Hoje nas notícias: ANA, Concorrência e heranças

O Governo informou a ANA que o cálculo das receitas que partilha com o Estado desde 2022 mudou, o que fez subir o valor em causa. Em entrevista, o presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), Vítor Bento, acusa a Autoridade da Concorrência de enviesamento nas perguntas formuladas na consulta pública sobre a banca de retalho em Portugal. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

Governo quer receber mais dinheiro da ANA na partilha de receitas

O Governo mudou a forma de calcular a receita que a ANA tem de partilhar com o Estado desde 2022, fazendo subir o valor em causa. De acordo com o relatório e contas de 2024 da gestora aeroportuária, “por indicação expressa do concedente [Estado], em 2024, o valor a partilhar passou a incluir a receita consolidada, sendo o valor dos incentivos ao tráfego [calculados como perdas] expurgados das receitas brutas”. Nesse sentido, a empresa do grupo francês Vinci nota que teve de recalcular a partilha de receitas de 2022 e de 2023, além de, no ano passado, ter incluído também “as parcelas das receitas da Portway”, a empresa de assistência em terra do grupo, e “ajustado o impacto dos incentivos ao tráfego”.

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Consulta da Autoridade da Concorrência tem “resultados predefinidos”

O presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) acusa a Autoridade da Concorrência (AdC) de enviesamento nas perguntas formuladas na consulta pública sobre a banca de retalho em Portugal. “A consulta pública já parte de conclusões. Está completamente dirigida para obter resultados predeterminados”, critica Vítor Bento, em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, argumentando que “visa o viés confirmatório”. “Com a forma como está feita, praticamente só vão responder as pessoas que estão descontentes”, justifica.

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Fisco continua a tributar mais-valias se herança ficar indivisa

A venda de uma “coisa certa e determinada” integrada numa herança ainda não dividida fica sujeita a imposto sobre as mais-valias obtidas, “na medida em que configura uma transmissão onerosa de direitos reais sobre bens imóveis”, de acordo com o novo entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), fixado depois de, em maio deste ano, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) ter emitido um acórdão uniformizador de jurisprudência. No entanto, se um dos herdeiros vender a totalidade do seu quinhão hereditário ou se for alienada a totalidade da herança, não será liquidado qualquer imposto.

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Beneficiários do RSI em queda e subsídio não vai além dos 155 euros

O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) é cada vez menor, com o subsídio a chegar a 172.308 pessoas em junho deste ano, menos 6.909 do que em janeiro de 2024. A tendência de queda verifica-se desde 2010, quando o universo de beneficiários era de 525.662 pessoas. O valor médio da prestação, por sua vez, tem vindo a aumentar ligeiramente, atingindo os 155,96 euros. Apesar da descida acentuada do número de pessoas a receber este apoio, este não converge com a quebra das desigualdades ou com a diminuição de pobreza. O custo de vida disparou e Portugal é o 5.º país da União Europeia com o salário médio mais baixo.

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Tabaqueira pede apoio a Montenegro para se candidatar a novos investimentos

No início do ano, a Tabaqueira pediu ao Governo uma ajuda “vital” para se candidatar internamente a novos investimentos. No entanto, até agora, ainda não apresentou publicamente qualquer programa de atração de investimento. “Sendo objetivo da Tabaqueira apresentar publicamente, em breve, este programa de atração de investimento, vimos por este meio dar conhecimento da nossa intenção a Sua Excelência, o Senhor Primeiro-Ministro, e, naturalmente, sublinhar a importância vital do apoio do seu Governo a esta causa”, escreveu a filial portuguesa detida pela gigante multinacional Philip Morris International, que é a maior produtora e vendedora mundial privada de tabaco, numa carta enviada ao gabinete do primeiro-ministro no dia 8 de janeiro.

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