Ano: 2024

O porta-voz da plataforma dos sindicatos e associações da PSP e GNR considerou esta terça-feira que as declarações do primeiro-ministro sobre o subsídio de risco revelam “falta de vontade política”, expressando dúvidas sobre a possibilidade de chegar a um acordo.

A negociação “não está a ser priorizada do ponto de vista político. Porque havendo vontade e havendo prioridade, eu quero acreditar que se conseguiria ir mais além para firmar um acordo. Não sendo possível esse acordo, tenho imensas dúvidas que possa ser celebrado ou acordado, e teremos, necessariamente, que manter a nossa defesa daquilo que consideramos o mínimo de justiça”, disse aos jornalistas Bruno Pereira, à margem do evento comemorativo do 157.º Aniversário da Polícia de Segurança Pública, que decorreu em Torres Novas, no distrito de Santarém.

O primeiro-ministro afirmou que o Governo não vai colocar “nem mais um cêntimo” na proposta para as forças de segurança, dizendo que já fez “um esforço medonho” e não está disponível para “trazer de volta a instabilidade financeira”.

As negociações entre o Governo e os sindicatos da PSP e associações da GNR sobre a atribuição de um subsídio de risco permanecem, ao fim de três meses, sem acordo depois de o Ministério da Administração Interna ter proposto um aumento de 300 euros no suplemento de risco da PSP e GNR, valor que seria pago de forma faseada até 2026, passando o suplemento fixo dos atuais 100 para 400 euros, além de se manter a vertente variável de 20% do ordenado base.

Como contraposta, a plataforma dos sindicatos da PSP e associações da GNR, que inicialmente pediu 600 euros de aumento, propõe agora um aumento de 400 euros pago em três vezes: 200 euros este ano, 100 euros em 2025 e outros 100 em 2026. O porta-voz considera que os 300 euros propostos pelo Governo, embora “não sejam “migalhas”, ainda são “insuficientes”, referindo que uma melhor gestão orçamental permitiria suportar esse aumento salarial.

“Com toda a compreensão para com as forças governativas, achamos que 400 euros é perfeitamente comportável. É importante haver medidas que permitam poupar dinheiro, e essa poupança de dinheiro pode ser alocada para este aumento salarial. É uma questão de vontade em fazer mais e diferente”, defendeu.

Questionado sobre as declarações do presidente do Chega, André Ventura, que apelou a todos os polícias e forças de segurança para se mobilizarem no parlamento na quinta-feira, dia em que o partido vai apresentar propostas para o setor, o porta-voz defendeu a participação cívica dos polícias, incluindo a presença na Assembleia da República para discutir questões sobre a sua classe profissional.

“A participação cívica é algo que não está arredado aos polícias e, portanto, eles poderem ir para a Assembleia da República assistir a uma discussão de algo que eles consideram importante, não parece ser de criticar, mas sim de louvar. É uma questão da decisão individual de cada um dos polícias”, concluiu.

Sindicato dos Profissionais da Polícia usa Montenegro de querer colocar opinião pública contra os polícias

Já o Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP/PSP) acusou esta terça-feira o primeiro-ministro de querer virar a opinião pública contra os polícias ao declarar que o Governo não vai colocar “nem mais um cêntimo” na proposta para as forças de segurança.

Em comunicado, o sindicato lamentou que o Governo continue sem atribuir o suplemento de missão reclamado pela Polícia de Segurança Pública (PSP), Guarda Nacional Republicana (GNR) e Corpo da Guarda Prisional (CGP) “quase quatro meses desde a sua tomada de posse” e apontou o tom “provocatório” das declarações de Luís Montenegro no encerramento das jornadas parlamentares do PSD, em Sintra.

“Uma vez que falamos da compensação do risco agregado à profissão, consideramos como provocatório que o senhor primeiro-ministro aponte os valores referentes ao investimento em causa, uma vez que não o fez em mais nenhum caso, numa tentativa de colocar a opinião pública contra os polícias, utilizando os polícias como arma de arremesso político”, lê-se na nota hoje divulgada.

O SPP, que confirmou a presença numa reunião com o Ministério da Administração Interna (MAI) marcada para o próximo dia 9, criticou ainda o Governo pelo que considerou ser uma diferença de tratamento dos polícias em relação aos professores, por causa do acordo alcançado para a recuperação do tempo de carreira congelado.

“Constatamos que o atual Governo já promoveu o descongelamento dos professores (que neste caso são em muito maior número que os polícias), pois bem, os polícias da PSP também viram seus ordenados congelados. Por que motivo se discriminam negativamente os polícias em mais esta situação?”, questionou o organismo sindical.

No comunicado, que não refere o apelo público lançado pelo presidente do Chega, André Ventura, para a presença dos polícias na quinta-feira no parlamento, quando for discutida e votada uma proposta do partido de extrema-direita similar ao que foi proposto pelas forças de segurança nas negociações com o MAI, o SPP afirma que “não tem qualquer ideologia política”, mas apoia iniciativas que procurem defender os polícias.

“[O SPP] Tem como principal e único objetivo defender os direitos dos polícias. Apoiamos e apoiaremos todas as iniciativas legais que visem a defesa dos polícias, como um todo, em que todos são dignificados. Não permitiremos que qualquer retórica, mais ou menos hábil, tente ofuscar a realidade, pois aquilo porque lutamos é justo e merecido”, concluiu.

(Notícia atualizada às 18h21 com a reação do SPP/PSP)