Ano: 2024

Transportes

Veículos do metrobus do Porto só vão chegar perto do final do ano

  • Lusa
  • 26 Janeiro 2024

 "Os veículos, nós só vamos receber mais para o final do ano. Vamos arranjar uma alternativa para operar o canal", disse o presidente da Metro do Porto.

Os veículos do metrobus do Porto só vão chegar perto do final do ano, já depois das obras do primeiro troço estarem concluídas, o que obrigará a adaptações no arranque, disse aos jornalistas o presidente da Metro do Porto. “Os veículos, nós só vamos receber mais para o final do ano. Vamos arranjar uma alternativa para operar o canal”, disse aos jornalistas, em Nantes, França, Tiago Braga, ladeado pela presidente da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), Cristina Pimentel, e por Joana Barros, arquiteta responsável pelo projeto do metrobus.

O presidente da Metro do Porto falava no âmbito de uma visita de equipas da Metro, STCP e da Câmara do Porto a Nantes, cidade francesa pioneira na implementação do metrobus, um serviço que, no Porto, circulará numa via dedicada na Avenida da Boavista e em convivência com os automóveis na Marechal Gomes da Costa. Ao contrário do que acontece em Nantes, no Porto as estações de metrobus estarão ao centro da via, o que significa que os autocarros que operarão o serviço terão portas do lado esquerdo, ao contrário do que acontece nos autocarros normais.

Questionado acerca da necessidade de recorrer, num primeiro momento (em junho/julho, data da inauguração do serviço Casa da Música – Império), aos autocarros convencionais com portas à direita, Tiago Braga explicou que “é possível fazer cruzamentos dentro do canal” do metrobus para garantir o acesso às estações.

Joana Barros explicou que os cruzamentos serão feitos “imediatamente antes e depois das estações”, ou seja, até os verdadeiros metrobus estarem em operação, os autocarros tradicionais circularão no canal do metrobus, mas cruzarão as vias em sentido contrário apenas para efeito de embarque e desembarque de passageiros. Os dez veículos do serviço, esteticamente semelhantes aos do metro convencional, serão construídos pelo consórcio que integra a CaetanoBus e a DST Solar, num contrato adjudicado por 29,5 milhões de euros.

Questionado acerca de projetos noutras cidades francesas, como Montpellier ou Pau, em que a utilização do hidrogénio foi abandonada, Tiago Braga disse que o problema, nesses casos, “não tinha a ver com a eficiência”, mas sim com os custos, dizendo que “os veículos funcionavam muito bem, tinham fiabilidade, não tinham problemas de manutenção”.

“Eles compravam hidrogénio e o nosso sistema foi montado de forma a não comprar hidrogénio. Nós alocámos uma parte muito significativa daquilo que eram os recursos financeiros de que dispúnhamos para sermos completamente independentes do mercado de hidrogénio. Vamos desenvolver um sistema em que nós próprios vamos produzir o hidrogénio”, explicou Tiago Braga.

Na prática, serão instalados painéis solares nas estações de recolha da STCP na Areosa, Francos e Via Norte que produzirão energia para abastecer eletrolisadores que, fazendo a eletrólise da água, produzirão o hidrogénio necessário para abastecer os autocarros do metrobus, podendo o excedente, posteriormente, abastecer outros veículos. De acordo com o presidente da Metro, o mecanismo de produção deste hidrogénio ‘verde’ irá “reduzir quase a zero aquilo que é o custo da operação do ponto de vista da energia”.

“Fizemos uma aposta clara, sabemos os riscos que estamos a correr porque estamos a ser disruptivos, estamos a liderar, à escala quase global, porque não há nenhuma operação que tenha sido feita desta forma”, num modelo de “360 graus” totalmente renovável, salienta Tiago Braga.

O novo serviço da Metro do Porto ligará a Casa da Música à Praça do Império (em 12 minutos) e à Anémona (em 17) em 2024, com recurso a autocarros a hidrogénio, estando previstas as estações Casa da Música, Guerra Junqueiro, Bessa, Pinheiro Manso, Serralves, João de Barros e Império, no primeiro serviço, e na secção até Matosinhos adicionam-se Antunes Guimarães, Garcia de Orta, Nevogilde, Castelo do Queijo e Praça Cidade do Salvador (Anémona).

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Política

Maló de Abreu afastado do Chega por falta de esclarecimento público

  • Lusa
  • 26 Janeiro 2024

"Eu diria que houve uma compilação de vontades", disse Ventura, insistindo ter dito "claramente que se este esclarecimento não existisse, Maló de Abreu teria que sair".

O presidente do Chega justificou esta sexta-feira o afastamento de António Maló de Abreu das listas de candidatos às próximas legislativas com a ausência de esclarecimento público sobre a polémica com a sua residência em Luanda. “O que eu transmiti ainda ontem [quinta-feira] foi que esse esclarecimento teria que ser dado e teria que ser dado publicamente. O Dr. Maló de Abreu optou por não o fazer e emitir depois um comunicado, e eu transmiti-lhe que, nesse caso, não constaria das listas do Chega”, afirmou.

André Ventura falava aos jornalistas antes de entregar a lista de candidatos do Chega pelo círculo eleitoral de Lisboa, ocasião aproveitada para salientar que “a partir do momento em que essa explicação não foi feita, a decisão estava tomada”. Questionado sobre o facto de os dois reivindicarem esta decisão para si, o líder do Chega apontou que o ex-deputado do PSD, conhecendo a sua posição, “retirou-se”.

“Eu diria que houve uma compilação de vontades”, argumentou, insistindo ter dito “claramente que se este esclarecimento não existisse, Maló de Abreu teria que sair”. “Ora, se não existiu, estava tomada a decisão. Eu não posso ter duas bitolas e dois critérios” para os deputados do Chega e para os dos outros partidos. André Ventura afirmou que não pode ter “nas listas do partido quem, numa situação de suspeita, não dá essa explicação”.

“Se desse, de fosse credível e eu acreditasse, que é importante, e o país acreditasse, estava tudo bem. [Mas] não houve vontade dessa explicação”, continuou, sustentando que “quando não há explicação para um caso sério como este”, não poderia “fazer mais nada”. O presidente do Chega indicou igualmente não estar arrependido de ter convidado Maló de Abreu para ser candidato e que “não conhecia esta situação, de todo”, mas considerou “estranho é em tantos anos no PSD, isto nunca ter sido detetado”.

André Ventura não quis adiantar quem irá substituir Maló de Abreu como cabeça de lista pelo círculo Fora da Europa, indicando estar “a ultimar esse trabalho”. Sobre a lista de Lisboa, que encabeça, o líder do Chega reiterou que o objetivo neste círculo é “ser o candidato mais votado”.

A lista não foi divulgada aos jornalistas, mas Ventura indicou que o deputado Rui Paulo Sousa é o número dois, seguido da vice-presidente do partido Marta Trindade, depois o deputado Pedro Pessanha e que a lista inclui também dirigentes como Ricardo Regalla e Felicidade Vital, bem como jovens. “Eu acho que vamos ter uma candidatura muito forte, muito representativa, com novas entradas, jovens, mulheres, pessoas representativas da sociedade, e eu espero que corra bem”, disse.

O ex-deputado do PSD Maló de Abreu anunciou esta sexta que desistiu de integrar as listas do Chega às legislativas de 10 de março, na sequência da polémica com a sua residência em Luanda. A decisão surge na sequência da polémica criada após uma notícia da revista Sábado, segundo a qual Maló de Abreu (que passou recentemente a deputado não inscrito depois de ter saído do PSD) recebeu cerca de 75 mil euros em subsídios e ajudas de custo por ter declarado residência em Luanda.

A Sábado noticiou que, apesar de ter residência em Luanda, Maló de Abreu viveu “maioritariamente entre Lisboa e Coimbra” ao longo desta legislatura. Numa missiva enviada à Lusa, Maló de Abreu assegura que a sua vida “passou e passará por Luanda”, rejeitando ter recebido quaisquer subsídios abusivamente.

Na quinta-feira, o presidente do Chega tinha afirmado que António Maló de Abreu seria excluído das listas de candidatos a deputados caso se confirmasse “que recebeu abusivamente” subsídios por ter declarado a sua residência em Luanda aos serviços do parlamento.

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ECOseguros

Fidelidade na bolsa à espera do sucesso do IPO da Luz Saúde

Fosun estuda vender uma participação minoritária da Fidelidade na bolsa. IPO poderia avançar em 2025 ou 2026, mas dependerá do sucesso do regresso da Luz Saúde ao mercado nos próximos meses.

A Fosun está a estudar uma oferta pública inicial (IPO) da Fidelidade. Em cima da mesa está a venda em bolsa de uma posição minoritária da seguradora portuguesa, onde o grupo chinês detém cerca de 85%, de acordo com o Jornal Económico (acesso pago). O ECO confirmou a intenção. Porém, só se admitirá uma ida para a bolsa da Fidelidade se o IPO da Luz Saúde, previsto para acontecer até junho, for bem-sucedido.

O projeto do IPO da Fidelidade, que não quis fazer comentários, já terá sido anunciado internamente junto dos quadros, segundo o mesmo jornal. A operação só deverá decorrer no próximo ano ou mesmo em 2026, dependendo das condições do mercado que os responsáveis do grupo encontrarem na altura. Mas não só: apenas avançarão com os planos para a Fidelidade se forem bem-sucedidos com a colocação em bolsa da Luz Saúde, que se encontra em curso.

O IPO do grupo de saúde está a ser preparado há meses, já foram contratados os assessores financeiros e a operação já foi aprovada em assembleia-geral no final do ano passado. Se tudo correr bem, o regresso da Luz Saúde (ex-Espírito Santo Saúde) à bolsa portuguesa deverá acontecer em maio ou junho, de acordo com as informações recolhidas pelo ECO.

A Fidelidade controla 99,86% da Luz Saúde e deverá abrir mão de uma posição de 30% nesta transação em que procurará uma avaliação de mil milhões de euros para o grupo de saúde liderado por Isabel Vaz.

No âmbito do IPO, a Luz Saúde irá realizar também um aumento de capital destinado aos mesmos investidores institucionais (nacionais e estrangeiros) que participarem na oferta de ações da Fidelidade, dinheiro que servirá para financiar o crescimento e a internacionalização da dona dos hospitais da Luz.

Em relação à Fidelidade, liderada por Jorge Magalhães Correia (chairman) e Rogério Campos Henriques (CEO), a seguradora portuguesa foi ainda esta semana destacada como um investimento “muito importante” para a Fosun em Portugal, isto na sequência da venda de 5,6% do capital do BCP, onde mantém uma participação de cerca de 20%. O grupo chinês fez questão de vincar que a alienação não muda a visão que tem para os negócios no mercado português

A Fosun entrou em Portugal através da aquisição da Fidelidade à Caixa Geral de Depósitos em 2014, por cerca de mil milhões de euros (juntamente com a Multicare). O banco público ainda mantém uma posição de cerca de 15%. “A Caixa não tem informação para disponibilizar sobre este tema”, adianta o banco sobre o eventual IPO da sua antiga seguradora. O ECO contactou a Fosun e espera uma resposta.

Atualmente, a Fidelidade detém a liderança do mercado segurador com uma quota de cerca de 30%, sensivelmente a mesma que tinha há dez anos, quando foi vendida. A seguradora está presente em vários mercados africanos (Angola, Cabo Verde e Moçambique) e nos últimos anos alargou a sua presença internacional para a América do Sul (Perú, Bolívia e Chile). O negócio internacional representa 30%.

Em 2022, a Fidelidade registou lucros de 220,5 milhões de euros, menos 18% face ao ano anterior, apresentando um capital próprio de 2,55 mil milhões de euros.

A Fosun tem vindo a realizar vários desinvestimentos nos últimos anos num esforço para conter a pressão dos mercados face à apreensão dos investidores em relação à elevada dívida que ascende a cerca de 38 mil milhões de euros.

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União Europeia

Primeiro-ministro francês declara oposição ao acordo de livre comércio entre UE e Mercosul

  • Lusa
  • 26 Janeiro 2024

Para o novo primeiro-ministro francês, este tipo de acordos “são uma lei da selva” que acabam por afetar os agricultores franceses.

O primeiro-ministro francês, Gabriel Attal, anunciou esta sexta-feira o ‘chumbo’ ao acordo de livre comércio entre União Europeia (UE) e Mercosul, com vista a acalmar a revolta dos agricultores, que bloqueiam inúmeras vias do país. “Conforme já anunciado pelo Presidente da República (Emmanuel Macron), a França opõe-se à assinatura do tratado do Mercosul. Digo-o em alto e bom som”, declarou Attal a um grupo de agricultores, numa exploração pecuária em Haute-Garonne (sul).

Este acordo comercial, negociado há décadas, registou um ponto de viragem em 2019, quando foi alcançado um acordo político entre o bloco europeu e os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e atualmente também Bolívia). Para o primeiro-ministro francês, este tipo de acordos “são uma lei da selva” que acabam por afetar os agricultores franceses.

A crítica do Governo francês ao acordo já tinha sido feita em dezembro, na cimeira COP28, por Macron, que alegou a falta de reciprocidade das normas ambientais entre a Europa, consideradas as mais exigentes do planeta, e a América do Sul. A recusa da França surge dois dias depois de governantes do Mercosul, numa reunião em Assunção, darem como certo o desejo dos seus países de avançarem na negociação das questões pendentes com a UE, com vista a finalizar a assinatura de um acordo equilibrado assim que possível.

Com a oposição de França, o acordo será inviabilizado porque é necessário o apoio de todos os 27 parlamentos dos Estados-membros da UE. Os opositores do Presidente Emmanuel Macron estão a aproveitar as manifestações dos agricultores para criticar o desempenho do seu Governo antes das eleições europeias, marcadas para junho.

A líder da extrema-direita, Marine Le Pen, cujo partido está bem posicionado nas mais recentes sondagens, culpa os acordos de comércio livre, as importações e a burocracia pelos problemas económicos dos agricultores. Os líderes dos protestos prometeram que os agricultores vão analisar as medidas do Governo antes de decidirem novos passos de contestação.

“A determinação é total. Esperamos medidas urgentes”, assegurou na quinta-feira Arnaud Rousseau, presidente do influente sindicato agrícola FNSEA. Em Bruxelas, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, abriu um painel de discussão para tentar colocar a agricultura como tema prioritário na política comunitária, prometendo ter em conta algumas das queixas levantadas pelos manifestantes em França.

O chamado diálogo estratégico surge num momento em que a campanha para as eleições do Parlamento Europeu, de 06 a 09 de junho, está a ganhar força e onde o destino do setor agrícola é uma questão controversa. “Todos concordamos que os desafios são, sem dúvida, crescentes, seja a concorrência externa, seja o excesso de regulamentação interna, sejam as alterações climáticas, ou a perda de biodiversidade, ou seja um declínio demográfico, apenas para citar alguns dos desafios”, reconheceu Von der Leyen.

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Sociedade

Marcelo submete ao Tribunal Constitucional alterações à lei da nacionalidade

  • Lusa
  • 26 Janeiro 2024

O Presidente da República afirma que "a alteração da lei da nacionalidade, com efeitos aplicáveis a processos ainda em curso, pode agravar a situação de reféns israelitas em Gaza".

O Presidente da República submeteu esta sexta-feira ao Tribunal Constitucional o decreto do parlamento que altera as regras de atribuição da nacionalidade a descendentes de judeus sefarditas considerando que pode agravar a situação de reféns em Gaza.

Numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa afirma que “a alteração da lei da nacionalidade, com efeitos aplicáveis a processos ainda em curso, pode agravar a situação de reféns israelitas em Gaza que têm pendentes pedidos de concessão de nacionalidade portuguesa”.

Segundo o Presidente da República, esse efeito “pode ser considerado atentatório dos princípios da confiança e da dignidade da pessoa humana, bem como até, objetivamente, do direito à vida, pois já foi libertada uma refém luso-israelita com base na sua nacionalidade portuguesa”. O chefe de Estado acrescenta que, por isso, “submeteu a fiscalização preventiva da constitucionalidade pelo Tribunal Constitucional aquele decreto da Assembleia da República, apenas e especificamente por causa do seu artigo 6.º”.

As alterações à lei da nacionalidade foram aprovadas na Assembleia da República em votação final global em 5 de janeiro, com votos a favor da maioria dos deputados do PS, da IL, do BE, de PAN e Livre, abstenções do PSD e de três deputados do PS e votos contra de Chega e PCP.

Quanto à atribuição da nacionalidade por naturalização, estabelece-se no artigo 6.º, que “a certificação de pertença a uma comunidade de sefardita de origem portuguesa” passa a ser “sujeita a homologação final por uma comissão de avaliação nomeada pelo membro do Governo responsável pela área da justiça”, com representantes dos serviços competentes, de investigadores ou docentes e representantes de comunidades judaicas.

Nos termos do mesmo artigo, podem requerer a naturalização os descendentes de judeus sefarditas que, além de demonstrar a pertença a uma comunidade de origem portuguesa, “tenham residido legalmente em território português pelo período de pelo menos três anos, seguidos ou interpolados”.

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União Europeia

Charles Michel desiste de concorrer às eleições europeias para não afetar “unidade europeia”

  • Lusa
  • 26 Janeiro 2024

"Não quero que esta decisão nos distraia da nossa missão, nem que comprometa esta instituição e o nosso projeto europeu, nem que seja utilizada de forma abusiva para dividir o Conselho", justificou.

O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, que anunciou há menos de um mês que iria abandonar precocemente o cargo para concorrer pelos liberais às eleições europeias, decidiu esta sexta-feira não o fazer para não afetar “a unidade europeia”.

“Não quero que esta decisão nos distraia da nossa missão, nem que comprometa esta instituição e o nosso projeto europeu, nem que seja utilizada de forma abusiva para dividir o Conselho Europeu, que, na minha opinião, deve trabalhar incansavelmente em prol da unidade europeia. […] Por todas estas razões, e para manter o foco da minha missão, não serei candidato às eleições europeias”, anunciou Charles Michel, numa mensagem na sua conta oficial do Facebook.

Vincando que irá dedicar “todos os esforços” às suas “responsabilidades atuais com uma determinação inabalável até ao seu termo”, o presidente do Conselho Europeu adiantou que, só no final do mandato, refletirá “sobre a natureza e a orientação dos compromissos futuros”.

A 06 de janeiro deste ano, Charles Michel anunciou que iria encabeçar a lista do partido liberal francófono MR às eleições europeias de junho, com vista a poder ocupar um cargo europeu (como o de eurodeputado ou outro) no próximo ciclo institucional.

Caso quisesse concorrer às europeias, o político liberal teria de deixar o cargo antes do esperado, a 16 de julho em vez do estipulado 30 de novembro, decisão relativamente à qual agora recua.

O anúncio surge a poucos dias de uma cimeira europeia extraordinária crucial, na quinta-feira em Bruxelas, para a UE avançar com apoio financeiro à Ucrânia e marcada pelo bloqueio húngaro, que põe em causa a unanimidade do Conselho Europeu.

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+M

Comissão Nacional de Eleições recebeu queixas da campanha da Ikea que se tornou viral

  • + M
  • 26 Janeiro 2024

As queixas foram apresentadas por cidadãos que consideram que a campanha da marca sueca representa uma interferência no processo eleitoral. A CNE deve analisar a questão na próxima terça-feira.

A campanha da Ikea que se tornou viral e que teve como elemento central o montante em dinheiro apreendido ao chefe de gabinete de António Costa continua a dar que falar. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu queixas de cidadãos contra a campanha lançada pela marca sueca esta semana, segundo o jornal Público.

Estas queixas – apresentadas por cidadãos que “consideram que a campanha publicitária representa uma interferência no processo eleitoral” – devem ser analisadas na reunião da CNE na próxima terça-feira, onde se vai tentar aferir a existência de uma eventual interferência do anúncio outdoor no processo eleitoral.

Contactada pelo +M, Cláudia Domingues, country communication manager da Ikea Portugal, defende que a marca não tem nenhuma indicação de que exista um fundamento legal para estas queixas, o que de resto foi analisado antes do lançamento da campanha.

O anúncio da campanha que fez furor nas redes sociais.

“Boa para guardar livros. Ou 75.800€“, refere o anúncio em questão, que contou com a criatividade da Uzina. A campanha ficou rapidamente viral nas redes sociais, gerando inúmeras reações e diferentes opiniões.

Ao +M, Cláudia Domingues, explicou na altura que a campanha “não tem nada a ver com política”.

“Brincamos com os termos políticos, brincamos com a atualidade, sem tomar partido de qualquer uma das fações políticas. Esse não é de todo o nosso território. É um tema da atualidade e que tem a ver com o nosso universo, a arrumação”, afirmou.

“Assumir o tema das eleições não significa assumir um lado político, mas sim falar de um tema da atualidade. E é tão simples quanto isso. É um tema da atualidade, que está na vida das pessoas e nós gostamos de estar ao lado das pessoas e fazer parte da conversa social“, clarificou ainda, referindo que este é um tema que mexe com as pessoas e que tem despertado interesse.

Entretanto foram várias as marcas que aproveitaram a “boleia” e partilharam conteúdos em resposta à campanha, num verdadeiro exemplo de real-time marketing.

As reações também já chegaram à política, com a Iniciativa Liberal (IL) a aproveitar o tema do momento nas suas publicações.

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Política

Álvaro Beleza suspende funções de presidente da SEDES por ser mandatário do PS

  • Lusa
  • 26 Janeiro 2024
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A decisão de Álvaro Beleza, que aceitou ser mandatário do PS, pretende salvaguardar a independência da SEDES "aos olhos dos seus associados".

O médico e militante socialista Álvaro Beleza anunciou esta sexta-feira que suspendeu temporariamente as funções de presidente da associação cívica SEDES por ter aceitado ser mandatário da candidatura do líder do PS às eleições legislativas de março.

“Tomei ontem [quinta-feira] a iniciativa de suspender temporariamente as minhas funções de presidente da SEDES até às eleições legislativas do próximo dia 10 de março, em virtude de ter aceitado ser o mandatário nacional da candidatura do meu partido”, adiantou Álvaro Beleza em comunicado.

Segundo o agora mandatário de Pedro Nuno Santos, esta decisão pretende salvaguardar a independência da SEDES (Associação para o Desenvolvimento Económico e Social) “aos olhos dos seus associados” e dos cidadãos e foi já comunicada ao presidente da Mesa da Assembleia-Geral, José Roquette, e ao Conselho Coordenador, que “expressou o seu apoio unânime”.

Até às eleições legislativas antecipadas de 10 de março, a presidência da SEDES ficará a cargo do vice-presidente do Conselho Coordenador, Carlos Alves, refere ainda o comunicado. Na quinta-feira, o PS anunciou que Álvaro Beleza é o mandatário nacional da candidatura de Pedro Nuno Santos à chefia do Governo nas eleições para a Assembleia da República.

Beleza aceitou ser mandatário do secretário-geral do PS depois de ter desistido de encabeçar a lista do partido pelo círculo de Vila Real, após contestação de alguns dirigentes locais. O médico socialista, diretor do Serviço de Sangue do Centro Hospitalar Lisboa Norte – Hospital de Santa Maria, justificou a sua desistência com o argumento de que “seria o último dos paraquedistas” das listas de deputados.

Antes da reunião da Comissão Política do PS que aprovou os candidatos a deputados, na terça-feira, Álvaro Beleza defendeu uma reforma do sistema eleitoral.

“Uma das causas que eu defendo há muitos anos é a reforma do sistema eleitoral com círculos uninominais, aproximando os eleitos dos eleitores, eleições primárias nos partidos. Portanto, como é evidente, seria o último dos paraquedistas — até porque não gosto de andar de avião, também”, afirmou, considerando por outro lado que “é preciso dar lugar aos mais novos”.

Para cabeça de lista do PS no círculo de Vila Real acabou por ser designada a deputada Fátima Pinto, de Chaves.

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Política

Alberto João Jardim tece duras críticas ao Ministério Público e apela ao “fim da mediocridade”

  • Ana Petronilho
  • 26 Janeiro 2024
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Alberto João Jardim frisa que os madeirenses não se deixam "perturbar com operações policiais tornadas mediáticas" e que são "coincidentes com eleições".

O ex-presidente do governo regional da Madeira, Alberto João Jardim teceu duras críticas à investigação do Ministério Público, frisando que os madeirenses não se deixam “perturbar com operações policiais tornadas mediáticas” e que são “coincidentes com eleições”. Por isso, o barão do PSD Madeira sublinha que o futuro para a Madeira passa por “mais autonomia” e apela ao “fim da mediocridade”.

Alberto João Jardim recorreu à rede social X (antigo Twitter) para deixar a primeira reação aos últimos acontecimentos da Madeira, onde está a decorrer uma investigação do MP que envolve suspeitas entre o Governo Regional da Madeira e a Câmara do Funchal com empresas da região, na área da contratação pública, essencialmente sobre contratos de empreitada desde 2015, com o grupo AFA a ser a principal visada da investigação.

Investigação que gerou uma crise política na Madeira, com Albuquerque pressionado a apresentar a demissão de presidente do governo regional, depois de ter sido constituído arguido por suspeitas de corrupção.

Ao longo de quatro posts, Alberto João Jardim diz que a investigação em curso visa “políticos e empresários que objetivamente personificam cortes com o passado colonialista” e que é feita “por quem não julga, cujo documento-base vindo a público até um estagiário de advocacia desmonta”.

O antigo dirigente do PSD Madeira aproveita ainda para dizer que fala “à vontade” porque “depois de 2015” nunca foi “formalmente ouvido pelo PSD/Madeira para qualquer decisão ou orientação de fundo”, sendo apenas um militante base.

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Política

É oficial. Miguel Albuquerque renuncia “para bem da Madeira”

  • Ana Petronilho
  • 26 Janeiro 2024
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Miguel Albuquerque estava aos comandos do governo regional da Madeira desde 2015. Sai depois de ser constituído arguido por suspeitas de corrupção. Substituto será conhecido na segunda-feira.

Dois dias depois de ter sido constituído arguido numa investigação do Ministério Público (MP) sobre suspeitas de corrupção, Miguel Albuquerque renuncia ao cargo de presidente do governo regional da Madeira, que ocupava desde 2015. O nome do sucessor será aprovado em reunião da comissão política do PSD Madeira, marcada para segunda-feira.

A renúncia de Miguel Albuquerque, “para bem da Madeira”, foi anunciada em conferência de imprensa esta sexta-feira, depois da reunião da Comissão Política do PSD Madeira para discutir os últimos acontecimentos políticos.

Depois de elencar todas as medidas adotadas durante o seu mandato, nos vários setores, Miguel Albuquerque reconhece, no entanto, que “só com estabilidade” governamental vai conseguir alcançar os “objetivos positivos” que propôs no início do mandato.

Por isso, se “para bem da Madeira é necessário encontrar uma solução de estabilidade”, o agora presidente demissionário do governo regional diz estar “disponível para contribuir para uma boa solução” e encontrar outro líder da coligação PSD/CDS aos comandos do executivo regional.

Antes da reunião do partido, o presidente do Governo Regional e líder do PSD-M esteve reunido, na Quinta da Vigia, com Rui Barreto, secretário regional da Economia, Mar e Pescas e líder regional do CDS. Durante o encontro, Albuquerque terá acertado com o parceiro de coligação os próximos passos.

Nos últimos dias, o ex-presidente do governo regional, Miguel Albuquerque, garantiu várias vezes que não apresentava a demissão, o que levou Inês Sousa Real, porta-voz do PAN, a vincar que só continuava a apoiar a coligação PSD/CDS com outro presidente no governo regional.

Questionado sobre o que o fez mudar de posição, Albuquerque disse que foram “as circunstâncias”, tendo em conta que deixou de ter “um quadro de estabilidade parlamentar” que o “permitia governar”.

Miguel Albuquerque foi constituído arguido numa investigação que envolve suspeitas entre o Governo Regional da Madeira e a Câmara do Funchal com empresas da região, sobretudo no que toca à área da contratação pública, essencialmente sobre contratos de empreitada, desde 2015, com o grupo AFA a ser a principal visada do inquérito. Em causa há a suspeita de crimes de atentado contra o Estado de direito, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, abuso de poder e tráfico de influência.

Antes de assumir o cargo de presidente do governo regional, Miguel Albuquerque foi, durante 19 anos, entre 1994 e 2015 presidente da Câmara do Funchal, sendo eleito com maioria absoluta em todas as eleições autárquicas.

Foi, até 2012, considerado como o delfim de Alberto João Jardim. As relações esfriaram quando decidiu desafiar o barão do PSD- Madeira, que à data liderava o partido há cerca de 40 anos. Chegou a líder do partido – o terceiro – em dezembro de 2014 e, três meses depois, o sucessor de Jardim venceu as legislativas na região com maioria absoluta.

Toca piano e é licenciado em Direito, tendo exercido como advogado entre 1986 e 1993, quando pôs de lado a advocacia para concorrer ao Funchal, como segundo da lista do PSD. Entre 1990 e 1992, liderou a juventude social-democrata no PSD-Madeira, numa altura em que Pedro Passos Coelho era o líder nacional da JSD.

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Fundos europeus

Regiões pedem mais autonomia para gerir fundos europeus

O presidente da Câmara de Braga lamenta que a aplicação dos fundos comunitários ainda seja decidida em grande medida pelo Governo Central, limitando o poder de decisão local e dos municípios.

Ricardo Rio, o presidente da Câmara Municipal de Braga, lamenta que haja uma certa “desconfiança” para atribuir aos municípios e às entidades subnacionais a gestão de fundos europeus, pedindo fundos desenhados à dimensão dos territórios.

“Parece não existir confiança nas estruturas subnacionais. A própria CCDR tem ainda poder limitado na gestão dos próprios programas regionais, muito vinculados a orientações nacionais”, alertou Ricardo Rio, notando ainda que, “muitas vezes, parece que existe alguma desconfiança em relação à sua capacidade de gestão“.

Segundo o autarca, “há uma dificuldade recorrente em relação à gestão que as próprias cidades podem fazer dos fundos comunitários”, realçando que há um apelo recorrente a nível europeu para que existam cada vez mais recursos disponíveis diretamente para as cidades que não passem pelos governos regionais”.

“Dar mais meios e mais competências aos órgãos mais próximos das populações é tornar mais efetiva a concretização dos próprios objetivos europeus”, argumenta.

Ricardo Rio deixou ainda uma crítica ao Governo, adiantando que a tutela “não só se pendurou no financiamento comunitário para concretizar investimento, mas também se pendurou nesses mesmos fundos comunitários — e sobretudo nos que deviam estar atribuídos aos territórios — para financiar despesa corrente do Orçamento do Estado“, acusa o autarca de Braga.

Outro dos desafios que, na visão do autarca, se coloca na concretização e aplicação dos fundos de coesão a nível regional tem que ver com a homogeneização de projetos, que muitas vezes não se adequam à realidade de cada região.

Já Isabel Damasceno, presidente da CCDR Centro, destacou a importância dos fundos ao nível do desenvolvimento local, embora realce que continua a existir um “défice de divulgação”. “Há muitos portugueses que ignoram que determinadas coisas que foram acontecendo na sua vida foram resultado dos fundos comunitários”, adianta.

A responsável nota, porém, que é preciso prosseguir a coesão territorial, sendo que o “interior deve ter uma discriminação positiva em muitos dos apoios e o litoral que precisará de outro tipo de incentivos e de apoios”. Quanto às empresas, aplaude o facto do PT2030 ter ficado quase exclusivamente dedicado às pequenas e médias empresas, o grosso do tecido empresarial português.

Em representação das empresas, Ricardo Costa, presidente da Associação Empresarial do Minho, defende que “os fundos deveriam servir para alavancar uma estratégia” e não olhar para o dinheiro disponível “e depois vamos perceber que projeto vamos encaixar ali”. Dito isto, o empresário apela a uma aposta focada em projetos assentes em inovação.

Para António Cunha, presidente da CCDR Norte, e que ficou responsável pela gestão de um cheque de 3,4 mil milhões de euros no âmbito do PT2020, defende que a “integração tem de ser uma palavra-chave” e pede que “o próximo programa possa ser regionalizado“.

Deficiência na gestão dos fundos

Para Manuel Castro de Almeida, ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Regional e antigo autarca, há “insuficiências graves” na gestão dos fundos europeus, acusando que em “inúmeros programas só se atinge 100% de execução no último mês do último ano“.

“A ferrovia apresenta atrasos crónicos de execução, não porque não sejam necessários milhares de milhões de euros na ferrovia, mas por falta de meios no serviço do Estado para executar investimentos programados”, explica. A título de exemplo, “a linha do Douro demorou 15 anos a ser construída. Vai demorar mais que isso a ser eletrificada no século XXI“.

“É preciso dinheiro. Há falta de capacidade de executar do lado dos governos e alguns casos manifesta incapacidade dos serviços para executar serviços“, remata.

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Advocatus

Operação Marquês. Tribunal da Relação arrasa decisão de Ivo Rosa. Como e porquê?

  • Lusa
  • 26 Janeiro 2024

Relação defende que Ivo Rosa errou ao não apreciar globalmente a prova, ao extravasar o âmbito da ação de um juiz de instrução e ao valorizar as declarações dos arguidos para afastar crimes.

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) considera que o juiz Ivo Rosa demonstrou “candura” e “ingenuidade” na decisão instrutória de abril de 2021 sobre a Operação Marquês.

Segundo o acórdão desta quinta-feira relativamente ao recurso do Ministério Público (MP), que determinou a ida a julgamento de 22 arguidos – entre os quais o ex-primeiro-ministro José Sócrates, pelos crimes de corrupção, branqueamento e fraude fiscal -, o TRL entendeu que Ivo Rosa errou ao não apreciar globalmente a prova, ao extravasar o âmbito da ação de um juiz de instrução e ao valorizar as declarações dos arguidos para afastar a existência de indícios.

“Estas ilações do Sr. Juiz denotam uma certa ‘candura/ingenuidade’ na apreciação dos indícios, pois é desde logo evidente que, tratando-se de atos ilícitos, os mesmos não vêm escritos em documentos e, de forma usual, as testemunhas indicadas pelos arguidos não vêm trazer uma versão diferente da destes. O Juiz tem que apreciar a prova na sua globalidade”, defendeu o coletivo de juízas que assinou a decisão.

Para as desembargadoras Raquel Lima, Micaela Rodrigues e Madalena Caldeira – que estão colocadas na 9.ª Secção do TRL, tal como Ivo Rosa -, o então juiz de instrução não podia afastar a existência de indícios só por haver testemunhas ligadas aos arguidos a refutar a acusação.

“Não conseguimos compreender esta análise dos indícios”, assinalaram, continuando: “Parece esquecer-se (…) que não haverá testemunha alguma (pelo menos não houve até esta data) que venha relatar e confirmar, de forma direta, os factos que constam da acusação. Não haverá, igualmente, nenhum documento de onde resulte essa assunção dos factos”.

Sublinhando terem analisado “do todo para a parte”, ao contrário de Ivo Rosa, as juízas acrescentaram: “Obviamente que não vamos encontrar prova direta dos factos – não se percebe o espanto do Sr. Juiz de instrução quando diz que nada consta nos extratos bancários do arguido Sócrates. Os indícios vêm da análise de outras provas”.

O juiz, Ivo Rosa (D), acompanhado pelo procurador, Rosário Teixeira (E), intervém no final do debate instrutório no âmbito do processo Operação Marquês, no Campus de Justiça, em Lisboa.ANTÓNIO COTRIM/POOL/LUSA

 

Já sobre o crime de corrupção alegadamente envolvendo José Sócrates e o ex-presidente do Grupo Espírito Santo, Ricardo Salgado, a decisão da Relação de Lisboa não poupa a linha de raciocínio seguida pelo então juiz de instrução ao se suportar nos encontros entre ambos que constavam das agendas.

“Tendo em consideração o crime imputado aos arguidos, analisar as agendas da altura em que o arguido Sócrates era primeiro-ministro para concluir, quando e quantas vezes, houve encontro entre os dois arguidos é risível. A corrupção não costuma ter hora marcada. Parece-nos óbvio que os atos de corrupção não costumam estar marcados em agenda”, vincaram.

Além de revogarem inúmeras nulidades decretadas em 2021 pelo magistrado, como anulações de prova, as desembargadoras defenderam que Ivo Rosa fez uma “análise exaustiva da prova”, mas que “a certa altura se afastou do objetivo da instrução e realizou diligências típicas de um verdadeiro julgamento”, indo além das suas funções e competências.

“Na fase de instrução não se julga a causa, só se verifica se as provas recolhidas justificam o seu julgamento. À fase de julgamento impõe-se um juízo de certeza (…), à fase da instrução basta um juízo de probabilidade”, resumiram.

A decisão do TRL recuperou a maioria a acusação da Operação Marquês e determinou a ida a julgamento de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros.

Além de José Sócrates, vão ainda ser julgados Ricardo Salgado, os ex-gestores da Portugal Telecom Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o ex-administrador do grupo Lena Joaquim Barroca, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do empreendimento Vale do Lobo Rui Horta e Costa, entre outros.

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