As cinco questões a que Miranda Sarmento terá de responder no Parlamento
A batalha entre o ministro das Finanças e o PS sobre as contas públicas ganha esta quarta-feira mais um episódio, com a audição de Joaquim Miranda Sarmento no Parlamento.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, será ouvido, esta quarta-feira, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), a pedido do Partido Socialista (PS), que quer esclarecimentos sobre a avaliação feita pelo Governo acerca da situação orçamental do Estado.
Em causa estão as declarações de Joaquim Miranda Sarmento, no início de maio, após ser conhecida a execução orçamental até março. Os dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO) apontaram para um défice (em contabilidade pública) de 259 milhões de euros até ao último mês de Fernando Medina como ministro da tutela.
O seu sucessor estimou em cerca de 600 milhões de euros o défice registado no primeiro trimestre e acusou o anterior Governo de ter aumentado despesa já depois das últimas eleições legislativas, afirmando que a “situação orçamental é bastante pior” do que o anterior Executivo tinha anunciado, levando o PS a pedir a presença de Miranda Sarmento no Parlamento.
O seu antecessor Fernando Medina recusou que o país tenha um problema orçamental e acusou o atual detentor da pasta de “inaptidão técnica” ou, em alternativa, “falsidade política”.
Cinco questões com as quais o ministro das Finanças poderá ser confrontado pelos deputados:
- A “real situação das contas públicas”: No seu requerimento, o PS afirma querer que Miranda Sarmento dê “esclarecimentos sobre a situação da execução orçamental do país e perspetivas futuras”. Segundo os socialistas, o Governo procura “criar factos alternativos sobre a execução orçamental, numa tentativa de confundir a opinião pública com a comparação de dados em contabilidade pública com dados e projeções feitas em contabilidade nacional”;
- O PS poderá questionar o Governo sobre como é possível “realizar despesas” sem cabimento orçamental, bem como sobre a lista enviada pelo Ministério das Finanças ao Parlamento das resoluções aprovadas pelo anterior Executivo, já após o anúncio de demissão. De acordo com a documentação remetida à COFAP, a despesa extraordinária aprovada no primeiro trimestre de 2024 totaliza 1.081 milhões de euros, com a fatia de leão dos pedidos de reforço autorizados a centrarem-se nos 566 milhões de euros destinados à redução da tarifa de acesso às redes e nos 100 milhões de euros destinados ao programa de aquisição de munições para a Ucrânia (uma medida que Medina disse ter sido acordada entre o ex-primeiro-ministro António Costa e o seu sucessor, Luís Montenegro). Paralelamente, a equipa das Finanças lista 110 resoluções do Conselho de Ministros, aprovadas após o dia 7 de novembro de 2023, 41 das quais argumenta não terem confirmação de cabimento orçamental pela DGO;
- Os deputados poderão questionar sobre o défice de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre, em contabilidade nacional, correspondente a 118,9 milhões de euros, revelado na segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e a previsão para a totalidade do ano;
- Os dados da DGO não contarem “com o valor que existe transitado de mais de 4.100 milhões de euros entre contas do Estado e contas da Segurança Social – saldos transitados –”, que são “o conjunto das disponibilidades que o Estado dispõe em determinado momento”;
- A influenciar o crescimento da despesa esteve, entre outros fatores, os maiores gastos com pensões até março se ter fixado acima do registado em igual período de 2023. O principal motivo resulta de o adicional das pensões ter sido pago no segundo trimestre do ano passado e não no primeiro.
O envio pela equipa das Finanças da listagem detalhada dos diplomas identificados pelo Governo e que, segundo afirma, incorrem na realização de despesas sem cabimento orçamental e o mapeamento das despesas extraordinárias aprovadas pelo anterior Governo e agora invocadas pelo Executivo teve lugar após o PS ter, na sexta-feira passada, questionado o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, sobre o atraso da resposta das Finanças ao requerimento submetido pelos socialistas em 9 de maio.
Assine o ECO Premium
No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.
De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.
Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.
Comentários ({{ total }})
As cinco questões a que Miranda Sarmento terá de responder no Parlamento
{{ noCommentsLabel }}