Dia: 15 de Janeiro, 2024

Legislativas 2024

Conheça os 21 valetes de Montenegro para as legislativas de 10 de março

O líder do PSD encabeça, pela primeira vez, a lista pelo distrito de Lisboa para as eleições legislativas. Aguiar-Branco é o número um por Viana do Castelo e Leitão Amaro lidera as tropas de Viseu.

O conselho nacional do PSD aprovou esta segunda-feira à noite as listas de deputados às eleições legislativas de 10 de março da Aliança Democrática (AD), coligação que junta o partido social-democrata, CDS e PPM. Há independentes, passistas, mas também antigos apoiantes do ex-líder social-democrata Rui Rio.

Pela primeira vez, Luís Montenegro, presidente do PSD e líder do grupo parlamentar quando Passos Coelho era primeiro-ministro, não concorre por Aveiro, e vai encabeçar a lista do distrito de Lisboa, retomando assim a tradição passista.

E quem são os valetes escolhidos pelo líder social-democrata para comandar as tropas dos restantes 21 círculos eleitorais?

Lídia Leão

 

Da era de Passo Coelho, regressa ao palco José Pedro Aguiar-Branco, antigo ministro da Defesa, que vai encabeçar a lista por Viana do Castelo. O líder parlamentar, entre 2017 e 2018, durante a era geringonça, e agora secretário-geral do PSD, Hugo Soares, é o número um por Braga. E António Leitão Amaro, que foi secretário de Estado da Administração Local, entre 2011 e 2015, e que hoje é ‘vice’ de Montenegro, vai encabeçar a lista de candidatos a deputados do distrito de Viseu.

Miguel Pinto Luz, vice-presidente do PSD e número dois na Câmara de Cascais, chefiada por Carlos Carreiras, é o valete apontado por Montenegro para liderar as tropas de Faro, escolha que tem gerado controvérsia entre as concelhias do Algarve.

Teresa Morais, antiga secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade do primeiro governo de Pedro Passos Coelho e apoiante de sempre de Luís Montenegro, será a candidata número um por Setúbal.

Ainda na linha passista, José Cesário, antigo secretário de Estado das Comunidades, entre 2011 e 2015, é o rosto do partido pelo círculo Fora da Europa. Até 2019, foi cinco vezes consecutivas cabeça de lista do PSD pelo mesmo círculo.

Emídio de Sousa, atual presidente da Câmara de Santa Maria da Feira e apoiante desde a primeira hora de Montenegro, vai liderar a lista da AD em Aveiro.

Dos cabeças de lista anunciados, apenas dois são atualmente deputados: Paulo Moniz, pelos Açores, e Sónia Ramos, por Évora. A líder da comissão política da distrital de Évora foi apoiante do ex-líder do PSD, Rui Rio.

Gonçalo Valente, presidente da distrital de Beja e vereador, sem pelouros, na Câmara de Ourique, será cabeça de lista por aquele círculo eleitoral. O autarca foi apoiante de Rui Rio nas diretas de 2018, mas depois mudou para as tropas de Paulo Rangel na disputa pela liderança do PSD em 2021.

Rogério Silva, líder da distrital do PSD de Portalegre e presidente da Câmara de Fronteira, vai encabeçar a lista de Portalegre. Hernâni Dias, atual presidente da Câmara de Bragança, será o candidato número um da coligação pelo mesmo distrito. E Amílcar Castro de Almeida, presidente da Câmara Municipal de Valpaços, vai por Vila Real.

Pedro Coelho, presidente de Câmara de Lobos, vai liderar a candidatura pela Madeira. Carlos Alberto Gonçalves, presidente da secção do PSD de Paris, será cabeça de lista pelo círculo da Europa.

Mas também há independentes entre as apostas de Montenegro. Para encabeçar as listas do Porto e de Santarém, a AD escolheu Miguel Guimarães, ex-bastonário da Ordem dos Médicos, e Eduardo Oliveira e Sousa, ex-presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), respetivamente.

Por Castelo Branco, avança a independente Liliana Reis, professora universitária de Ciência Política e Relações Internacionais. Rita Júdice é outra independente que vai liderar a lista por Coimbra. É advogada e atualmente já é coordenadora do Conselho Estratégico Nacional (CEN) para a área da habitação. Na Guarda, foi escolhida para número um a professora universitária Dulcineia Moura.

Por Leiria, foi escolhido o antigo presidente da Câmara de Óbidos Telmo Faria, que em 2018 foi um dos principais apoiantes de Santana Lopes na disputa da liderança com Rui Rio, que viria então a ganhar o partido.

De acordo com o Estatuto dos Deputados, são incompatíveis com o exercício do mandato de deputado à Assembleia da República as funções de presidente e vice-presidente de câmara municipal e de membro dos órgãos executivos das autarquias locais em regime de permanência ou em regime de meio tempo. Sendo eleitos deputados podem, no máximo, pedir uma suspensão de funções por seis meses, tendo depois que renunciar a uma das duas funções.

Em relação às eleições legislativas de 2022, o PSD indica menos uma mulher cabeça de lista, já que há dois anos tinham sido seis a liderar os círculos e em 2024 apenas serão cinco: Teresa Morais, Liliana Reis, Rita Júdice, Sónia Ramos e Dulcineia Moura.

CDS: Nuno Melo e Paulo Núncio em lugares elegíveis

O líder do CDS-PP, Nuno Melo, vai ser candidato a deputado pelo Porto nas listas da Aliança Democrática (AD) às próximas legislativas e o vice-presidente, Paulo Núncio, por Lisboa.

Os nomes dos dois dirigentes têm vindo a ser sido apontados como possíveis candidatos e a sua inclusão nas listas foi confirmada ao ECO por fonte oficial do CDS, sem adiantar, no entanto, em que lugares.

Esta segunda-feira de manhã, o vice-presidente do PSD Miguel Pinto Luz disse, na CNN Portugal, que Melo e Núncio serão os segundos nomes das listas por Lisboa e pelo Porto, respetivamente.

“Nuno Melo será o número dois [pelo Porto], essa foi a negociação que foi feita para a constituição da AD, e em Lisboa teremos o doutor Luís Montenegro, líder desta Aliança Democrática, com o número dois também do CDS, o doutor Paulo Núncio”, afirmou o social-democrata, que encabeçará a lista de Faro.

Até agora, foi confirmado que o CDS terá dois lugares “claramente elegíveis” nas listas por Lisboa e pelo Porto, o 16.º em cada um desses círculos eleitorais, além do 10.º lugar na lista por Aveiro e o 11.º por Braga, ficando reservado para o PPM o 19.º lugar pela capital.

Este acordo permite o regresso do CDS à Assembleia da República, depois de nas últimas eleições legislativas, em 2022, não ter conseguido eleger, pela primeira vez na história do partido, qualquer deputado.

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Forças de segurança já foram aumentadas em 32,6% desde 2015, diz o Governo

  • Lusa
  • 15 Janeiro 2024
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O Ministério da Administração Interna informou que o orçamento das remunerações nas forças de segurança aumentou 32,6% desde 2015, ano em que o PS chegou ao Governo.

O Ministério da Administração Interna informou esta segunda-feira que o orçamento das remunerações nas forças de segurança aumentou 32,6% desde 2015, ano em que o PS chegou ao Governo.

Num esclarecimento divulgado esta noite, quando desde há uma semana decorrem diversos protestos de elementos da PSP e da GNR por melhores salários, a tutela indica que “o orçamento para remunerações nas Forças de Segurança aumentou” em 426 milhões de euros entre 2015 e 2024.

Segundo a mesma nota, no ano passado, “houve um aumento de dois níveis remuneratórios para o 1.º escalão dos profissionais da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP) — em vez de apenas um, como para os restantes funcionários da Administração Pública”.

Esse aumento implicou, segundo o Governo, “o correspondente acréscimo na componente variável do suplemento de risco, que é de 20% do salário base. Quanto à componente fixa do suplemento de risco, em 2021 procedeu-se ao aumento de 31 euros para 100 euros, correspondendo a um investimento anual permanente superior a 50 milhões de euros”.

Para a tutela, entre 2022 e 2026, “ficou também definido um aumento médio de 20% nos salários e abonos: 29% para guardas/agentes, 16% para sargentos/chefes e 14% para oficiais”.

A contestação dos elementos da PSP e dos militares da GNR teve início após o Governo ter aprovado em 29 de novembro o pagamento de um suplemento de missão para as carreiras da PJ, que não tem equivalente nas restantes forças de segurança e, em alguns casos, pode representar um aumento de quase 700 euros por mês.

A tutela adianta ainda que este ano vão ser ainda investidos cerca de 51 milhões de euros em promoções, progressões, graduações e ingressos na GNR e PSP.

Os elementos das forças de segurança que têm demonstrado o seu descontentamento também referem a falta de condições e de equipamentos. Nessa matéria, o Governo adianta que os investimentos realizados nas forças de segurança “inscritas desde 2017 num diploma renovável a cada cinco anos (…) ascendem a 607 milhões de euros — 25% dos quais já em execução”.

Em infraestruturas, o Ministério tutelado por José Luís Carneiro refere que já tem “comprometidos cerca de 150 milhões de euros dos 607 milhões de investimento para edifícios e equipamentos” das forças de segurança até 2026.

No caso dos edifícios, recorda que inaugurou oito instalações policiais onde se investiram 8,7 milhões de euros e tem dez com obras em execução por 15,9 milhões.

Em matéria de viaturas, desde 2017 as forças de segurança já receberam 2.088, estando a decorrer um concurso para aquisição de “mais 789 viaturas para entregar este ano e em 2025”, acrescenta.

Relativamente a alojamentos, o Governo diz que já foram executados cerca de 6 milhões de euros dos 40 milhões previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para construção e reabilitação de habitações destinadas aos profissionais da GNR e da PSP.

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Media

Global Media continua sem pagar totalidade dos salários de dezembro

  • Lusa
  • 15 Janeiro 2024

Parte dos trabalhadores da Global Media ainda não receberam o salário de dezembro nem o subsídio de Natal. Sindicato dos Jornalistas vai pedir a intervenção das autoridades. 

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) garante que uma parte dos trabalhadores do Global Media Group (GMG) ainda não recebeu, à data desta segunda-feira, o salário de dezembro, indicando que vai pedir a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) por causa desta questão.

Num comunicado, a estrutura sindical disse que “a 15 de janeiro, os trabalhadores da Global Notícias”, uma das sociedades do grupo, “continuam sem receber o salário de dezembro, esperam pelo subsídio de Natal e uma explicação da administração, que parece incapaz de encontrar soluções para os problemas do grupo”.

“O Sindicato dos Jornalistas está perplexo com a postura da Comissão Executiva do Global Media Group”, indicou, salientando que “hoje, 15 de janeiro, quando os trabalhadores da Global Notícias esperavam um esclarecimento da Comissão Executiva (CE) a explicar porque ainda não receberam os salários de dezembro, receberam um email a anunciar um diretor interino na TSF”.

“Quase uma semana depois de José Paulo Fafe, presidente da CE, ter dito, na Assembleia da República [AR] que ia tentar pagar os salários em atraso até segunda ou terça-feira, os trabalhadores da Global Notícias, empresa do Global Media Group que engloba o Jornal de Notícias, o Diário de Notícias, várias revistas e o desportivo O Jogo, continuam sem receber o salário de dezembro, a que acresce a falta do subsídio de Natal, em mora desde 7 de dezembro e sem qualquer explicação também”, lamentou.

De acordo com a estrutura, os serviços jurídicos do sindicato “estão já a prestar apoio aos jornalistas que pretendem suspender o contrato, que podem começar a fazer a partir de depois de amanhã, 17 de janeiro”.

Segundo o SJ, “estas condições aplicam-se unicamente aos trabalhadores da empresa Global Notícias, uma vez que os trabalhadores de outras empresas do grupo — Rádio Notícias (TSF), Rádio Comercial Açores, Açoriano Oriental, a gráfica Naveprinter e a Notícias Direct receberam o salário de dezembro entre a primeira e a segunda semana deste mês”, recordando ainda “a greve mobilizadora, na empresa e na classe, a 10 de janeiro”.

O SJ lembrou que “o subsídio de Natal não foi pago no GMG; o salário de dezembro não foi pago à maioria dos trabalhadores; os vencimentos de novembro não foram pagos aos recibos verdes, que por norma recebem a 50 dias e já lá vão 55”.

“Enquanto esta CE se mostra incapaz de resolver os problemas da empresa, aparecem propostas de compra, mas a administração de José Paulo Fafe não dá sinais de responder aos proponentes e mantém a empresa e os trabalhadores na incerteza e na angústia e até fez questão de dizer, na AR, que recusou a proposta que tinha”, lamentou.

O sindicato questiona: “o que querem José Paulo Fafe, Paulo Lima de Carvalho e Filipe Nascimento, os três administradores executivos do grupo? Parecem não ser capazes de gerir a empresa e, aparentemente, estão apenas empenhados em engrossar as listas do Instituto de Emprego com 200 trabalhadores do GMG, quando há propostas de investidores que prometem investimento e poupam empregos”.

Tendo em conta este cenário, o SJ “vai propor uma intervenção de urgência da ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho] no GMG, para tentar perceber por que razão a empresa não paga os salários, uma vez que o grupo continua a trabalhar, a vender jornais, a cobrar publicidade”.

O SJ denunciou ainda que o grupo está a investir “na insegurança dos trabalhadores na redação do Porto, ao acabar com os serviços de vigilância 24 horas, alegando que o faz também em Lisboa, reduzindo a segurança”.

No entanto, disse, “nas Torres de Lisboa o próprio edifício tem segurança 24 horas”, o “que não acontece no Porto”, algo agravado pelo facto de “as instalações do JN e de O Jogo se situarem numa zona algo isolada e que até à mudança destes dois títulos para o local estava conotada com o tráfico e consumo de droga”.

“Esta é só uma das demasiadas e continuadas faltas de respeito pelos trabalhadores que tem sido a marca desta CE”, indicou, apontando o dedo a “uma administração que não dialoga, que não é capaz de negociar, que não fala com os outros, fechada no seu mimetismo, que contrata assessores e consultores, enquanto se prepara para dispensar 200 trabalhadores”. A Lusa tentou contactar o GMG e aguarda resposta.

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Sociedade

Tabaco aquecido vai passar a ter imagens-choque nas embalagens

  • Lusa
  • 15 Janeiro 2024

Novas normas sobre o tabaco aquecido, que fica equiparado aos cigarros convencionais, entram em vigor na terça-feira. Stocks anteriores poderão ser escoados.

As novas normas sobre o tabaco aquecido, que fica equiparado aos cigarros convencionais, entram em vigor na terça-feira, com mensagens chocantes nas embalagens e proibição de aromas. O diploma foi publicado esta segunda-feira em Diário da República.

“Cada embalagem individual e cada embalagem exterior de produtos do tabaco para fumar, incluindo cigarros, tabaco de enrolar, tabaco para cachimbo de água e produtos de tabaco aquecido, na medida em que sejam produtos de tabaco para fumar, deve apresentar advertências de saúde combinadas, que incluem uma das advertências de texto e uma correspondente fotografia a cores”, determina-se na legislação.

Ao abrigo de uma norma transitória, os produtos que tenham sido introduzidos no mercado antes da data de produção de efeitos da presente lei, podem ser comercializados até ao escoamento, dentro do prazo de validade da “estampilha especial respetiva”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou no início do mês o decreto do Parlamento que transpõe a diretiva da União Europeia sobre a retirada de certas isenções aplicáveis aos produtos de tabaco aquecido, “reforçando normas” para a prevenção e controlo do tabagismo.

Em 28 de novembro, o grupo de trabalho do tabaco, constituído no Parlamento, aprovou a transposição para a legislação portuguesa da diretiva europeia que Portugal tinha de adotar com urgência, sob pena de ficar em incumprimento, deixando de fora questões relacionadas com a promoção da saúde e a venda de tabaco.

O Parlamento aprovou, em 30 de novembro, o texto final que transpõe para a lei nacional a diretiva da Comissão Europeia de 2022 que reforça as normas tendentes à prevenção e controlo do tabagismo.

O documento apresentado pela Comissão de Saúde relativo à proposta de lei do tabaco nº 88/XV/1 mereceu os votos favoráveis do PS, do PSD, do PCP e do Livre. O Chega votou contra, enquanto a Iniciativa Liberal e o Bloco de Esquerda se abstiveram.

Na nova lei do tabaco ficou apenas contemplada a equiparação dos cigarros eletrónicos ao tabaco tradicional, caindo propostas sobre a proibição de venda e consumo de tabaco próximo de escolas, em bombas de gasolina ou em esplanadas com alguma cobertura.

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Trabalho

Trabalhadores da IP ameaçam regressar às greves em março

  • Lusa
  • 15 Janeiro 2024

Funcionários de operação, comando, controlo, informação, gestão de circulação e conservação ferroviária da Infraestruturas de Portugal (IP) criticam propostas da administração da empresa.

Os trabalhadores de operação, comando, controlo, informação, gestão de circulação e conservação ferroviária da Infraestruturas de Portugal (IP) ameaçam regressar às greves em março, criticando as propostas da empresa.

A Aprofer – Associação Sindical dos Profissionais do Comando e Controlo Ferroviário, que realizou este mês três dias de greves que cancelaram centenas de comboios, disse que acredita num “mais que provável regresso à greve em março por tempo indeterminado”.

A entidade indicou que, “após cinco anos de um primeiro acordo por concluir, em 2022”, a IP rejeitou até setembro de 2023 fechar com a associação um acordo, para “dar cobertura e solução a todo o tipo de perigos profissionais ao nível da saúde física e mental e que ao longo destes anos têm sido o rastilho para a morte precoce e para as doenças incapacitantes”.

A entidade realçou que a IP, no dia 4 de janeiro, disse que “já teria a aprovação de orçamento, para voltar às negociações” e que “simulou uma reunião com a Aprofer” na DGERT (Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho), onde “afinal o que propunham eram cadeiras, computadores e a reabertura para discussão de questões para as quais já se tinham fechado compromissos em setembro de 2022 e, portanto, no entender da IP e da tutela, seriam estas as razões mais que suficientes, para que a greve do dia 10 de janeiro, não acontecesse”.

A organização disse ainda que, na sexta-feira, a empresa “apresentou cinco ‘cenários’, para a negociação salarial para 2024”, destacando que “em nenhum deles consta o cumprimento dos compromissos para com a Aprofer”.

“A única ferramenta que temos para nos defender é a lei portuguesa e como tal está agendado um calendário de luta que irá iniciar-se em março”, destacou, indicando que “a metodologia das greves irá ser a da primeira semana de janeiro”.

Na sexta-feira, também a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) criticou as propostas apresentadas pela administração da IP, falando em “imposição” e em redução do “salário real”.

Num comunicado, a organização disse que “no seguimento das ordens emanadas do Governo, a administração da IP, apresentou-se hoje [sexta-feira] na mesa de negociação não com uma, não com duas, não com três, mas com cinco opções de atualização dos salários”, lamentando que todas signifiquem “a redução do salário real dos trabalhadores”.

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Fundos europeus

Estágios, incentivos à contração, bolsas e reabilitação. Fundos estruturais têm impacto positivo em Portugal

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Na avaliação da Política de Coesão, no capítulo do crescimento sustentável, Portugal é elogiado, a par da Áustria, República Checa e Polónia, pelas melhorias na reabilitação de áreas urbanas.

Os estágios e os incentivos à contração para os empregadores, as bolsas de estudo para os menos privilegiados e os projetos de digitalização da Administração Pública e de reabilitação de zonas urbanas, são alguns dos exemplos de políticas suportadas com fundos europeus que tiveram resultados positivos, segundo o relatório de avaliação da Política de Coesão da Comissão Europeia, publicado esta segunda-feira.

Em Portugal, as medidas da Iniciativa Emprego Jovem “revelaram-se eficazes, especialmente os estágios e os incentivos à contratação para empregadores, com os participantes em estágios a registarem uma taxa de emprego 37 pontos percentuais superior à do grupo de controlo”, escreve a Comissão no sumário do relatório de 2023 sobre a Implementação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). De um modo mais geral, estas medidas, que fazem parte do capítulo mais vasto do crescimento inclusivo, aumentaram em oito a 32 pontos percentuais (dependendo da medida) a probabilidade de uma pessoa estar empregada três anos após ter recebido o apoio.

Além disso, as bolsas para pessoas menos privilegiadas tiveram, em Portugal, “um efeito positivo nos estudantes do primeiro ano do ensino superior, reduzindo as taxas de abandono, aumentando assim a probabilidade de os estudantes concluírem os seus estudos a tempo”, defende o relatório. “Para os alunos do segundo ano, os efeitos foram mais percetíveis para aqueles que receberam bolsas no primeiro ano. Os efeitos foram ainda mais visíveis para as mulheres e estudantes de regiões menos desenvolvidas”, precisa o documento.

O relatório considera que os fundos estruturais, “com o seu período de planeamento e implementação a longo prazo, continuaram a oferecer um quadro estável e previsível para o investimento público e privado em todas as regiões da UE”. Com cerca de 630 mil milhões de euros gastos pelos Estados-membros até ao final de setembro de 2023, foi possível apoiar cerca de cinco milhões de empresas; criar 370 mil novos postos de trabalho; e, no setor da pesca e da aquicultura, foram mantidos quase 48 mil postos de trabalho e criados mais de 6.500 novos postos de trabalho. Além do mais, 64,5 milhões de participantes beneficiaram de medidas para melhorar as oportunidades de emprego.

Mas os resultados obtidos não foram apenas a nível social. Por exemplo, no capítulo da energia, foram instalados 6.000 MW de capacidade adicional de produção de energia renovável (o equivalente a cerca de 2.400 turbinas eólicas); o desempenho energético de mais de 550 mil famílias foi melhorado; 17 milhões de pessoas foram protegidas das inundações e 15 milhões foram protegidas de incêndios florestais a nível europeu.

Portugal elogiado na reabilitação urbana

No capítulo do crescimento sustentável, nomeadamente em termos de proteção ambiental e eficiência dos recursos, Portugal é elogiado, a par da Áustria, República Checa e Polónia, pelas melhorias na reabilitação de áreas urbanas.

Já ao nível da capacitação institucional, o destaque de Bruxelas vai para os projetos de digitalização da Administração Pública que ajudaram a melhorar o desempenho operacional, com os procedimentos a tornarem-se mais rápidos e adaptados às necessidades dos utilizadores.

Com 28,89 mil milhões de euros alocados para investir entre 2014 e 2020, Portugal tinha executado 93% deste montante no final de setembro de 2023, a taxa mais elevada entre os países europeus.

A Comissão destaca ainda no seu relatório um projeto nacional: o Instituto de Biologia Experimental e Tecnológica (IBET), que recebeu 7,7 milhões de euros do Lisboa 2020 para construir um edifício com espaços laboratoriais e plataformas analíticas e de produção biológica.

“Como resultado, iniciou-se um novo ciclo de avanços técnicos e científicos no novo edifício, nomeadamente através de parcerias com a indústria biofarmacêutica (especificamente nas áreas de vacinas e terapia genética e celular)”, escreve a Comissão Europeia. “O edifício representa um avanço em termos de eficiência energética, com sistemas de sombreamento, unidades de tratamento de ar com recuperação de energia, sistema de gestão técnica centralizado e iluminação inteligente. Quando estiver totalmente operacional, incorporará uma equipe de 25 técnicos até 2025”, precisa o relatório.

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Empresas

Concorrência condena cartel em concursos públicos em hospitais a coima de 6,9 milhões

  • ECO
  • 15 Janeiro 2024
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Autoridade da Concorrência condenou cinco empresas a uma coima de 6,9 milhões por terem participado num cartel em concursos públicos para a prestação de serviços a hospitais.

A Autoridade da Concorrência condenou cinco empresas a uma coima total de 6,9 milhões de euros por terem participado num cartel em concursos públicos para a prestação de serviços de telerradiologia a hospitais e centros hospitalares.

“As cinco empresas definiam conjuntamente quais as empresas que, em procedimentos de contratação pública para a prestação de serviços de telerradiologia, iriam apresentar as propostas vencedoras, iludindo os resultados dos concursos”, concluiu o regulador.

Estas empresas combinavam entre si os preços que apresentariam em concursos para garantir que “a melhor proposta seria a da empresa por elas definida”.

“Além disso, acordavam ainda que as demais seriam excluídas do concurso como consequência da apresentação de propostas que incumpriam critérios de caráter eliminatório”, tendo estabelecido um esquema que lhes permitia repartir entre si o mercado, “lesando os hospitais e centros hospitalares” com as estratégias que permitiam um aumento dos preços, segundo a Autoridade da Concorrência.

Duas das empresas envolvidas no cartel decidiram colaborar com o regulador e acederam ao chamado “procedimento de transação” antes da decisão final, abdicando de ir para tribunal e beneficiando de uma redução da coima. As restantes três empresas poderão contestar as decisões sancionatórias.

A Autoridade da Concorrência aplicou ainda uma sanção acessória às três empresas condenadas, fiando impedidas de participar, durante um ano, em concursos públicos cujo objeto abranja a prestação de serviços de telerradiologia em Portugal.

De acordo com o regulador, a telerradiologia permite a realização de exames de diagnóstico num estabelecimento de saúde, sem a presença física de um médico radiologista ou neurorradiologista. Estes serviços são prestados por empresas a entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através de procedimentos de contratação pública.

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Legislativas 2024

Televisões transmitem 28 debates. Frente-a-frente do PS e PSD fecha ciclo a 19 de fevereiro

  • Lusa
  • 15 Janeiro 2024

Os debates foram sorteados entre as três televisões, numa organização conjunta que repete o modelo de 2022. Todos os debates terão entre 25 e 30 minutos, com exceção do último que terá 75.

Os candidatos do PS e do PSD encontram-se para o grande debate das legislativas em 19 de fevereiro, numa emissão conjunta das três televisões RTP, SIC e TVI, com um pivô de cada estação, realizado no Capitólio, Lisboa.

Segundo informação da SIC, este é o último de um ciclo de 28 debates televisivos que arranca em 5 de fevereiro com o debate entre Pedro Nuno Santos, candidato do Partido Socialista (PS), e Rui Rocha, da Iniciativa Liberal (IL), no Jornal da Noite, da SIC.

Nesse mesmo dia, André Ventura, líder do Chega, debate com Inês Sousa Real, do PAN – Pessoas, Animais, Natureza, na RTP3 às 22h00.

No dia seguinte, em 6 de fevereiro, o líder do PSD, Luís Montenegro, estará num frente-a-frente com Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda (BE), no Jornal Nacional da TVI.

No mesmo dia, mas duas horas antes, pelas 18h30, está agendado o debate entre Paulo Raimundo, do PCP, e Inês Sousa Real, na RTP3, enquanto à noite André Ventura e Rui Rocha têm marcado um frente-a-frente na SIC Notícias.

Em 7 de fevereiro, será a primeira entrada de Rui Tavares, do Livre, no ciclo de debates para as legislativas de 10 de março, com Rui Rocha, na CNN.

Debates mais aguardados como o do PSD e o Chega (Luís Montenegro e André Ventura) acontece em 12 de fevereiro, na RTP, e entre PS e o Chega (Pedro Nuno Santos e André Ventura), dia 14, na TVI.

Os debates foram sorteados entre as três televisões, numa organização conjunta que repete o modelo de 2022. Na altura foram 36 debates, devido à presença do CDS-PP, que agora não integra a grelha por não ter representação parlamentar.

Todos os debates terão entre 25 e 30 minutos, com exceção do último que terá uma duração de cerca de 75 minutos.

Depois dos 28 debates, a RTP organiza mais dois: um com todos os partidos sem representação parlamentar e outro com todos os que atualmente têm assento parlamentar, estando as datas ainda “a ser ajustadas”, segundo adiantou fonte oficial da RTP. Além disso, a RTP3 vai transmitir os 30 debates que serão realizados no âmbito das legislativas, em horário ainda a definir.

Calendário completo:

  • 5 de fevereiro (21h00) – Pedro Nuno Santos (PS) X Rui Rocha (IL) – SIC
  • 5 de fevereiro (22h00) – André Ventura (CH) X Inês Sousa Real (PAN) – RTP3
  • 6 de fevereiro (18h00) – Paulo Raimundo (PCP) X Inês Sousa Real (PAN) – RTP3
  • 6 de fevereiro (21h00) – Luís Montenegro (PSD) X Mariana Mortágua (BE) – TVI
  • 6 de fevereiro (22h00) – André Ventura (CH) X Rui Rocha (IL) – SIC Notícias
  • 7 de fevereiro (18h00) – Rui Tavares (Livre) X Rui Rocha (IL) – CNN
  • 8 de fevereiro (18h00) – Mariana Mortágua (BE) X Rui Tavares (Livre) – SIC Notícias
  • 9 de fevereiro (18h00) – Rui Rocha (IL) X Inês Sousa Real (PAN) – SIC Notícias
  • 9 de fevereiro (21h00) – Pedro Nuno Santos (PS) X Rui Tavares (Livre) – RTP
  • 9 de fevereiro (22h00) – André Ventura (CH) X Paulo Raimundo (PCP) – CNN
  • 10 de fevereiro (20h30) – Luís Montenegro (PSD) – Paulo Raimundo (PCP) – RTP1
  • 10 de fevereiro (21h00) – Pedro Nuno Santos (PS) X Inês Sousa Real (PAN) – TVI
  • 11 de fevereiro (21h00) – Luís Montenegro (PSD) X Inês Sousa Real (PAN) – SIC
  • 11 de fevereiro (22h00) – Mariana Mortágua (BE) X Paulo Raimundo (PCP) – SIC Notícias
  • 12 de fevereiro (21h00) – Luís Montenegro (PSD) X André Ventura (CH) – RTP
  • 13 de fevereiro (18h00) – Paulo Raimundo (PCP) X Rui Tavares (Livre) – CNN
  • 13 de fevereiro (22h00) – André Ventura (CH) X Mariana Mortágua (BE) – RTP3
  • 14 de fevereiro (18h00) – Rui Tavares (Livre) X Inês Sousa Real (PAN) – RTP3
  • 14 de fevereiro (21h00) – Pedro Nuno Santos (PS) X André Ventura (CH) – TVI
  • 14 de fevereiro (22h00) – Rui Rocha (IL) X Paulo Raimundo (PCP) – RTP3
  • 15 de fevereiro (18h00) – Rui Rocha (IL) X Mariana Mortágua (BE) – CNN
  • 16 de fevereiro (20h30) – Pedro Nuno Santos (PS) X Mariana Mortágua (BE) – RTP
  • 16 de fevereiro (21h00) – Luís Montenegro (PSD) X Rui Rocha (IL) – SIC
  • 16 de fevereiro (22h00) – André Ventura (CH) X Rui Tavares (Livre) – SIC Notícias
  • 17 de fevereiro (20h30) – Luís Montenegro (PSD) X Rui Tavares (Livre) – TVI
  • 17 de fevereiro (21h00) – Pedro Nuno Santos (PS) X Paulo Raimundo (PCP) – SIC
  • 18 de fevereiro (22h00) – Mariana Mortágua (BE) X Inês Sousa Real (PAN) – CNN
  • 19 de fevereiro (21h00) – Pedro Nuno Santos (PS) X Luís Montenegro (PSD) – TVI, RTP, SIC (em simultâneo)

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Mediação

Ana Matos é a nova diretora comercial sul da VCS-VERSPIEREN 

  • ECO Seguros
  • 15 Janeiro 2024
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Ana Matos tem 25 anos de experiência no setor segurador e cerca de 5 em corretagem na MDS, onde começou a exercer funções de Account Executive e no seu último ano na empresa foi Coordenadora Sul.

A VCS – Verspieren Portugal, corretora de seguros que está no top 20 em Portugal, contratou Ana Matos para o cargo de diretora comercial sul e também integrará a Comissão de Gestão Executiva, avança a empresa num comunicado.

Ana Matos, diretora comercial sul da VCS-Vespieren está confiante nas suas capacidades em suportar o crescimento da operação da VCS em Portugal.

A nova dirigente leva para a corretora francesa 24 anos de experiência no setor segurador, tendo iniciado a sua carreira em 1999 na Médis. Em 2002, juntou-se à AdvanceCare como assistente. Dois anos depois, foi contratada como assistente de vendas pela Fidelidade e em 2009 juntou-se à Liberty Seguros como gestora de clientes, cargo que abandonou após uma década quando se juntou à corretora MDS. Trabalhou cerca de 5 anos na corretora, onde a sua principal função era “coordenar, apoiar e dinamizar a rede de parceiros da MDS”, lê-se no comunicado. Na MDS, Ana Matos entrou no cargo de account executive e, no seu último ano na empresa, foi coordenadora sul.

A nova diretora comercial da corretora francesa refere que a “empresa que detém um posicionamento muito diferenciador no mercado português, nomeadamente pela solidez financeira do Grupo Vespieren e pela credibilidade da equipa de gestão em Portugal” menciona o comunicado. Ana Matos diz ainda que se considera confiante na sua capacidade para suportar a expansão da operação no mercado português.

Segundo Rogério Dias, Chairman e CEO da VCS – Vespieren, “a Ana Matos será um elemento-chave no desenvolvimento da estratégia comercial da VCS em Portugal, consequência da sua ímpar experiência na captação e assistência a clientes e associados”, lê-se no comunicado da corretora.

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Riscos & Produtos

Relação dá razão a Generali em sinistro invulgar

  • ECO Seguros
  • 15 Janeiro 2024
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O proprietário, que não tinha seguro de responsabilidade civil sobre a vaca que provocou o acidente, e a Santa Casa da Misericórdia terão que reembolsar a Generali pelo sinistro que cobriu.

O Tribunal da Relação de Évora decidiu que a Generali terá direito ao regresso do montante que cobriu (10.658 euros) a um segurado pelo acidente de carro provocado por uma vaca que estava solta na Estrada Nacional 364. Segundo a notícia avançada pelo Correio da Manhã, o condutor do veículo tinha um seguro de acidentes de trabalho da seguradora e, como o acidente ocorreu enquanto se deslocava entre o local de trabalho e a sua casa, teve direito a acionar a apólice, que lhe pagou as despesas com duas cirurgias e outras despesas médicas, devido à fratura do rádio e do cúbito do braço direito. Este evento teve lugar no dia 18 de agosto de 2017, em consequência da fuga do animal da garraiada na Praça de Touros de Nisa, organizada pela Santa Casa da Misericórdia.

A seguradora pagou o sinistro e avançou com um processo no Tribunal de Portalegre pedindo o reembolso da despesa à organizadora do evento e ao proprietário da vaca, mas a 1.ª instância considerou que a seguradora não tinha direito ao retorno “dos valores que despendeu no âmbito do contrato de seguro de acidente de trabalho”, citou o CM.

Mas o recurso feito pela Generali ao Tribunal da Relação de Évora (TRE) chegou a diferentes conclusões e o órgão judicial deu razão à seguradora. Esta passa a ter direito a ser ressarcida dos valores visto ter provado que cobriu integralmente o sinistro e ainda satisfez “uma obrigação dos réus, substituindo-se aos mesmos, através da sub-rogação legal”, escreve o CM citando o TRE. Assim, a Santa Casa da Misericórdia e o proprietário dos animais terão que pagar à Generali o valor da quantia paga ao segurado, mais os “juros de mora vencidos desde a data da citação e vincendos, à taxa legal, até integral pagamento, sendo a responsabilidade de cada um dos réus, nas relações entre si, fixada em 50%”, escreve o CM citando as juízas desembargadoras que assinaram o acórdão do Tribunal da Relação de Évora. Importa salientar que nos fatos que as desembargadoras deram como provados o proprietário não possuía seguro de responsabilidade civil sobre o animal envolvido no acidente, à data do acidente.

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Economia

Receita dos cinemas aumenta 31,6% para 72,8 milhões de euros em 2023

  • Lusa
  • 15 Janeiro 2024

Ainda assim, os valores estão aquém dos 83,1 milhões de euros gerados em 2019, ano da pré-pandemia, indica Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA).

A receita bruta de bilheteira de cinema aumentou, no ano passado, 31,6% ou 17,4 milhões de euros 31,6% face a 2022, atingindo um total de 72,8 milhões, à boleia de “Barbie”, “Velocidade Furiosa X” e “Oppenheimer”.

Ainda assim, a faturação da bilheteira ficou aquém dos 83,1 milhões de euros gerados em 2019, ano da pré-pandemia, revelou esta segunda-feira o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA).

Os dados provisórios sobre consumo de cinema em circuito comercial em 2023 indicam também que as salas de cinema acolheram 12,3 milhões de espectadores em 2023, o que representa um aumento de 27,8% face ao ano anterior, com mais 2,6 milhões de entradas.

Estes aumentos significam uma franca recuperação da exibição em sala desde a pandemia da covid-19, mas se se excluir os anos marcados pelos confinamentos e encerramento de salas (2020-2021), os dados também demonstram que a audiência e a receita de bilheteira estão ao nível da exibição entre 2014 e 2015.

Nesses anos de 2014-2015 contabilizaram-se entre 12 milhões e 14,5 milhões de espectadores e entre 62,7 ME e 75 ME de receitas, respetivamente. Os números do ICA para 2019, o último ano antes do confinamento provocado pela pandemia, apontavam para 15,5 milhões de espectadores e uma receita de bilheteira na casa dos 83,1 milhões de euros

Em 2023, as exibidoras promoveram 541.911 sessões em 565 salas de cinema. Em cada quatro salas de cinema, uma localizava-se no distrito de Lisboa.

A NOS Lusomundo Cinemas manteve a liderança do mercado da exibição de cinema em Portugal, com 49,5 milhões de euros em receita de bilheteira, ou seja, 68% da quota de mercado, mas em 2023 perdeu a liderança na área da distribuição de filmes para a Cinemundo.

Esta distribuidora somou 30 milhões de receita e cinco milhões de espectadores em 2023, em particular por ter estreado os três filmes mais lucrativos e vistos nesse ano em Portugal: “Barbie”, “Velocidade Furiosa X” e “Oppenheimer”.

A quota da Cinemundo, que atua apenas na distribuição, foi de 41,3%, enquanto a da NOS Lusomundo se ficou em 38,5%, com 28 milhões de euros em receitas e 4,73 milhões de espectadores.

“Barbie”, de Greta Gerwig, teve 893.787 espectadores e 5,2 milhões de receita, “Velocidade Furiosa X”, de Louis Leterrier, que teve cenas filmadas em Portugal, somou 691.439 espectadores e 4,2 milhões de bilheteira, e “Oppenheimer”, de Christopher Nolan, obteve 552.332 entradas e 3,7 milhões

O filme português mais visto em 2023 foi “Pôr do Sol: O mistério do colar de São Cajó”, de Manuel Pureza, com 118.671 espectadores e cerca 693 mil euros de receita de bilheteira.

Segundo o ICA, em 2023 estrearam-se 47 filmes de produção portuguesa, que obtiveram 1,5ME de receita e foram vistos por 328.762 espectadores. Os valores representam uma quota de 2,1% e 2,7% do total de receitas e espectadores, respetivamente.

Em 2023 foram produzidos 98 filmes com o apoio financeiro do ICA, o segundo valor mais alto numa década. Em 2022 tinham sido produzidas 101 obras. Em 2014 foram contabilizadas apenas 27 obras produzidas.

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Desporto

Sporting prepara empréstimo obrigacionista até 50 milhões

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Depois de fechar acordo com o Novobanco para a compra dos VMOC com desconto de 70%, a SAD liderada por Frederico Varandas prepara agora um empréstimo obrigacionista até 50 milhões.

A Sporting SAD já está a preparar um novo empréstimo obrigacionista. Os leões pretenderão obter um financiamento até 50 milhões de euros junto dos pequenos investidores, sobretudo dos seus adeptos. O dinheiro servirá para efetuar o reembolso de outro empréstimo que vence em novembro.

A sociedade desportiva liderada por Frederico Varandas marcou uma assembleia-geral extraordinária para 6 de fevereiro. Dois dos três pontos em cima da mesa têm a ver com os Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis (VMOC) que vai comprar ao Novobanco com um desconto de 70%.

Outro ponto diz precisamente respeito ao empréstimo obrigacionista e no qual os acionistas vão “deliberar sobre a autorização a conceder ao conselho de administração (…) para um ou mais emissões obrigacionistas, até ao montante máximo global de 50 milhões de euros, com uma maturidade não superior a quatro anos”, segundo a convocatória divulgada esta segunda-feira ao mercado.

A SAD sportinguista olha para uma operação financeira a ser executada através de duas ofertas:

  • uma oferta pública de subscrição, em que os investidores compram novos títulos de dívida;
  • e uma oferta pública de subscrição, em que os atuais obrigacionistas poderão trocar as obrigações do empréstimo “Sporting SAD 2021-2024” por títulos da nova emissão.

“As emissões terão lugar até final do ano”, indica a Sporting SAD, que em novembro terá de refinanciar os 40 milhões de euros do empréstimo emitido em 2021.

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