Operação Marquês: Relação manda processo imediatamente para julgamento

O Tribunal da Relação de Lisboa ordenou que o processo da Operação Marquês vá, no imediato, para a primeira instância, sem recursos, que ficam agora separados do processo para serem analisados à parte.

A decisão foi tomada esta quinta-feira pelo juiz Francisco Henriques e o processo vai assim descer, na próxima semana, para o tribunal que o vai julgar em primeira instância.

A 11 de outubro de 2017, o Ministério Público acusa José Sócrates de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada. No total, foram 28 arguidos acusados de um total de 189 crimes. Para além do nome sonante do ex-secretário geral do PS (que em 2018 decide desfiliar-se), o PGR acusou ainda o ex-banqueiro Ricardo Salgado, o antigo presidente da PT Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, ex-administrador da PT e o ex-ministro e antigo administrador da CGD Armando Vara.

O caso que se tornou um dos mais mediáticos da história da Justiça portuguesa ocupou manchetes e aberturas de telejornais durante anos. Mas só nove anos depois, a 25 de janeiro de 2024, é que o Tribunal da Relação decidiu que, sim, José Sócrates será julgado por 22 crimes, incluindo corrupção. Dez meses depois desta decisão, ainda nada aconteceu.

No processo Operação Marquês, Sócrates foi acusado pelo Ministério Público, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, a 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o ex-governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento e três de falsificação.

Uma decisão posterior do Tribunal da Relação de Lisboa viria a dar razão a um recurso do MP, e em janeiro determinou a ida a julgamento de um total de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, revogando a decisão instrutória, que remeteu para julgamento apenas José Sócrates, Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, Ricardo Salgado e o antigo motorista de Sócrates, João Perna.

O que está no centro da investigação?

A Operação Marquês iniciou-se em 2014, depois de uma denúncia, no ano anterior, feita pela Caixa-Geral de Depósitos (CGD) à Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária, que dava conta de um possível esquema que teria rendido quase mais de meio milhão de euros a José Sócrates.

A investigação começou com os mais de 23 milhões de euros reunidos por Carlos Santos Silva, transferidos da Suíça para Portugal, primeiro em 2004 e, depois, em 2010 e 2011. O empresário – amigo próximo de Sócrates – tinha uma conta no Banco Espírito Santo (BES), em seu nome, que o Ministério Público (MP) acreditava servir para cobrir despesas feitas em nome de Sócrates. Além disso, o MP dizia na acusação que o ex-primeiro ministro recebia dinheiro em mãos e dispunha de verbas para pagar férias ou ter à sua disposição a casa de Carlos Santos Silva em Paris.

As suspeitas iniciais de corrupção recaíam apenas sobre o grupo Lena, pois o MP acreditava que o dinheiro na Suíça eram contrapartidas pelo favorecimento que Sócrates teria feito à construtora, enquanto responsável político, em obras ligadas ao TGV e à Parque Escolar. A investigação acabou por conseguir encontrar aquilo que considerou ser a origem do dinheiro, mantendo suspeitas de corrupção ligadas apenas a 2,9 milhões de euros de euros, que terão tido origem no grupo Lena, passando pela conta do administrador Joaquim Barroca. Foram também descobertos 12 milhões de euros que também passaram por contas na Suíça, controladas por Hélder Bataglia, administrador de uma empresa do Grupo Espírito Santo (GES), relacionada com o empreendimento de Vale do Lobo, no Algarve.