Tribunal declara insolvência da antiga TAP SGPS

O Tribunal da Comarca de Lisboa declarou esta quarta-feira a insolvência da Siavilo, a antiga TAP SGPS, na sequência do pedido feito há cerca de um mês pela TAP, que é credora da holding.

De acordo com a sentença consultada pelo ECO no portal Citius, a juíza Irina Alves decidiu não abrir um procedimento para apurar se as razões da situação de insolvência foram meramente fortuitas ou culposas – o designado incidente de qualificação da insolvência – “por não se dispor, pelo menos por ora, de elementos para o efeito”.

A insolvência da ex-TAP SGPS não surpreende. Apresenta uma situação líquida fortemente negativa, superior a mil milhões de euros, e quase não dispõe de ativos. Além disso, os órgãos sociais da empresa renunciaram aos cargos nos últimos meses.

Foram indicados dois administradores para levarem por diante o processo de insolvência da Siavilo: Jorge Calvete (que têm em mãos processos como a Tupperware e Schmidt Light Metal) e Bruno da Costa Pereira (Inapa e Groundforce).

O processo surge numa altura em que a Azul, outro dos credores, reclama 177 milhões de euros à TAP SGPS, depois de em abril ter sido declarado o incumprimento numa emissão de obrigações subscrita pela companhia aérea brasileira em 2016. A holding não efetuou o pagamento dos 177 milhões de euros no prazo definido, e a Azul espera agora que o representante dos obrigacionistas avance com uma ação executiva.

Apesar de a TAP SGPS já não ter há alguns anos uma participação na TAP SA (dona da companhia aérea) são ativos desta última que servem de garantia ao empréstimo feito pela Azul. Garantias que nunca chegaram a ser constituídas e que a TAP já veio contestar em tribunal.

Há um mês, aquando do lançamento do processo de privatização da TAP, o Governo anunciou que mandatou o conselho de administração da transportadora aérea portuguesa para dialogar com a Azul para chegar a uma solução, mas o processo passará pelos tribunais.