Incêndios causaram prejuízos de 67 milhões na floresta em 2024. Despesa do Estado em máximo de seis anos

Os incêndios rurais de 2024 provocaram 16 mortos, dezenas de habitações e indústrias destruídas, um prejuízo de 67 milhões de euros na floresta e a emissão de 0,69 megatoneladas de dióxido de carbono, o mais elevado desde 2017.

Os dados constam do relatório de 2024 do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) que a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) entregou hoje no parlamento e ao Governo.

“Apesar deste conhecimento e da prontidão dos meios materiais e humanos, houve perdas significativas num conjunto de comunidades, que viram ocorrer 16 vítimas mortais, dezenas de habitações e indústrias destruídas ou danificadas, e mais de 135 mil hectares ardidos, com um valor estimado de 67 milhões de perdas, a que acresce, ainda, a emissão de 0,69 megatoneladas de equivalente a dióxido de carbono, o valor mais elevado desde 2017”, destaca o documento.

Os 16 mortos – nove operacionais, quatro vítimas de queimadas e doenças súbitas e três vítimas diretas – registados em 2024 foram o maior número desde 2017, quando morreram nos fogos 119 pessoas.

Segundo o documento, a perda total de valor económico, incluindo materiais (madeira, resina, cortiça), biomassa para energia, frutos e carbono armazenado, atingiu cerca de 67 milhões euros no ano passado, afetando 2,36 milhões de metros cúbicos de madeira.

A AGIF avança que os maiores prejuízos foram em madeira, resina e cortiça (48,5 milhões de euros), seguidos por carbono armazenado (15,8 milhões de euros), biomassa para energia (2,4 milhões de euros) e frutos (357 mil euros).

Aquela entidade refere igualmente que em 2024 os incêndios rurais resultaram na emissão de 686.090 toneladas de carbono, o maior volume do período 2018-2024, mas ainda assim abaixo (-11%) do valor médio do período 2001-2017 com 717.557 toneladas.

No ano passado foram registadas 6.255 ocorrências de fogo, representando uma redução de 17% relativamente a 2023, enquanto a área ardida foi de 137.667 hectares, quatro vezes mais do que no ano anterior.

O relatório indica que 92% da área ardida durante todo o ano de 2024 foi registada no mês de setembro, evidenciando estes valores “a necessidade de reforçar estratégias de mitigação, sobretudo perante cenários meteorológicos extremos, que se verificaram em setembro, e que potenciaram a elevada severidade verificada”.

A AGIF frisa que o total de 137.651 hectares ardidos em 2024, ultrapassou em mais do dobro o limite anual de 60.000 hectares previstos no PNGIFR (Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais).

O mesmo relatório dá também conta que a concentração de área ardida em setembro afetou sobretudo as regiões Norte e Centro, onde 71% e 75% da área ardida, respetivamente, ocorreram em dias de meteorologia severa, contrastando com a menor severidade observada nas restantes regiões.

Para a AGIF, estes dados sublinham a necessidade de estratégias regionais diferenciadas, com foco na prevenção e resposta rápida nas áreas mais críticas do Norte e Centro.

Ao contrário do que vinha acontecendo desde 2018, o incendiarismo destacou-se como o principal responsável pela área ardida, indicando o documento que as investigações permitiram concluir que o fogo posto esteve na origem de 84% da área ardida, ou seja, de uma área de 84.242 hectares.

Nesse sentido, a AGIF sugere medidas para “mudança de comportamentos” e “dar prioridade às medidas de prevenção do alcoolismo, dependências e saúde mental, no controlo e acompanhamento de reincidentes e na vigilância de comportamentos, com visibilidade e capacidade de dissuasão”.

“Na dimensão social, a proporção de danos causados pelo incendiarismo, responsável por 50% da área ardida no Norte e 75% no Centro, vem exigir, mais uma vez, que as entidades públicas se concentrem nas medidas de prevenção e vigilância de comportamentos, com reforço na sua capacidade de dissuasão. Por outro lado, a redução do número de ocorrências estará a alterar em baixa a perceção do risco não apenas junto das populações, mas também dos decisores, o que poderá comprometer a prioridade dada à prevenção dos incêndios rurais”, conclui o relatório.

Despesa do Estado com sistema de fogos rurais chegou aos 638 milhões

A despesa do Estado com o sistema de fogos rurais totalizou 638 milhões de euros no ano passado, o valor mais elevado desde 2018, quando foram introduzidas alterações e dada prioridade à prevenção, segundo apontou o mesmo relatório.

A Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) destaca, no relatório de 2024, que o ano passado foi aquele “em que mais verbas foram despendidas no sistema, com 638 milhões de euros no total, mais 155 milhões de euros face a 2023, dos quais 308 milhões de euros do Orçamento do Estado (48%), foram em muito explicados pelo aumento na prevenção (+92 milhões de euros)”.

O relatório destaca que 2024 foi “o ano de maior investimento” no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) após os incêndios de 2017, com uma despesa executada 4,5 vezes superior a 2017. A AGIF especifica que a prevenção recebeu igualmente apoio do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Em termos financeiros, a mudança estrutural, entretanto, ocorrida, revela-se também na evolução da despesa desde 2018 com uma completa alteração de paradigma, com a prioridade atribuída à prevenção: 354 milhões de euros em 2024 vs 28 milhões de euros em 2017 o que acabou por representar uma evolução do peso relativo face ao combate de 20% em 2017 para 55% em 2024″, salienta o relatório hoje entregue no parlamento e ao Governo.

No entanto, segundo a AGIF, no ano passado também se registou um crescimento de 63 milhões de euros nas verbas para o combate centrado na constituição de capacidade própria e locação de meios aéreos e no financiamento dos bombeiros.

O documento dá conta que o dispositivo aéreo gerido pela Força Aérea soma 128 milhões de euros em 2024, mais 31% do que em 2023, representando um peso de 18% no total do sistema, e que reflete o reforço ocorrido desde 2017.

De acordo com o relatório, a maior parcela desta despesa, 78 milhões de euros relaciona-se com a aquisição de serviços de locação, operação e manutenção dos meios, pagos via Orçamento do Estado (OE), sendo que os restantes 50 milhões de euros representam o reforço da capacidade permanente de meios aéreos do próprio Estado, financiados maioritariamente pelo RescEU (mecanismo europeu de proteção civil) e PRR.

As despesas reportadas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), suportadas principalmente através do Orçamento do Estado, representam 16% da despesa do SGIFR, 103 milhões de euros, um acréscimo de 38% (+28 MEuro) face a 2023.

Segundo o relatório, este acréscimo da despesa associada à ANEPC é essencialmente pela aquisição de veículos e equipamentos para os bombeiros (+21 milhões de euros), suportados na maioria pelo PRR, assim como o aumento da despesa associada ao DECIR (+10 milhões) suportada via OE.

Também a participação da GNR nas diferentes fases do SGIFR em 2024, representou também um acréscimo de 15 milhões de euros, suportados pelo OE.

No documento, a AGIF recomenda que esta crescente disponibilidade financeira produziria melhores resultados “se existisse uma articulação integrada dos vários fundos e do Orçamento do Estado”, defendendo também um reforço da capacidade de gestão mais próxima das populações e acesso simplificado, um modelo já ensaiado anteriormente.

Fogos de setembro expuseram “fragilidades crónicas” do sistema

Por outro lado, aponta o mesmo relatório da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) que os incêndios de setembro de 2024 expuseram “fragilidades crónicas” do sistema ao nível da cooperação entre entidades nacionais e regionais e no comando e controlo das operações.

“A resposta apresentou ainda algumas debilidades, nomeadamente na capacidade instalada para gerir com eficácia em simultâneo vários eventos complexos, agravadas pela incompleta gestão dos espaços rurais, necessidade de mais fiscalização, sobretudo nas zonas de interface urbano-rural e também de programas mais eficazes de segurança comunitária”, escreve a AGIF no relatório de 2024 do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) hoje entregue na Assembleia da República e ao Governo.

No documento, a AGIF, liderada por Tiago Oliveira, sublinha que apesar de o alerta de risco extremo ter sido emitido com 72 horas de antecedência, nos incêndios de setembro de 2024 registaram-se “problemas na coordenação estratégica”, que “limitaram a preparação”, e criaram dificuldades “na cooperação entre entidades nacionais e regionais” que “dificultaram a organização dos recursos”.

Aquela entidade considera também que “os eventos extremos de setembro destacaram a vulnerabilidade do sistema a picos de severidade meteorológica, apesar da tendência geral de redução no número de dias de elevado risco”.

“No entanto, os incêndios de setembro expuseram, mais uma vez, fragilidades crónicas, como assegurar capacidade de antecipação, planeamento e comunicação, assegurar comando e controlo das operações, das múltiplas equipas envolvidas, garantindo especialização e o emprego das técnicas perimetrais com ferramentas, fogo e maquinaria e reforçar a qualidade da decisão na gestão dos recursos de vigilância, supressão e logística”, precisa o relatório.

A AGIF destaca os “avanços e resultados positivos” no SGIFR nos últimos cinco anos, mas os incêndios de setembro de 2024 “vieram expor fragilidades crónicas” já identificadas em relatórios anteriores e que “não permitem, ainda, assegurar a visão até 2030 de um Portugal protegido de incêndios rurais graves”.

No documento, a AGIF fala “de um sucesso coletivo na diminuição acentuada de ignições e da frequência de grandes incêndios”, no entanto alerta que em algumas regiões densamente arborizadas, como o Norte e o Centro litoral, o abandono de terras e a insuficiente gestão florestal conduziram “a resultados dramáticos”, sobretudo na sequência de incêndios não extintos no ataque inicial.