Fisco paga 17,4 milhões de euros por aquisição de software Oracle para dois anos

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai avançar com a aquisição de software Oracle para os anos de 2025 e 2026, até ao montante máximo global de 17,35 milhões de euros, um valor ao qual acresce o IVA.

A autorização de despesa, dividida pelos dois anos, é dada através de uma resolução do Conselho de Ministros assinada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, publicada esta segunda-feira em Diário da República.

“Sendo o software Oracle imprescindível ao suporte dos sistemas tributários e aduaneiros, bem como aos sistemas da União Europeia, dos quais se destacam o Portal das Finanças, Documentos de Transporte, Fatura Eletrónica, Trânsito Comunitário, sistema de execuções fiscais, entre outros, é imperioso efetuar um investimento em todo o software Oracle para garantir acesso ao software, quer para evolução e atualização tecnológica, quer para patchs de correção de bugs e patchs de segurança para mitigar vulnerabilidades”, justifica o Governo.

No mesmo diploma, o Executivo acrescenta que esta aquisição está “diretamente relacionada com a missão e atribuições da AT, uma vez que, pela elevada criticidade dos diversos sistemas informáticos, não pode haver disrupção do serviço prestado aos contribuintes e operadores económicos que provoquem constrangimentos na arrecadação da receita fiscal”.

Os encargos financeiros para a aquisição de software Oracle para este ano e para o próximo serão satisfeitos por verbas a inscrever no orçamento da AT e terão a seguinte distribuição (a todos os valores acresce IVA à taxa legal em vigor):

• Software de Base de Dados, no montante de € 3 895 699,16;
• Software BigData, no montante de € 94 572,00;
• Software Siebel, no montante de € 2 044 580,37;
• Software de Middleware, no montante de € 7 658 504,73;
• Software Segurança Base Dados, no montante de € 3 657 426,85

“A dimensão e criticidade dos sistemas informáticos que suportam a atividade da AT, desde o atendimento presencial, ao apoio administrativo-operacional e ao serviço prestado online exigem que as soluções, nas quais tal atividade assenta, apresentem características de robustez, fiabilidade e alta disponibilidade”, sublinha a mesma resolução.