Caderno de encargos da TAP deve ser publicado “na próxima semana”, diz Pinto Luz

O ministro das Infraestruturas disse esta quarta-feira que o caderno de encargos sobre a privatização da TAP deverá ser divulgado na próxima semana.

“Falta sair o decreto-lei [da privatização]. O caderno de encargos e está pronto e penso que na próxima semana” será divulgado, referiu Miguel Pinto Luz, em declarações aos jornalistas à margem da apresentação da Estratégia para os Portos Comerciais do Continente 2025-2035, em Lisboa.

Questionado sobre eventuais dúvidas que o Presidente da República tenha sobre o diploma, o ministro das Infraestruturas afirmou que “não tem nenhuma informação sobre isso”, pelo que o processo de venda de 49,9% da companhia aérea nacional “está a seguir o trâmite normal”.

O governante adiantou ainda que a ANA – Aeroportos de Portugal vai apresentar esta quinta-feira o masterplan para a expansão do aeroporto Humberto Delgado.

O Governo havia prorrogado precisamente até 31 de julho de 2025 o mandato e o prazo para a entrega do relatório final do grupo de acompanhamento para a expansão da capacidade do antigo aeroporto da Portela. Essa foi a segunda prorrogação do limite para concluir os trabalhos do grupo de acompanhamento, que inicialmente estavam previstos para o final de de abril.

No início deste mês, o Executivo de Luís Montenegro avançou com o processo de privatização da TAP até 49,9% do capital da TAP. A decisão “incorpora a abertura ao capital de um investidor ou mais até 44,9% e 5% aos trabalhadores”, segundo o primeiro-ministro, que garantiu ainda que o processo salvaguarda o hub de Lisboa e que caso não sejam atingidos os objetivos do Governo, o processo pode ser suspenso sem qualquer indemnização.