Governo ajusta preços para tentar atrair promotores para casas acessíveis

O Governo alterou as variáveis usadas para determinar se a construção de um prédio para habitação encaixa no conceito de custos controlados, avança esta segunda-feira o Jornal de Negócios. O objetivo é conseguir adaptá-las à nova realidade em matéria de custos de construção, preço do terreno ou exigências em matéria de eficiência energética, na expectativa de tornar este regime mais atrativo para os construtores.

Esta alteração dá-se numa altura em que os concursos públicos lançados pelas autarquias não têm recolhido o interesse necessário por parte das construtoras, devido à margem de lucro potencial ser muito reduzida. Mesmo os investidores privados pouco ou nenhum interesse revelam por este tipo de projetos, apesar dos benefícios que têm associados, nomeadamente o IVA à taxa reduzida de 6%, sujeitos depois a um preço tabelado na venda ou no arrendamento.

O que está em causa é uma alteração cirúrgica à portaria que regula o regime da habitação de custos controlados (HCC), ou seja, habitação que é construída a custos máximos, definidos por lei, e que depois também só pode ser arrendada ou vendida a preços acessíveis e dentro de condições igualmente definidas na lei. No que toca à construção, há uma fórmula que determina qual deve ser o custo de promoção e como é que o mesmo é calculado, sendo que o Governo reviu “algumas variáveis, atualizando-as aos valores reais”, uma vez que se encontravam “totalmente deslocados da realidade”, justificou a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa.