clientes as melhores condições de saúde, vida e bem-estar. Ambicionamos ser uma referência global na prestação de serviços, posicionando-nos como um Facilitador de Vida e Saúde, centrado no Cliente. Somos um grupo internacional privado, independente, com a sede das operações em Lisboa (Portugal) e escritórios em Madrid (Espanha), Bucareste (Roménia), Varsóvia (Polónia), Quito (Equador) e Bogotá (Colômbia).

LIGAMOS A SAÚDE, PREPARAMOS O FUTURO.

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O Orçamento Participativo de Cascais é o maior e o mais votado do país

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  • 24 Outubro 2023

Envolvendo cerca de 60.000 pessoas por ano, o Orçamento Participativo de Cascais tem este ano a sua 12ª edição.

No dia 16 de outubro iniciou-se mais um ciclo do Orçamento Participativo de Cascais com as sessões públicas de participação e terminando no dia 28 de outubro, seguindo-se a análise técnica e a votação final. Para mais informações, clique aqui.

Em agosto de 2021, num episódio retratado pelo New Yorker Magazine, cinco bombeiros portugueses estavam a combater um incêndio florestal no sul do país quando um vento repentino fez com que o fogo subisse uma encosta íngreme por baixo deles. Tiveram apenas alguns segundos para subir para a cabina do seu camião antes que este fosse cercado pelas chamas. Uma vez lá dentro, ativaram um dispositivo de segurança que pulverizava uma nuvem de água para arrefecer a cabina. O ar estava escuro e cheio de fumo, mas usaram máscaras de oxigénio para respirar a partir de garrafas de ar purificado. Rapidamente conseguiram conduzir até um troço de estrada onde o fogo era menos intenso e escaparam sem ferimentos graves.

O que tem este episódio a ver com o Orçamento Participativo de Cascais?

Os bombeiros eram do concelho de Cascais. O seu camião, com sistema de arrefecimento de água e máscaras de oxigénio, custou cerca de cento e sessenta mil euros. Antes de o adquirirem, em 2017, utilizavam um veículo de 1996 que não possuía essas características. Sendo a atualização vital, e não tendo obtido financiamento do governo nacional, recorreram ao orçamento participativo.

O Orçamento Participativo é um instrumento de fundamental importância na estratégia de participação da Câmara Municipal de Cascais. O OP é, hoje em Cascais, uma politica municipal consolidada, integrada num sistema de participação que contribui para uma cidadania ativa, informada e responsável, que garante às pessoas a possibilidade de propor ideias que expressam as suas necessidades e contribuam para a transformação e o desenvolvimento do município.

Todos os anos, a Câmara Municipal de Cascais permite que os cidadãos proponham, debatam e votem em projetos que o orçamento municipal financia. Os projetos vencedores recebem até trezentos e cinquenta mil euros e a cidade garante que os executa no prazo de três anos. Desde que lançou o sistema, em 2011, a Câmara Municipal de Cascais renovou edifícios abandonados, apoiou o ensino e o desporto urbano, melhorou a acessibilidade nas praias, criou espaços verdes, instalou Wi-Fi e estações de carregamento nas paragens de autocarro, etc. Com a concretização de uma obra em cada 0,5 km2 do concelho, desde 2011 foram decididos 51 milhões de euros em 219 projetos vencedores, fruto de um trabalho de participação e cidadania, que coloca Cascais como um concelho entre os mais destacados da Europa e do mundo.

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Hamas liberta mais dois reféns

  • Lusa
  • 23 Outubro 2023

"Facilitámos a libertação de mais dois reféns, transportando-os para fora de Gaza esta noite", disse o Comité Internacional da Cruz Vermelha.

Dois reféns do movimento islamita Hamas foram libertados na noite desta segunda-feira em Gaza, juntando-se a duas mulheres norte-americanas que saíram de cativeiro na sexta-feira, informou o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV).

“Facilitámos a libertação de mais dois reféns, transportando-os para fora de Gaza esta noite”, disse o CICV na rede social X, destacando o seu “papel como intermediário neutro”.

“Esperamos que em breve regressem aos seus entes queridos”, acrescentou a organização com sede em Genebra, sem dar indicações da identidade dos reféns. A declaração do CICV ocorreu logo após o Hamas anunciar a libertação de dois reféns. O CICV indicou que estava mais uma vez “pronto para facilitar qualquer libertação futura”.

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