Governo quer lançar mais 15 concessões portuárias até 2035. 75% do investimento virá dos privados

O investimento nos portos portugueses rondará os 4.000 milhões de euros nos próximos dez anos. A maioria do valor previsto (75% ou 3.000 milhões de euros) virá dos privados através de mais concessões, segundo a estratégia para o setor portuário que foi apresentada esta quarta-feira.

O Governo pretende acelerar o crescimento das estruturas portuárias através do investimento das empresas e estima lançar 15 novas concessões até 2035, conforme consta na estratégia designada por “Porto 5+”. Como a lei mudou no final do ano passado, passando a permitir que os contratos de concessão tenham agora no máximo 75 anos, em vez dos anteriores 30, esta alteração é vista como uma oportunidade de atrair concessionárias.

Além do aumento das concessões, o plano é que haja mais movimentação de cargas nos principais portos comerciais do continente: atingir cerca de 125 milhões de toneladas, o que representaria uma subida de 50% em relação a 2023; os 6,5 milhões de TEU (Twenty-foot Equivalent Unit, unidade equivalente a 20 pés), isto é, mais 70%; e aproximadamente 3 milhões de passageiros (+30%).

“Um país de mar, um país que nasce e descobre o mundo, tem de colocar na prioridade máxima das suas políticas e infraestruturas os portos”, referiu o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, no âmbito da apresentação da Estratégia para os Portos Comerciais do Continente 2025-2035, em Lisboa.

Com esta visão a uma década para os portos, interrompe-se assim um ciclo de reduzido investimento na renovação e expansão dos equipamentos portuários.

Miguel Pinto Luz considera que a atividade portuária em Portugal tem “potencial para atrair novos investimentos”, tendo em conta que a sua “localização privilegiada” permite interligar o Oceano Atlântico ao Mar Mediterrâneo, ser uma porta de entrada para o mercado ibérico e fazer a ligação às redes transeuropeias de transporte.

Na vertente da sustentabilidade e digitalização, o objetivo é reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2) em 80% e ter 100% dos portos com tecnologia incorporada. “Com esta visão a uma década para os portos, interrompe-se assim um ciclo de reduzido investimento na renovação e expansão dos equipamentos portuários, atualizando o regime jurídico aplicável ao setor, reforçando a modernização e adaptação face às exigências do contexto europeu e mundial”, resume a tutela.

Como será distribuído o investimento nos portos?

Investimento e crescimento: 3.000 milhões de euros

• Leixões: Novo terminal de contentores na zona Norte e expansão do terminal Ro-Ro (Roll on-Roll off) na zona Sul
• Aveiro: Expansão e modernização dos terminais atuais, novo terminal Ro-Ro (foco no cluster automóvel do Centro)
• Figueira da Foz: Modernização dos terminais atuais e melhoria das acessibilidades marítimas
• Lisboa: Reordenamento e requalificação dos terminais da zona oriental e concretização da estratégia para a Silotagus (ex-Silopor)
• Setúbal: Expansão do terrapleno com lançamento de novos terminais (Ro-Ro e carga geral) e reforço das capacidades da indústria naval (concurso para estaleiro da Mitrena)
• Sines: Concretização do processo de expansão do Terminal Sines XXI e lançamento do novo terminal Vasco da Gama (contentores)

Intermodalidade e conectividade: 300 milhões de euros

• Melhoria dos acessos ferroviários aos portos de Leixões, Aveiro e Setúbal
• Melhoria dos acessos ferroviários e rodoviários (A26) ao porto de Sines
• Exploração do Porto Seco da Guarda e reforço das plataformas intermodais
• Desenvolvimento da navigabilidade no Douro e Tejo
• Reforço da utilização dual use (civil e militar) das infraestruturas portuárias

Integração e segurança: 300 milhões de euros

• Reforço do processo de integração dos portos com zonas urbanas
• Revisão do regime jurídico do setor portuário (nomeadamente reboques)
• Reforço ao combate do comércio ilícito e maior proximidade com autoridades
• Transferência de competências para os municípios de Almada, Faro, Lagoa, Lisboa, Oeiras, Setúbal, Sines, Viana do Castelo e Vila Nova de Gaia
• Maior simbiose porto-cidade-natureza

Descarbonização e sustentabilidade: 250 milhões de euros

• Onshore Power Supply (OPS), um sistema que conecta os barcos à rede elétrica terrestre enquanto estão atracados, em todos os portos
• Comunidades energéticas nos portos
• Terminal de gás natural liquefeito (GNL) para abastecer navios em Sines
• Abastecimento GNL para navios nos portos
• Combustíveis verdes em Sines (metanol e amónia)
• Eletrificação de 100% novos equipamentos portuários

Digitalização e automação: 70 milhões de euros

• 100% portarias digitais nos terminais portuários
• 100% novos equipamentos portuários inteligentes
• Janela Única Logística (JUL) na cadeia intermodal
• Automação e Inteligência Artificial na operação
• Rastreabilidade na cadeia de abastecimento
• Automação de processos administrativos

O Governo aprovou esta Estratégia para os Portos Comerciais do Continente 2025-2035 no Conselho de Ministros da semana passada, no qual também deu ‘luz verde’ à indigitação de Álvaro Santos Pereira para governador do Banco de Portugal e de Gabriel Bernardino para presidente do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

Nessa reunião, o Executivo deu o aval às orientações políticas para os portos com base em cinco objetivos: investimento e crescimento, descarbonização e sustentabilidade, intermodalidade e conectividade, digitalização e automação, e integração local, regional e setorial.