Governo exige mais dinheiro à ANA na partilha de receitas
O Executivo informou a gestora aeroportuária que o cálculo da partilha de receitas deve incluir todo o grupo e retirar o impacto negativo dos apoios ao tráfego.
O Governo mudou a forma de calcular a receita que a ANA tem de partilhar com o Estado desde 2022, fazendo subir o valor em causa. Segundo o Público, que cita o relatório e contas de 2024 da gestora aeroportuária, “por indicação expressa do concedente [Estado], em 2024, o valor a partilhar passou a incluir a receita consolidada, sendo o valor dos incentivos ao tráfego [calculados como perdas] expurgados das receitas brutas”.
Nesse sentido, a empresa detida pelo grupo francês Vinci assinala que teve de recalcular a partilha de receitas de 2022 e de 2023, além de, no ano passado, ter incluído também “as parcelas das receitas da Portway” (a empresa de assistência em terra do grupo) e “ajustado o impacto dos incentivos ao tráfego”.
Segundo o documento da ANA, o impacto da consolidação indicado pelo Governo soma 1,98 milhões de euros nestes três anos (766 mil euros de 2024, 663 mil de 2023 e 558 mil de 2022). Ao todo, somando esta quantia adicional, a ANA terá de entregar este ano 14,8 milhões de euros ao Estado em partilha de receitas, referentes a 2024.
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