Sinistralidade com trotinetas elétricas cresceu

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• A sinistralidade com trotinetas elétricas em Portugal aumentou drasticamente, com 1.711 acidentes e 40 mortes registadas entre 2023 e 2025.
• O Código da Estrada equipara trotinetas a bicicletas, permitindo circulação sem registo ou seguro, o que dificulta a responsabilização em acidentes.
• A APS alerta para a necessidade de reformas urgentes, incluindo identificação obrigatória e clarificação das regras para trotinetas de alta potência.

A sinistralidade com trotinetas elétricas em Portugal cresceu exponencialmente. Entre 2023 e 2025, registaram-se 1.711 acidentes, 40 mortes e 111 feridos graves. Face a este cenário, a APS questiona se o enquadramento legal é suficiente.

O problema: regras vagas, responsabilidades difusas

O Código da Estrada equipara bicicletas convencionais e trotinetas de baixa potência (até 25 km/h) a velocípedes. Isto significa que não exigem registo, matrícula, seguro de responsabilidade civil obrigatório nem carta de condução.

À primeira vista, parece permissivo. Na verdade, é arriscado. Quando ocorre um acidente, ninguém consegue identificar o proprietário do veículo. Sem matrícula, sem registo, sem responsabilização efetiva.

As regras existem, mas ninguém as respeita

Quem conduz uma trotineta está obrigado a:

• Respeitar limite de 25 km/h
• Circular apenas em ruas e ciclovias (não em passeios)
• Levar iluminação e retrorrefletores
• Ter cartão de cidadão
• Não usar telemóvel nem auriculares
• Conduzir com ambas as mãos

Mas a realidade nos passeios lisboetas ou do Porto é muito diferente. A GNR identifica como principais causas de acidentes: circulação em locais proibidos, desrespeito pela sinalização e falta de equipamentos de proteção.

Faro lidera em acidentes, Setúbal em vítimas mortais

Os dados de 2023 a 2026 mostram padrões preocupantes. O distrito de Faro concentra o maior número de ocorrências. Setúbal destaca-se pelo maior número de vítimas mortais (3 óbitos). Santarém acumula 14 feridos graves.

Em 2025, registaram-se 458 acidentes e 3 mortes. Até fevereiro de 2026, somam-se já 72 acidentes e 60 feridos leves — números que sugerem tendência estável, mas ainda preocupante.

Trotinetas mais potentes: obrigação de seguro que ninguém cumpre

Existe uma categoria cinzenta: trotinetas com velocidade superior a 25 km/h e peso acima de 25 kg. Tecnicamente, estão sujeitas a seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel — mesmo que estejam paradas na garagem.

O problema? Não estão enquadradas no Código da Estrada. Não podem circular legalmente na via pública. E apesar da obrigação de seguro (segundo a ASF), ninguém fiscaliza o cumprimento.

Plataformas de aluguer: cada uma com regras diferentes

As operadoras de bicicletas e trotinetas partilhadas obrigadas a contratar seguro de responsabilidade civil. Mas a lei não define capitais mínimos de cobertura. Resultado: há disparidades gritantes. Alguns operadores oferecem coberturas de responsabilidade civil significativamente superiores — por vezes em dobro — face a outros.

Não há harmonização. Não há proteção consistente do utilizador.

O que outros países já fizeram

Itália introduziu recentemente etiquetas identificativas (targa) e obrigatoriedade de seguro, aproximando o regime ao dos veículos motorizados. Entra em vigor a 16 de maio de 2025.

Espanha foi mais longe. Criou registo online, atribuição de matrícula, seguro obrigatório após registo ativo e etiquetas identificativas. A fiscalização é possível — a Polícia Local e Guardia Civil podem solicitar certificado de registo e comprovativo de seguro. As coimas variam entre 200€ e 800€.

O que falta em Portugal

A APS identifica lacunas claras:

• Falta de identificação obrigatória: Sem matrícula ou registo, o rastreamento é impossível.
• Controlo insuficiente: As autoridades têm dificuldade em fiscalizar cumprimento de regras.
• Comunicação deficiente: Muitos utilizadores desconhecem as obrigações legais.
• Vazio legal: Trotinetas mais potentes estão numa zona cinzenta — obrigação de seguro, mas sem enquadramento legal de circulação.
• Plataformas de aluguer desorganizadas: Ausência de standards mínimos de cobertura.

O caminho a seguir

Portugal precisa de reformas. Mecanismos de identificação obrigatória, clarificação do regime de trotinetas de alta potência, seguro de responsabilidade civil para todas as categorias, e reforço de fiscalização.