Hoje nas notícias: casas, foguetes e aeroportos

O número de despejos nos primeiros cinco meses deste ano aumentou 14% em relação ao mesmo período de 2024, com as associações a alertarem que haverá milhares de casos a escapar às estatísticas. Um entendimento do Fisco dita que a divisão em várias frações de um imóvel adquirido para revenda, com a constituição de propriedade horizontal, obriga o promotor imobiliário a repor o IMT que deixou de pagar no momento da aquisição se cada fração passar a valer mais. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Despejos de casas aumentam e há milhares de processos em tribunal

Os despejos continuam a aumentar num ritmo acelerado. Entre janeiro e maio deste ano, o crescimento é de 14% face ao mesmo período de 2024, com a emissão de 659 títulos de desocupação do locado (um número que incluirá, também, procedimentos iniciados em anos anteriores e que não haviam ficado concluídos). Isto embora nesse mesmo período tenham dado entrada no Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS) 1.107 pedidos de procedimento especial de despejo, menos 6% em termos homólogos. As associações representantes dos inquilinos falam de uma crise de “dimensão muito assustadora” e alertam para a possibilidade de a situação ser ainda mais grave do que aquela que é oficialmente conhecida, por se tratar de um setor em que se estima que uma larga fatia dos arrendamentos seja feita sem contratos legais.

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Propriedade horizontal anula isenção de IMT nos prédios para revenda

A aquisição de um imóvel para revenda, que tem, à partida, um benefício em sede de IMT, terá mesmo de pagar imposto caso o prédio seja dividido para depois ser transacionado por frações, em regime de propriedade horizontal, e desta divisão resulte uma alteração do valor patrimonial tributário (VPT). Isto significa perder o direito à isenção de IMT e a obrigatoriedade de pagar o imposto pela totalidade, acrescido de juros, segundo um entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). O Fisco considera que, naquela situação, se está perante um desvio face ao fim inicialmente previsto para o imóvel, tendo em vista as alterações à lei introduzidas em 2023, com o pacote “Mais Habitação” do então Governo de António Costa.

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Negócio dos foguetes perde 2 milhões após restrições com incêndios

A Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE) estima que as empresas terão perdido dois milhões de euros em cinco dias devido à interdição de espetáculos pirotécnicos no âmbito do estado de alerta decretado pelo Governo desde domingo até quinta-feira. A APIPE critica a medida do Executivo por contemplar uma “proibição cega” de utilização de fogo-de-artifício em todo o país, quando há eventos que se realizam na água e em locais livres de risco. “Todas as medidas são bem-vindas para proteger a floresta, mas é para a proteger, não é para proteger as águas do mar, das albufeiras, dos rios e os centros das cidades. É esta a nossa indignação, mas obviamente estamos aqui e acatamos as decisões injustas de quem tem poder para decidir”, disse Carlos Macedo, presidente da associação, adiantando que só no domingo “foram canceladas dezenas de espetáculos e até quinta-feira serão mais de uma centena”.

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Menzies lidera concurso para ganhar handling nos aeroportos

O concurso público internacional para a atribuição de licenças de assistência em escala (handling) nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro por um período de sete anos foi lançado pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) no ano passado e devia ter sido concluído no final de abril deste ano. Porém, só agora está a ser finalizado o relatório preliminar que hierarquiza as três propostas que chegaram à terceira e última fase do concurso. Na corrida está a SPdH/Menzies, a Acciona — que apresentou um proposta sozinha — e o consórcio Clece/South (da International Airlines Group, que detém a Iberia). A Swissport desistiu. Segundo fontes próximas do processo, a Menzies (ex-Groundforce) está à frente na avaliação do júri.

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Ex-governante Bernardo Ivo Cruz usado em esquema fraudulento

A imagem de Bernardo Ivo Cruz, antigo secretário de Estado da Internacionalização, está a ser usada num aparente esquema de pirâmide. O professor na NOVA School of Law pediu aos seus advogados “para apresentar queixa na divisão de fraude tecnológica da Polícia Judiciária”, após uma familiar próxima ter alertado que viu o seu contacto telefónico ser associado a um grupo de investimento na rede social Telegram gerido, supostamente, pelo próprio. Ali, prometem-se rendimentos que podem atingir até 15 vezes o dinheiro investido. O ex-governante diz não ter qualquer ligação com este “negócio”. “A informação é totalmente falsa”, sublinha.

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