Tribunal de Contas entrega ao parlamento parecer sobre Conta Geral do Estado a 1 de outubro

O presidente do Tribunal de Contas (TdC), José Tavares, indicou esta quinta-feira que o parecer da instituição à Conta Geral do Estado de 2023 (CGE) será entregue a 1 de outubro e irá ter uma análise específica ao setor da habitação.

A informação foi avançada por José Tavares e pela juíza conselheira relatora do parecer, Ana Furtado, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no âmbito de uma audição sobre o parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2022 (CGE2022). A audição sobre o tema deveria ter sido realizada no primeiro trimestre deste ano, mas devido às eleições legislativas de março acabou por ser adiada.

O Tribunal de Contas preparar-se agora para aprovar o parecer à CGE2023 no dia 27 de setembro, tendo agendada a entrega à Assembleia da República para o dia 01 de outubro. Segundo a juíza conselheira, o parecer à CGE2023 terá uma “análise específica ao setor da habitação”, centrando-se também na “reforma das finanças públicas” e no “subsídio de mobilidade dado aos residentes das regiões autónomas da Madeira e Açores”.

A Conta Geral do Estado de 2023 foi entregue pelo Governo ao Parlamento e à Assembleia da República em 15 de maio deste ano.

(Notícia corrigida às 17h15 para alterar a data de entrega da CGE2023, após correção do Tribunal de Contas)