Justiça dá razão a Amorim e Vanguard na Comporta

O Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal aceitou a providência cautelar que visava repor o acesso à estrada bloqueada pelo condomínio “Casas da Encosta”, na freguesia do Carvalhal, dando assim razão às empresas dos grupos Amorim Luxury, que tem o JNcQUOI Club Comporta, e Vanguard Properties, de acordo com a informação que o ECO teve acesso. Este bloqueio, segundo o tribunal, gera um prejuízo mensal direto da ordem dos 500 mil euros apenas em custos financeiros e operacionais, devido à obstrução do acesso.

O tribunal ordena assim a imediata remoção de cancelas e todos os demais obstáculos colocados sobre a via de circulação que atravessa o Loteamento L7 e assegura a ligação entre a estrada pública e o NDTC (Núcleo de Desenvolvimento Turístico do Carvalhal). A sentença reconhece que o bloqueio da estrada violava direitos de servidão de passagem legalmente constituídos, comprometendo a livre circulação de pessoas e veículos. Esta via é considerada estruturante para o funcionamento e desenvolvimento do investimento hoteleiro, turístico e residencial que tem vindo a ser levado a cabo pela Amorim Luxury e Vanguard Properties.

Já depois da publicação desta notícia, a empresa que promoveu o condomínio “Casas da Encosta” esclarece que “até ao momento, não recebeu qualquer notificação relativa à alegada providência cautelar”. “O condomínio Casas da Encosta reafirma que mantém uma posição jurídica sólida e fundamentada, tendo sempre pautado a sua atuação pelo rigoroso cumprimento da lei e pelo acatamento integral das decisões judiciais, princípios que continuará a observar em todos os procedimentos legais”, responde, por escrito, a sociedade.

Além de reconhecer a existência de uma servidão pública de passagem, o tribunal reconhece também que a obstrução da estrada causou prejuízos à Vanguard Properties e à Amorim Luxury e um prejuízo mensal direto de €509.704,65, apenas em custos financeiros e operacionais, devido à obstrução do acesso.

A decisão judicial proíbe ainda os requeridos de adotarem novas medidas que limitem, obstruam ou dificultem o uso da via em causa.

O processo em causa começa em 2020 com duas cancelas (uma para entrar e outra para sair) instaladas na Alameda dos Pinheiros e atravessando o condomínio Casas da Encosta, que os grupos Amorim Luxury e Vanguard dizem ser uma das três servidões previstas para chegar à Praia do Pego, como contou a Sábado em abril.

Pierre Lavail, proprietário das Casas da Encosta, garantia que a servidão não estava prevista no alvará e temia enchentes. “Toda a privacidade, o modo lento de vida ficariam ameaçados se tivéssemos de permitir a passagem diária de, pelo menos, mil carros”, disse à revista, acrescentando que tentou chegar a acordo com os dois grupos para que a passagem se fizesse apenas a pé, de bicicleta ou em viaturas elétricas. Sem êxito.

Em 2023, também a câmara municipal de Grândola exigiu a remoção das cancelas. “Ficamos muito surpreendidos com o facto de a câmara de Grândola ter entrado num assunto privado“, criticou Pierre Lavail, citado pela Sábado. A câmara ameaçava com a posse administrativa dos terrenos para fazer cumprir a ordem e alertava os proprietários para o facto de incorrerem num crime de desobediência caso a ordem não fosse cumprida.

Os grupos Amorim Luxury e Vanguard Properties adquiriram a Herdade da Comporta em 2019 são, neste momento, dois dos principais investidores na Comporta. A Amorim está a desenvolver o projeto JNcQUOI Club Comporta e o Dunas Terras da Comporta é o nome do projeto da Vanguard, do francês Claude Berda.

(Notícia atualizada às 17h20 com esclarecimento da sociedade que detém o condomínio “Casas da Encosta”.